Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico. / O presente trabalho é fruto da pesquisa sobre as desigualdades de gênero no mercado de trabalho, considerando o modo de produção capitalista. Como objetivo geral, buscou-se analisar a necessidade de legitimar um reconhecimento jurídico diferenciado às mulheres no ordenamento jurídico pátrio, por meio de leis como forma de equidade na busca pela igualdade de direitos entre homens e mulheres. Para a investigação do problema proposto, foi utilizada uma abordagem qualitativa, por meio das análises bibliográficas e documentais. Foram analisados discursos normativos na interface com os estudos sobre gênero, permitindo problematizar a legislação existente sobre a regulamentação do trabalho feminino, questionando-se a efetividade e os limites das ações afirmativas na promoção de direitos e igualdade de gênero, pois ainda persistem práticas de (re)produção das desigualdades sociais, apoiadas em legislações jurídicas, discurso normativo hegemônico masculino e poder familiar patriarcal. Nesse sentido, objetivando uma reflexão sobre tais práticas, socorreu-se nos estudos de coloniais como forma de compreensão dessas persistências, o que lhe permitiu refletir no campo das discussões de gênero, trabalho e legislação sobre a necessidade de um novo discurso jurídico que possibilite o reconhecimento das diferenças na busca pela igualdade.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unesc.net:1/3855 |
| Date | January 2016 |
| Creators | Ongaratto, Gabriele Dutra Bernardes |
| Contributors | Vieira, Reginaldo de Souza, Salvaro, Giovana Ilka Jacinto |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UNESC, instname:UNESC, instacron:UNESC |
| Coverage | Universidade do Extremo Sul Catarinense |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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