This study entitled "Justice and Discipline: Analysis of Institutional Control Practices in the Military Police of the State of Sergipe (2001-2009)" aims to examine the practices of institutional control and consequent restatements in disciplinary power in the period between 2001 to 2009, whereas these restatements reflect the search for elements reaffirmation of the effective exercise of power practiced within the hierarchical relationships-disciplinary. The reaffirmation of the domain of military authority, at any given time, assumed the aspect of a discourse oriented legal grounds to punish the act. The emergence of "new" procedures of accountability and culpability of the offender characterized the concern of military authority regarding maintenance of disciplinary content of hierarchical relationships. Using the documentary research, based on publications made in bulletin Overall, the analysis focused
practices of empowerment appealed also to speak of the subject, trying, through discourse agents, make an overview of the concepts and representations concerning discipline and
justice. In the scenario presented by institutional PMSE during the period in question, the transgression appears as one of the categories of the phenomenon of misconduct, thoughtful,
often from two angles: the relations disciplinary transgression in this case was taken as a result of disobedience, the penalty being applied in the form of educational intervention, the background takes misconduct in higher degree, considering it as a serious deviation from the behavior, distanced professional ethics and responsible for military cause problems, eg, the police violence. During selected view which tried to design transgression existing in the
institution and how it justifies the notion of "disciplining" and criminal liability and administrative officer practiced by the military authority. Amid the data relating to punishments and disciplinary procedures and judicial perceive problems as the transparency of procedures, preventing often the external observation of practice and investigation of allegations of criminal offenses. There was also a more effective coercive apparatus for the application of disciplinary punishments related to the discipline of the troops, however, this efficacy contrasts with the results of established procedures for verification of complaints of abuse of power committed by military police. One of the factors affecting the poor visibility
of the route taken by the procedure is precisely the institutional design given by the militarism that treats the misconduct as something that concerns the military world, undermining a broader understanding of the effects of violence and transgression committed by police. / O presente estudo intitulado Justiça e Disciplina: Análise das Práticas de Controle Institucional na Polícia Militar do Estado de Sergipe (2001-2009) tem por objetivo analisar as práticas de controle institucional e as conseqüentes reformulações no poder disciplinar ocorridas no período entre 2001 a 2009, considerando que estas reformulações refletem a busca por elementos de reafirmação do exercício efetivo de poder praticado no interior das relações hierárquico-disciplinares. A reafirmação do domínio da autoridade militar, num dado
momento, assumiu a faceta de um discurso orientado para a fundamentação legal do ato de punir. A emergência de novos procedimentos de responsabilização e de culpabilização do transgressor caracterizou a preocupação da autoridade militar quanto à manutenção do conteúdo disciplinar das relações hierárquicas. Utilizando da pesquisa documental, baseada nas publicações feitas em boletim geral, a análise direcionada às práticas de exercício de poder recorreu, também, à fala dos sujeitos, tentando, por meio do discurso dos agentes, fazer um apanhado das representações e das concepções relativas à disciplina e à justiça. No
cenário institucional apresentado pela PMSE, no período em questão, a transgressão aparece como uma das categorias do fenômeno de desvio de conduta, pensada, freqüentemente, a
partir de dois ângulos: o das relações disciplinares, nesse caso a transgressão era tida como resultado da desobediência, sendo a penalização aplicada sob a modalidade de intervenção pedagógica; o segundo plano toma o desvio de conduta em grau mais elevado, considerando-o
como grave desvio do comportamento, distanciado da ética profissional militar e responsável por originar problemas como, por exemplo, o da violência policial. No período selecionado
tentamos visualizar qual a concepção de transgressão existente na instituição e como esta fundamenta a noção de disciplinarização e de responsabilização criminal e administrativa do policial praticada pela autoridade militar. Em meio aos dados relativos às punições e processos disciplinares e judiciais percebemos problemas quanto à transparência dos
procedimentos, inviabilizando, muitas vezes, a observação externa das práticas de apuração das transgressões e denúncias de crime. Verificou-se, também, uma maior eficácia do aparelho coercitivo disciplinar quanto à aplicação de punições relacionadas à disciplina da tropa, entretanto, essa eficácia contrasta com os resultados de procedimentos instaurados para verificação das denúncias de abuso de poder cometidos por policiais militares. Um dos fatores condicionantes da pouca visibilidade do percurso feito pelo procedimento é, justamente, o desenho institucional conferido pelo militarismo que trata o desvio de conduta como algo que
diz respeito ao universo militar, prejudicando uma compreensão mais ampla dos efeitos da violência e da transgressão cometidas por policiais.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ri.ufs.br:riufs/6327 |
| Date | 15 October 2010 |
| Creators | Lima, Elvoclebio de Araújo |
| Contributors | Neves, Paulo Sérgio da Costa |
| Publisher | Universidade Federal de Sergipe, Pós-Graduação em Sociologia, UFS, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFS, instname:Universidade Federal de Sergipe, instacron:UFS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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