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Previous issue date: 2013-04-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Organized crime makes up the new face of criminality, the criminal organizations presents
themselves as real companies, adopting business methods aimed at maximizing the benefits
and reducing the risk of their criminal practices, whose agents are professional criminals who
work silently through several running frauds. Given this recent configuration, the
understanding of this criminological organized phenomenon is made by the observation of the
place occupied by the state in criminal relationships, which can serve as a facilitator for the
implementation of the scams, or as birthplace of criminal organizations. On this track, starting
from the analysis of the types of organized crime, this dissertation has the scope to
demonstrate the configuration of a endogenous organized crime through the establishment of
criminal organizations within the state administrative apparatus so as to broaden the vision of
organized crime which is still predominantly restricted to the model of mafia criminal
organization. It thus explores the manifestation of administrative corruption as a inseparable
element of endogenous organized crime, constituting the concerted action of public and
private actors. It s identified that the public bidding sector is a favorable environment for the
endogenous activity of criminal organizations, because it enables the formation of a network
that exchanges benefits and protection between public and private actors through corrupt
practices. In order to prove empirically the manifestation of endogenous organized crime, is
studied a case that occurred on the public bidding sector in the municipality of Itaporanga/PB,
reproduced in several other municipalities in Paraíba, extracted from civil and criminal
proceedings in the 14th Federal Court in Patos/PB. The results of the research point to the
existence of an endogenous organized crime revealed in the concerted action of more than one
public official, usually in unity of purpose with private agents, and in the presence of
administrative corruption. / O crime organizado compõe a nova face da criminalidade, apresentando-se as organizações criminosas como verdadeiras empresas, à medida que adotam métodos empresariais objetivando a maximização dos benefícios e a redução dos riscos das práticas delitivas, cujos agentes são criminosos profissionais, que atuam silenciosamente através da execução de fraudes diversas. Diante desta configuração recente, a compreensão do fenômeno criminológico organizado passa pela observação do lugar ocupado pelo Estado nas relações criminosas, o qual pode servir de facilitador para a execução dos esquemas ilícitos, ou ainda como nascedouro das organizações criminosas. Nesta esteira, partindo-se da análise das tipologias do crime organizado, a presente dissertação tem por escopo demonstrar a configuração de um crime organizado endógeno por meio do estabelecimento de organizações criminosas no aparelho administrativo estatal, de modo a ampliar a visão da criminalidade organizada, ainda predominantemente restrita ao modelo mafioso de organização criminosa. Para tanto, aborda-se a manifestação da corrupção administrativa por constituir elemento indissociável do crime organizado endógeno, perfazendo a atuação concertada de agentes públicos e privados. Identifica-se o setor das licitações públicas como ambiente favorável à atuação das organizações criminosas endógenas, porquanto possibilita a formação de uma rede de trocas de benefícios e de proteção entre agentes públicos e privados através das práticas de corrupção. A fim de comprovar empiricamente a manifestação da criminalidade organizada endógena, estuda-se caso ocorrido no setor das licitações públicas do município Itaporanga/PB, reproduzido em diversos outros municípios paraibanos, extraído de processos cível e criminal em tramitação na 14ª Vara da Justiça Federal em Patos/PB. Os resultados da pesquisa apontam para a existência de um crime organizado endógeno revelado na atuação concertada de mais de um agente público, geralmente em unidade de desígnios com agentes privados, e na presença da corrupção administrativa.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.biblioteca.ufpb.br:tede/4389 |
| Date | 22 April 2013 |
| Creators | Dantas, Joama Cristina Almeida |
| Contributors | Belo, Manoel Alexandre Cavalcante |
| Publisher | Universidade Federal da Paraíba, Programa de Pós Graduação em Ciências Jurídicas, UFPB, BR, ciências Juridicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB, instname:Universidade Federal da Paraíba, instacron:UFPB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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