Tese (doutorado)—Universidade de Brasília,
Instituto de Relações Internacionais, 2010. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2011-06-02T15:37:14Z
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2010_FernandaVianaCarvalho.pdf: 1460959 bytes, checksum: 26bcb56d2ee2d509ca417283edc3dfa6 (MD5) / A problemática da conservação das florestas tropicais tem reconhecimento quase universal
em razão dos diversos valores que eles representam. No entanto, tal reconhecimento não foi capaz de engendrar um regime internacional visando tratar dessa questão. O que existe é um quase-regime: uma miríade de instrumentos em sua maioria não-vinculantes, descoordenados entre si, muitas vezes replicando ou sobrepondo esforços e deixando a desejar em relação a encaminhamentos óbvios. A partir de 1995 o papel das florestas “em pé” no ciclo do carbono ganhou alguma proeminência no âmbito do regime internacional do clima. A mudança global do clima ganhou novo fôlego na política internacional em virtude da negociação de um novo período do regime após 2012, quando expira o primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto (2008-2012). Por uma série de razões técnico-científicas e políticas, nesse período
estão excluídos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) projetos envolvendo redução do desmatamento de florestas nativas e sua conservação. Em 2005 esse tema novamente entrou em pauta nas negociações e até 2010 foi um dos pontos mais
apaixonadamente debatidos por diversos atores: países em desenvolvimento e
desenvolvidos, ONGs, setor privado, academia e povos da floresta. Assim, o regime do
clima tornou-se o lócus mais importante na discussão internacional sobre florestas.
O Brasil é um ator de peso nessa discussão devido à abundância desses recursos em seu
território. A posição brasileira à época de Quioto (1997) foi de Estado-veto, excluindo do regime emissões relativas à conversão de florestas nativas para outros usos. A partir de 2006, essa posição evoluiu do veto à proposição. Isso se relaciona ao desenvolvimento dos processos internacionais, como as negociações do Plano de Ação de Bali a partir de 2007. Mas a variável determinante para a mudança foi o quadro doméstico a partir de 2003, constituído de um mosaico de diversos fatores que permitiu ao Brasil usar suas florestas como recurso de poder: a governança sobre o desmatamento; a emergência do MMA como ator internacional na questão da mudança do clima; a participação determinante da sociedade civil; envolvimento dos estados amazônicos na discussão; diplomacia presidencial e o envolvimento do setor privado. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The problematic of tropical forest conservation is almost universally acknowledged due to the sum of values which they represent. But such recognition was not capable of promoting an international regime aimed at tackling the issue. What is in place is a quasi-regime: a myriad of instruments most of which are non-binding, uncoordinated and many times replicating or
overlapping efforts, and lacking results regarding obvious measures. Since 1995 the role of “standing forests” on the carbon cycle has gained prominence within
the international climate regime. Global climate change has gained a new impulse on
international policy by virtue of the negotiation of a new commitment period after 2012, when the first commitment period of the Kyoto Protocol (2008-2012) expires. For a series of technical, scientific and political reasons, projects that involve reducing emissions from deforestation and conservation of native forests are excluded from the Clean Development Mechanism within this period. In 2005 such theme re-entered the negotiation agenda and till 2010 it has been one of the most passionately debated issues by developed and developing countries, NGOs, private sector, academic sector and forest peoples. Consequently, the
climate regime has become the most relevant space of international discussions on forests. Brazil is a crucial actor on those discussions due to the abundance of forest resources within its territory. The Brazilian position in Kyoto (1997) was a veto, as it excluded from the regime
emissions related to the conversion of native forests to other uses. Since 2006 this position has evolved to a proposition. This is related to international developments, such as the Bali Action Plan negotiations. But the determining variable for that change was the internal framework since 2003, which consists of a mosaic of different factors that allowed Brazil to
use forests as power resources: governance over deforestation; the emergence of the
Ministry of Environment as an international actor on the climate change issue; the
determining participation of civil society; the involvement of Amazon states on the discussion; presidential diplomacy and the progressive engagement of the private sector.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/8449 |
| Date | 17 November 2010 |
| Creators | Carvalho, Fernanda Viana de |
| Contributors | Platiau, Ana Flávia Barros |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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