Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2017. / Submitted by Priscilla Sousa (priscillasousa@bce.unb.br) on 2017-10-19T11:12:45Z No. of bitstreams: 1 2017_AnneKarolineRodriguesVieira.pdf: 1537443 bytes, checksum: 5442c5505d4bfc1ed21e6c91653e45d8 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-10-20T09:53:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_AnneKarolineRodriguesVieira.pdf: 1537443 bytes, checksum: 5442c5505d4bfc1ed21e6c91653e45d8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-20T09:53:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_AnneKarolineRodriguesVieira.pdf: 1537443 bytes, checksum: 5442c5505d4bfc1ed21e6c91653e45d8 (MD5) Previous issue date: 2017-10-20 / Esta pesquisa tem como foco a responsividade dos deputados de duas legislaturas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais em relação aos representados, no que tange à promoção dos interesses dos grupos minoritários. Tem como problema geral a compreensão sobre quais são os fatores que influenciam a defesa dos interesses de minorias. Para isso, perpassa, primeiramente, as teorias liberais do governo representativo e as críticas das teóricas feministas e de representação de grupo no que diz respeito ao debate sobre como os interesses e demandas da sociedade estariam presentes nas esferas legislativas. Em segundo lugar, a dissertação apresenta pesquisa empírica de um estudo de caso da ALMG. Foram utilizados dados estatísticos, os quais possuem como fontes os sites do TSE e da ALMG com o objetivo de se identificar o perfil dos parlamentares eleitos para as 11ª e 17ª legislaturas. Com esse dado espera-se entender se o perfil importa para a responsividade. Ademais, a pesquisa apresenta levantamento e análise da produção legislativa no período escolhido, a partir de um recorte temático das proposições, nos quais foram selecionados projetos ligados à representação de minorias, no período de 1987 a 1990 e de 2011 a 2014. Por fim, foram realizadas entrevistas com dez deputados, as quais se mostraram fundamentais para se analisar os fatores que levaram a atuação em defesa de projetos direcionados para as minorias. O volume desta representação na ALMG foi considerado pouco, 11,39% do total de projetos elaborados e percebe-se que existe uma atuação para minorias, mas para grupos que não são minoritários quantitativamente, e sim para questões de relativo consenso social. / This research focuses on the responsiveness of the deputies of two legislatures of the Assembleia Legislativa de Minas Gerais in relation to those represented, with regard to the promotion of the interests of minority groups. It has as a general problem the understanding of what are the factors that influence the defense of the interests of minorities. To this end, it runs first the liberal theories of representative government and the criticisms of feminist theorists and group representation as to the debate about how the interests and demands of society would be present in the legislative spheres. Second, the dissertation presents empirical research from a case study of the ALMG. Statistical data were used, which have as sources the TSE and ALMG sites in order to identify the profile of elected representatives for the 11th and 17th legislatures, with this data it is expected to understand if the profile matters for responsiveness. In addition, the research presents a survey and analysis of the legislative production in the chosen period, based on a thematic clipping of propositions, in which projects related to the representation of minorities were selected in the period from 1987 to 1990 and from 2011 to 2014. Finally, interviews were conducted with ten deputies, who were fundamental for analyzing the factors that led to the action in defense of projects directed to minorities. The volume of this representation in the ALMG is considered little, 11.39% of the total of projects elaborated and it is noticed that there is an action for minorities, but for groups that aren’t quantitatively minority, but for questions of relative social consensus.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2017-01-23T13:43:48Z No. of bitstreams: 1 2016_RodrigoFáveroClemente.pdf: 2075366 bytes, checksum: 0e0e111e007e78805c4718605f30d768 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2017-02-20T17:04:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_RodrigoFáveroClemente.pdf: 2075366 bytes, checksum: 0e0e111e007e78805c4718605f30d768 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-20T17:04:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_RodrigoFáveroClemente.pdf: 2075366 bytes, checksum: 0e0e111e007e78805c4718605f30d768 (MD5) / A responsividade democrática pressupõe que, em regimes democráticos, governos constituídos devem buscar correspondência entre suas ações e as expectativas e preferências dos governados. Além das formas tradicionais de participação política, foram estabelecidos recentemente no Brasil espaços institucionais mediante os quais a população pode informar, diretamente ou por meio de representantes, expectativas ou preferências aos governantes. A efetividade desses espaços, chamados de instituições participativas, depende da correspondência entre preferências da sociedade e atos do governo. Nesse contexto, a presente dissertação teve por objetivo identificar a efetividade das Conferências Nacionais de Saúde (CNS), realizadas entre os anos de 1996 e 2011, mediante a análise da responsividade do governo federal diante das propostas aprovadas nessas CNS. Para esse fim, estabeleceu-se como premissa que as propostas constantes nas CNS representam a opinião da sociedade em relação à saúde, devendo ser consideradas pelo governo federal no estabelecimento das políticas públicas voltadas à saúde. Para realizar a pesquisa empírica, as propostas foram categorizadas por temas, mediante análise de conteúdo, e posteriormente pareadas com os atos administrativos do governo federal voltados à saúde. Dessa forma foi possível a realização de testes de congruência, método pelo qual a responsividade democrática pode ser mensurada. Com base no referencial teórico utilizado, foi testado empiricamente um conjunto de hipóteses a respeito da responsividade do governo federal e a efetividade das CNS. A análise do conteúdo das propostas revelou que as CNS variaram pouco em relação aos temas tratados. Em relação aos testes de congruência, percebeu-se que a efetividade das CNS variou de acordo com a atuação dos governos. Essa variação apresentou-se não apenas em relação ao número de propostas respondidas, mas sobretudo em relação aos temas que apresentaram congruência. Na parte final da presente dissertação são propostas possíveis explicações para os resultados encontrados, bem como uma agenda de estudos futuros a respeito do tema. / The democratic responsiveness assumes that, in democratic regimes, constituted governments should seek correspondence between their actions and the expectations and preferences of the governed. In addition to traditional forms of political participation, institutional spaces through which the public can inform, directly or through representatives, expectations or preferences to the rulers have been established recently in Brazil. The effectiveness of these spaces, called Participatory institutions, depends on the correspondence between preferences of society and governmental actions. In this context, the present work aimed to identify the effectiveness of the National Conferences of Health (CNS), made between the years 1996 and 2011, through the analysis of federal government’s responsiveness on the proposals approved by these CNS. To this end, it established the premise that the subjects contained in the CNS’s proposals represent the views of society in relation to health, and as so should be considered by the federal government in the establishment of public policies on health. To conduct this empirical research, proposals were categorized by themes, through content analysis, and then paired with the administrative acts of the federal government focused on health. Thus it was possible to perform matching tests, method by which democratic responsiveness can be measured. Based on the theoretical framework, was empirically tested a set of assumptions about the responsiveness of the federal government and the effectiveness of the CNS. The content analysis of the proposals revealed that CNS varied little in relation to the topics covered. Regarding the congruence tests, it was noted that the effectiveness of CNS varied according to the actions of governments. This variation presented not only in the number of answered proposals, but especially for those issues that presented congruence. In the final part of present work some possible explanations are proposed for the findings, as well as an agenda for future studies on the subject.