Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-05T17:41:39Z
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61100062.pdf: 5618775 bytes, checksum: b4bf87488016faca17af48fb376a23aa (MD5) / A União Europeia representa, até o momento, o melhor exemplo de integração
regional entre Estados soberanos tanto no âmbito econômico quanto no político e,
ademais, serve de modelo para outros projetos de integração como o Mercosul. Sua
criação e evolução ocorreram por meio da adoção de sucessivos tratados
internacionais que, além de modelarem sua estrutura, transferiram-lhe certa parcela
das soberanias de seus Estados-membros. A União Europeia, portanto, é formada
por instituições com características supranacionais, cujas decisões influenciam
diretamente os países membros e seus respectivos povos. O exercício desses
poderes soberanos, porém, aparenta não contar com uma efetiva participação dos
cidadãos dos Estados-membros, que praticamente em nada influenciam as decisões
tomadas em nível europeu. O resultado desse processo é a ainda atual discussão a
respeito da existência de um déficit democrático no processo decisório da União
Europeia. As decisões no âmbito do bloco são tomadas por uma elite política
distante dos cidadãos dos Estados-membros e essa elite, além de não sofrer um
efetivo controle político (political accountability), mantém a população afastada do
processo decisório. Ademais, o sistema de tomada de decisões previsto nos
Tratados Constitutivos da União Europeia envolve vários órgãos, é complexo, e de
difícil compreensão por parte dos cidadãos, além de delegar pouca importância e
força ao Parlamento Europeu, único órgão eleito diretamente pelo povo. Em
consequência, as ações da União Europeia não refletem os anseios dos seus
cidadãos, que se sentem distantes do bloco, mesmo sendo por elas afetados
diretamente. Assim, essas decisões acabam por sofrer críticas de falta de respaldo,
de legitimidade popular, e de uma crise de confiança. Nesse contexto, o
fortalecimento das funções do Parlamento Europeu pode reduzir essas deficiências
inerentes às decisões da União Europeia ao conceder maior transparência ao
modelo decisório, simplificando-o e tornando-o mais próximo do cidadão, além de
fomentar a participação e atribuir maior valor à vontade do povo europeu. Dessa
forma, o incremento da participação popular, por meio do Parlamento Europeu,
legitima, fortalece e desenvolve a União Europeia. O presente estudo, portanto,
analisa a formação e a evolução do sistema decisório da União Europeia e o
possível atendimento aos princípios mínimos da democracia para a comprovação da
existência, ou da inexistência, de um déficit democrático. Pretende-se também
apontar os incrementos ao Parlamento Europeu nas suas três principais funções,
representativa, legislativa e de controle político, que colaborariam para a redução do
referido déficit democrático, além da possível adoção de um modelo federal, para
tornar a União Europeia mais democrática, uma vez que o sucesso de uma efetiva
integração regional, para além do campo econômico, demanda instrumentos e
órgãos democráticos, capazes de permitir uma intensa participação popular.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.uniceub.br:235/5902 |
| Date | January 2013 |
| Creators | Muneratti, Rafael Ramia |
| Contributors | Muneratti, Rafael Ramia |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional do UniCEUB, instname:Centro de Ensino Unificado de Brasília, instacron:UNICEUB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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