Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-06-13T16:53:29Z
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Previous issue date: 2017-06-23 / Os acidentes de trânsito são um grave problema de saúde pública e uma das principais causas de morte no mundo. Muitos deles ocorrem em função da não observância, por determinados motoristas, das leis de trânsito, cuja finalidade é tornar o comportamento o mais previsível e seguro possível, constituindo importante medida de segurança. Buscando assegurar seu cumprimento, são adotadas medidas de fiscalização e sanções legais. Em plena era da informação o processo de punição dos infratores de trânsito no Brasil pode ser considerado complexo e moroso, podendo superar três anos de duração e até alcançar a prescrição. Mesmo com a intensificação do acesso à Internet, os infratores ainda são notificados através de cartas em seus domicílios. Muitas das contramedidas adotadas, com o objetivo de melhorar a segurança viária, têm embasamento na Teoria da Dissuasão, que propõe que as pessoas tendem a evitar comportamentos agressivos ao temerem as consequências dos seus atos. Tal teoria se sustenta em três mecanismos fundamentais: certeza, severidade e celeridade da punição – este último constitui ponto focal da pesquisa. Este trabalho traz como proposição um modelo conceitual de sistema de informação unificado de infrações de trânsito para tornar mais célere o processo de punição e melhorar a comunicação entre o governo e os cidadãos. Foi construído com base no arcabouço de leis e normas do trânsito brasileiro; mapeamento e análise de processos junto aos órgãos componentes do Sistema Nacional de Trânsito, à luz do BPMN (Business Process Model and Notation); e de conceitos de governo eletrônico e sistemas de informação baseados em transações realizadas via Internet. A proposição, além de trazer simplificação e mais transparência, indica que o tempo de todo o processo de punição dos infratores de trânsito não ultrapassaria 195 dias, ou seja, 6 meses e meio, podendo ser ainda mais reduzido com aprimoramentos e a redução dos prazos de pré- análise e análise de defesas da autuação, julgamento de recursos e prazos de interposição. / Traffic accidents are a serious public health problem and one of the leading causes of death in the world. Many of them occur due to the failure of certain drives to comply with traffic laws, which purpose is to make the behavior as predictable and safe as possible, being an important safety measure. In order to ensure compliance, enforcement measures and legal sanctions are adopted. In the midst of the information age, the process of punishment of traffic offenders in Brazil could be considered complex and time-consuming, which can exceed three years and could reach the limitation period. Even with the intensification of the Internet access, offenders are still notified through letters in their homes. Many of the countermeasures adopted with the aim of improving road safety are based on the Deterrence Theory, which proposes that people tend to avoid aggressive behavior by fearing the consequences of their actions. This theory is based on three fundamental mechanisms: certainty, severity and celerity of punishment – the latter is the focal point of the research. This paper proposes a conceptual model of unified information system for traffic violations in order to expedite the punishment process and improve communication between government and citizens. It was built based on the framework of brazilian traffic laws and regulations; mapping and analysis of processes searched on the departments from the National Traffic System, based on the BPMN (Business Process Model and Notation); and concepts of e-government and information systems based on Internet transactions. The proposition, besides bringing simplification and more transparency, indicates that the time of the whole process of punishment of the traffic offenders would not exceed 195 days, in that case, 6 months and a half, and it could be further reduced with improvements and reduction of periods of pre-analysis and analysis of defenses of the assessment, judgment of appeals and deadlines.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/23738 |
| Date | 31 January 2017 |
| Creators | Pellizzon, Julio Cesar Donelli |
| Contributors | Andrade, Michelle |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data., info:eu-repo/semantics/openAccess |
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