Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2009. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2010-03-15T19:31:20Z
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Previous issue date: 2009-06 / O contexto social brasileiro é permeado pela desigualdade e falta de oportunidades para o
exercício de muitos dos direitos fundamentais do cidadão. A carência de políticas públicas
voltadas para a zona rural, em detrimento da zona urbana, tem distanciado a população
rural do exercício dos seus direitos sociais e fundamentais, previstos na Constituição
Federal. No que concerne à educação, tal situação é agravada, pois além das poucas
investidas públicas para sua melhoria, as restrições inerentes ao meio rural dificultam o
acesso às escolas. A grande dispersão da população rural e a carência de serviços básicos
exigem que os moradores do campo percorram grandes distâncias para chegarem às
escolas mais próximas de suas residências.
Essa realidade faz com que o educando, principalmente o mais carente, enfrente obstáculos
para chegar à instituição de ensino e manter-se nela. A simples disponibilização do ensino
público e gratuito não é suficiente para assegurar o direito à educação. É preciso oferecer
transporte para que todos possam desfrutar de iguais condições de acesso e permanência na
escola. Conscientes de tal problema, os legisladores responsáveis pela elaboração da
Constituição Federal de 1988 vincularam ao direito à educação, a obrigação de oferta de
transporte, por meio de programas suplementares.
A garantia do transporte deverá estar aliada à aplicação de diretrizes e instrumentos que
impliquem na melhoria do serviço. Isso possibilita que os alunos não tenham cerceado seu
direito constitucional à educação, bem como ao transporte para conduzir-lhes aos
estabelecimentos de ensino. No entanto, a ausência de aplicação de regras e instrumentos
de controle/fiscalização, penalização e estímulo à qualidade aos prestadores de serviços de
transporte faz com que esses o executem segundo seu próprio interesse. Tal situação
acarreta, muitas vezes, em um serviço ineficiente, impedindo que esses serviços sejam
prestados de forma adequada à sociedade.
No caso do Transporte Escolar Rural – TER, objeto desta dissertação, é necessário que os
estados e municípios formalizem a prestação desse serviço em suas unidades, ou seja,
desenvolvam modelos que possibilitem organizar a estrutura de planejamento, gestão e
controle. A garantia da qualidade dos serviços de TER por meio da melhoria da estrutura
organizacional é analisada nesta pesquisa. Busca-se, aqui, fornecer subsídios para que os
estados e municípios possam (re)estruturar a produção TER, com vistas a prover serviços
de qualidade e, consequentemente promover a (re)organização necessária. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Brazilian social context is permeated by social inequality and the lack of opportunities
to put into practice several of the fundamental rights of its citizens. The lack of public
policies for rural areas, at the expense of the urban areas, has created a growing gap
between the rural population and its fundamental and social rights outlined in the Federal
Constitution. With regard to education, this situation is worsened not only due to the lack
of public investments aiming at its improvement, but also due to the inherent restrictions of
rural environment that hinder the access to schools. The great dispersion of the rural
population and mainly the scarcity of basic services demand that the countryside dwellers
travel great distances in order to attend the nearest schools to their residences.
This reality causes students, especially those who are most in need, to face obstacles that
hinder their arrival at school and that make it difficult for them to continue studying at the
institution. The mere supply of public and free teaching is not sufficient to assure the right
to education. It is also necessary to offer transportation so that all students may enjoy
equal conditions of access and permanence at school. Conscious of this problem, the
legislators responsible for the elaboration of the Brazilian Federal Constitution of 1988
obligated the supply of the transportation, linking this obligation to the right to education,
by means of supplementary programs.
The guarantee of transport must be coupled with the application of guidelines and
instruments that lead to improvement in rendering the service. This allows that the students
exert their constitutional right to education and to transportation by which they have
access to school. However, the failure to implement control/supervision instruments and
rules, penalization procedures and stimulus to the quality of the service offered by the
operators of the transportation services, causes them to execute the service according to
their own interest. Such situation generally leads to an inefficient service, impeding these
services to be executed in an adequate manner to the society.
In the case of the Rural School Transportation – RST, object of this dissertation, it is also
important that the states and cities formalize the execution of the service in their units, i.e.,
that they develop models that make the organization of the planning, managing and control
structure feasible. This research aims to analyze the conditions for the improving the
quality of the RST services by improvements in the organization framework.
Recommendations are set up for the state and municipal authorities in order to subsidize
them in the (re)structuration of the service provision and, as a way to improve its quality,
which will promote its general (re)organization.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/4184 |
| Date | 06 1900 |
| Creators | Lopes, Elisangela Pereira |
| Contributors | Aragão, Joaquim José Guilherme de |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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