Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico. / O presente estudo, ao integrar fundamentos teóricos da governança pública, dos mecanismos de governança e das políticas da informação, analisa práticas do gestor público por intermédio de dados disponibilizados nos sítios eletrônicos dos municípios que compõem a microrregião de Criciúma/SC. Como ênfase, o estudo está albergado na legislação que impõe comportamentos relacionais ao agente público para atender demandas sociais no que diz respeito a princípios de transparência pública. Esta pesquisa utiliza o método indutivista, pois a centralidade está na descoberta de práticas singulares de gestores em municípios do contexto local. Com base nesse exame, o trabalho sugere proposições para investigações futuras. A abordagem é qualitativa, com objetivos descritivos e exploratórios, dado que o tema é, ainda, contemporâneo e não há estudos do contexto local. Como técnica de investigação, utilizou-se o exame de conteúdo dos dados informacionais mediante o e-governo. Quanto à amostra, foi intencional, de onde foram identificados e selecionados os municípios com população acima de 10.000 habitantes, pari passu ao que estabelece a legislação que regula o acesso à informação. Os dados levantados sugerem que os gestores dos municípios da amostra não cumprem na íntegra as estipulações obrigatórias estabelecidas na legislação pertinente. Não se pode afirmar que o gestor público transparece sua gestão, por meio do e-governo, à população e aos interessados de modo compreensível e eficiente. Os achados não permitem afirmar que os municípios dessa região adotam e empreendem boas práticas de governança pública em consonância com as exigências normativas, bem como seguem recomendações da literatura. Por tais práticas – ou descumprimentos, pode-se inferir que a desídia afronta aos direitos à cidadania e desafiam à sociedade. A ausência de penalização e fiscalização mais prudente dos agentes incentiva a desatenção. A falta de penalização compatível com a desobediência produz incertezas e torna a legislação inócua. Pode-se afirmar que a gestão pública da amostra desse estudo carece de práticas interativas de seus atos, gerando barreiras informacionais, contribuindo para o aumento do custo social e desestimular aspectos relacionais entre sociedade-legislador-gestor público, violando o exercício da cidadania. Em síntese, a governança pública no âmbito local pode ser considerada adolescente, não cumpridora dos princípios norteadores para uma gestão eficiente - colaboração, participação e transparência. Há, ainda, um campo fértil para novos estudos a serem produzidos no âmbito local e regional.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unesc.net:1/4953 |
| Date | January 2017 |
| Creators | Manenti, Rosana Vieira Alves |
| Contributors | Camilo, Sílvio Parodi Oliveira |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UNESC, instname:UNESC, instacron:UNESC |
| Coverage | Universidade do Extremo Sul Catarinense |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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