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Previous issue date: 2009-05-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Torture in Brazil is a procedure widely used by police and prison staff in places of detention, prisoners against the descendants of the poorest parts of the population and are the merits of the torturers torturers in a situation of physical inferiority and psicológica.remonta ancient historical periods, succeeding generations and deploying the terror victims. It is used as a means of investigation, to boot confession of the victim, and as punishment against a suspect or criminal. Although there is extensive legislation (treaties, conventions, etc..) Prohibiting torture, the same can not be said with the law, since it is a crime that goes unpunished in the Brazilian reality. Intensified during the military dictatorship, persists even in spite of democracy and the Constitution of 1988. Thus does the need to combat the crime of torture strictly through preventive quoting the external monitoring of penal institutions in order to intimidate the tormentors, denouncing them. Who creates a system of regular visits to detention facilities is the Optional Protocol to the Convention against Torture, so that they are carried out unannounced visits and regularly. The aim of this study is to analyze visits to detention centers for Prison Pastoral da Paraíba, in order to prevent torture, to make recommendations to the authorities to improve prison conditions, denouncing injustice etc. In Paraíba, this work takes place in all jails in Joao Pessoa, and the main cities, as Guarabira, Campina Grande, Patos etc. However, the visits are conducted with prior notice. So it is up to Brazil to ratify the Optional Protocol and to defend the designation of the Prison Ministry as the national preventive mechanism for its tradition in visits to penal institutions, their functional independence and political organization, etc... / A tortura no Brasil é um procedimento muito utilizado por policiais e agentes penitenciários nos locais de detenção contra presos descendentes das parcelas pobres da população e que estejam à mercê dos algozes torturadores, numa situação de inferioridade física e psicológica. Remonta a períodos históricos antigos, persistindo por várias gerações e implantando o terror nas vítimas. É utilizada como meio de investigação, para arrancar a confissão da vítima, e como castigo, contra suspeito ou criminoso.
Embora exista uma vasta legislação (tratados, convenções etc.) proibindo a tortura, o mesmo não se pode dizer com a jurisprudência, vez que é um crime que permanece impune na realidade brasileira. Intensificada durante a Ditadura Militar, persiste mesmo a despeito da democracia e da Constituição Federal de 1988.
Desta forma, faz-se necessário combater terminantemente o crime de tortura, através de medidas legislativas, administrativas e judiciais. No entanto, deve-se dar enfoque às medidas preventivas, como o monitoramento externo aos estabelecimentos penais, visando intimidar as torturadores, denunciá-los. Quem cria um sistema de visitas regulares aos centros de detenção é o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura, de modo que sejam realizadas visitas sem aviso prévio e regularmente.
O objetivo do presente trabalho é analisar as visitas aos centros de detenção da Paraíba pela Pastoral Carcerária, no intuito de prevenir a tortura, fazer recomendações às autoridades para a melhoria das condições prisionais, denunciar as injustiças etc. Na Paraíba, este labor se realiza em todos os presídios de João Pessoa, e nas principais cidades, como Guarabira, Campina Grande, Patos etc. No entanto, as visitas são realizadas com aviso prévio.
Portanto, cabe ao Brasil ratificar o Protocolo Facultativo e defender a designação da Pastoral Carcerária como mecanismo nacional preventivo, por sua tradição nas visitas aos estabelecimentos penais, sua independência funcional e política, sua organização.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.biblioteca.ufpb.br:tede/4357 |
| Date | 17 May 2009 |
| Creators | Silva, Bartolomeu Ferreira da |
| Contributors | Maia, Luciano Mariz |
| Publisher | Universidade Federal da Paraíba, Programa de Pós Graduação em Ciências Jurídicas, UFPB, BR, ciências Juridicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB, instname:Universidade Federal da Paraíba, instacron:UFPB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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