Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2017-01-23T13:43:48Z
No. of bitstreams: 1
2016_RodrigoFáveroClemente.pdf: 2075366 bytes, checksum: 0e0e111e007e78805c4718605f30d768 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2017-02-20T17:04:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1
2016_RodrigoFáveroClemente.pdf: 2075366 bytes, checksum: 0e0e111e007e78805c4718605f30d768 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-20T17:04:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1
2016_RodrigoFáveroClemente.pdf: 2075366 bytes, checksum: 0e0e111e007e78805c4718605f30d768 (MD5) / A responsividade democrática pressupõe que, em regimes democráticos, governos
constituídos devem buscar correspondência entre suas ações e as expectativas e
preferências dos governados. Além das formas tradicionais de participação política,
foram estabelecidos recentemente no Brasil espaços institucionais mediante os quais a
população pode informar, diretamente ou por meio de representantes, expectativas ou
preferências aos governantes. A efetividade desses espaços, chamados de instituições
participativas, depende da correspondência entre preferências da sociedade e atos do
governo. Nesse contexto, a presente dissertação teve por objetivo identificar a
efetividade das Conferências Nacionais de Saúde (CNS), realizadas entre os anos de
1996 e 2011, mediante a análise da responsividade do governo federal diante das
propostas aprovadas nessas CNS. Para esse fim, estabeleceu-se como premissa que as
propostas constantes nas CNS representam a opinião da sociedade em relação à saúde,
devendo ser consideradas pelo governo federal no estabelecimento das políticas
públicas voltadas à saúde. Para realizar a pesquisa empírica, as propostas foram
categorizadas por temas, mediante análise de conteúdo, e posteriormente pareadas com
os atos administrativos do governo federal voltados à saúde. Dessa forma foi possível a
realização de testes de congruência, método pelo qual a responsividade democrática
pode ser mensurada. Com base no referencial teórico utilizado, foi testado
empiricamente um conjunto de hipóteses a respeito da responsividade do governo
federal e a efetividade das CNS. A análise do conteúdo das propostas revelou que as
CNS variaram pouco em relação aos temas tratados. Em relação aos testes de
congruência, percebeu-se que a efetividade das CNS variou de acordo com a atuação
dos governos. Essa variação apresentou-se não apenas em relação ao número de
propostas respondidas, mas sobretudo em relação aos temas que apresentaram
congruência. Na parte final da presente dissertação são propostas possíveis explicações
para os resultados encontrados, bem como uma agenda de estudos futuros a respeito do
tema. / The democratic responsiveness assumes that, in democratic regimes, constituted
governments should seek correspondence between their actions and the expectations
and preferences of the governed. In addition to traditional forms of political
participation, institutional spaces through which the public can inform, directly or
through representatives, expectations or preferences to the rulers have been established
recently in Brazil. The effectiveness of these spaces, called Participatory institutions,
depends on the correspondence between preferences of society and governmental
actions. In this context, the present work aimed to identify the effectiveness of the
National Conferences of Health (CNS), made between the years 1996 and 2011,
through the analysis of federal government’s responsiveness on the proposals approved
by these CNS. To this end, it established the premise that the subjects contained in the
CNS’s proposals represent the views of society in relation to health, and as so should be
considered by the federal government in the establishment of public policies on health.
To conduct this empirical research, proposals were categorized by themes, through
content analysis, and then paired with the administrative acts of the federal government
focused on health. Thus it was possible to perform matching tests, method by which
democratic responsiveness can be measured. Based on the theoretical framework, was
empirically tested a set of assumptions about the responsiveness of the federal
government and the effectiveness of the CNS. The content analysis of the proposals
revealed that CNS varied little in relation to the topics covered. Regarding the
congruence tests, it was noted that the effectiveness of CNS varied according to the
actions of governments. This variation presented not only in the number of answered
proposals, but especially for those issues that presented congruence. In the final part of
present work some possible explanations are proposed for the findings, as well as an
agenda for future studies on the subject.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/22684 |
| Date | 20 February 2017 |
| Creators | Clemente, Rodrigo Fávero |
| Contributors | Gomes, Adalmir de Oliveira |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições:Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data., info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.0078 seconds