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Previous issue date: 2016-05-05 / As transformações sociais ocorridas no último século, aceleradas pela globalização,
levaram a novas formas de integração jurídica e a sociedade civil é o exemplo mais
comum desta nova fase. A construção de realidades jurídicas diferentes é uma das
características do direito internacional. Atores, e não somente os sujeitos de direito
internacional, estão influenciando diretamente todo o sistema. O Estado continua
com o papel central no mundo globalizado, entretanto, as políticas são formadas no
plano local e internacional.Para efetivar a proteção dos direitos humanos, a América
possui o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, organização ligada à OEA,
que está amparada pela Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão e
a Corte Interamericana contam com a atuação de ONGs de relevante interesse
internacional, que, através de um trabalho em conjunto, promovem a criação de
novas jurisprudências.È o chamado litígio estratégico, advindo de uma série de
procedimentos criados e que devem ser seguidos para que uma demanda seja
procedente perante os Tribunais Internacionais e para que sua decisão alcance o
maior número possível de pessoas. Uma das ONGs que realiza este trabalho é o
Centro pela Justiça e Direito Internacional, o CEJIL, que em conjunto com outras
ONGs é o peticionário com maior número de casos julgados. Acontece que,
atualmente, o Sistema Interamericano está passando por uma crise, exatamente
pela falta de financiamento dos países participantes e uma maior atuação de países
de fora do sistema. Esses acontecimentos corroboram para o detrimento da
autonomia e independência e levam ao enfraquecimento do Sistema como um todo.
O objetivo deste estudo é de demonstrar a importância da sociedade civil e sua
atuação no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a sua influência e modo
de atuação nesta Corte e o funcionamento do litígio estratégico como uma forma de
fortalecer todo o Sistema Interamericano e trazer efetividade à proteção dos direitos
humanos na América.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.uniceub.br:235/8607 |
| Date | January 2014 |
| Creators | Machado, Natália Paes Leme |
| Contributors | Varella, Marcelo Dias |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional do UniCEUB, instname:Centro de Ensino Unificado de Brasília, instacron:UNICEUB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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