Made available in DSpace on 2014-06-12T17:36:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo321_1.pdf: 1363293 bytes, checksum: 75eb8c0b81daef8bceaf843392214d32 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Ministério Público de Pernambuco / Este trabalho teve por objetivo investigar até que ponto os profissionais ligados ao combate à lavagem de capitais percebem a importância da Contabilidade Forense como um instrumento auxiliar nas práticas investigativas desse delito econômico-financeiro. A pesquisa realizada pode ser classificada como quantitativa, e o método adotado foi o indutivo. A coleta dos dados se deu mediante aplicação de questionário estruturado repassado aos 84(oitenta e quatro) participantes do módulo III do Curso de Combate à Lavagem de Dinheiro, evento este que aconteceu nos dias 23 e 24 de março de 2009, no auditório do Banco Central - BACEN, em Recife, Pernambuco, Brasil. Tendo em vista a natureza dos dados coletados, utilizamos as estatísticas descritivas e não paramétricas para proceder à análise. No que concerne aos métodos não paramétricos, aplicamos os testes estatísticos U de Mann-Whitney, tabulação cruzada (crosstab) e qui-quadrado (chi-square). Diante dos resultados obtidos e da fundamentação teórica apresentada, concluiu-se que: a Contabilidade Forense é um componente relevante dentre os instrumentos utilizados pelos profissionais ligados ao combate à lavagem de capitais como um suporte no processo investigatório das organizações criminosas; há a necessidade de criação no curto a médio prazo de cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu e strictu sensu, a fim de capacitar os acadêmicos e profissionais nessa temática para os desafios cada vez mais complexos decorrentes desses delitos; as pessoas que praticam o crime de lavagem de capitais constituem uma criminalidade que foge ao conceito do comum, configurando-se assim numa criminalidade não convencional; a prova contábil no rastreamento do dinheiro nos crimes de lavagem de capitais tem grau de relevância destacada; as organizações criminosas se utilizam da lavagem de capitais para fazer o branqueamento do dinheiro de origem ilícita; todos os contadores e economistas da amostra têm intenção em participar de pós-graduação em Contabilidade Forense, possibilidade esta aceita também por mais de 69% dos respondentes que não têm formação em ciências contábeis e economia; necessidade de se aumentar a quantidade de capacitações na temática lavagem de dinheiro; os profissionais da amostra envolvidos no deslinde de crimes de lavagem de capitais necessitaram de profissionais com conhecimentos econômico-financeiros quando estavam participando de procedimentos para apurar sua possível ocorrência

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2016-02-01T15:44:24Z No. of bitstreams: 1 Claudio Marcos Romero Lameir¿o.pdf: 970169 bytes, checksum: e320841afc18f7765f6327577ceebd1a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-01T15:44:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudio Marcos Romero Lameir¿o.pdf: 970169 bytes, checksum: e320841afc18f7765f6327577ceebd1a (MD5) Previous issue date: 2015-09-03 / A this work has as main purpose the analysis and the study of one of the most auspicious and complex, given the absence of a uniform legislative treatment, in terms of its definition, modalities, constitutional and conventional compatibility and limits of operation, means investigation and evidence collection called Police Infiltration (Infiltration Police) as instrument to combat criminal organizations. Thus, it seeks to preliminarily carry out an approach about organized crime from its historical evolution, passing, moreover, by his paternal legislative development and leaving clairvoyant mister of a precise legal definition of the concept. Addresses is also the theme of the evidence within the general theory of the process, analyzing their concept and the difference between proof and means of obtaining evidentiary materials, so we can leave for the study of the central axis of this work, which is the Infiltration Officer, in light of their circumstances and inability to be used in obtaining evidence relating to any criminal offense, because our legislation restrict it to specific situations, authorized by the magistrate. Then analyzes the police infiltration, with particular emphasis on its historical aspects, concepts and scopes, the differences between the undercover agent and the provocative, their treatment in the right of parental rights plan and their designs in the Palermo Convention, which is the main document international fight against transnational organized crime. Wanted also check who can act as undercover agent, if any individual or police and even the latter category, if any corporation or only those who are authorized to function as an investigative police, according to the paternal law in force in order that the convention mentioned above is silent on this point. For last, there was a brief analysis of this institute in the US legislation, to have arisen in that country organized crime expression, Portugal, for having one of the most modern legislation, with regard to its combat and Colombia, because it is one of the largest players in the international drug trafficking, with the aim of demonstrating the establishment of rules in these countries, in view of the criminological characteristics of each one. / Esta dissertação tem como escopo principal a análise e o estudo de um dos mais auspiciosos e complexos, tendo em vista a ausência, de um tratamento legislativo uniforme, no tocante a sua definição, modalidades, compatibilidade constitucional e convencional e seus limites de atuação, meios de investigação e obtenção de prova denominado Infiltração Policial (Infiltration Police), como instrumento de combate às organizações criminosas. Destarte, procura-se, preliminarmente, realizar uma abordagem acerca da criminalidade organizada, desde sua evolução histórica, passando, outrossim, pelo seu desenvolvimento legislativo pátrio e deixando clarividente o mister de uma precisa definição jurídica de seu conceito. Aborda-se, também, a temática das provas, dentro da teoria geral do processo, analisando seu conceito e a diferença entre meios de prova e meios de obtenção de prova, para que possamos partir para o estudo do eixo central deste trabalho, que é a Infiltração Policial, tendo em vista suas especificidades e impossibilidade de ser utilizada na obtenção de provas atinentes a qualquer infração penal, pelo fato de a nossa legislação restringi-la a situações pontuais, autorizadas pelo magistrado. Em seguida analisa-se a infiltração policial, dando especial ênfase aos seus aspectos históricos, conceitos e escopos, as diferenças entre o agente infiltrado, provocador e outras espécies, seu tratamento no plano do direito pátrio e seus delineamentos na Convenção de Palermo que representa o principal documento internacional de combate ao Crime Organizado Transnacional. Procura-se, também, verificar quem pode funcionar como agente infiltrado, se qualquer indivíduo ou policiais e, mesmo nesta última categoria, se qualquer corporação ou somente aquelas que possuem autorização para poder funcionar como polícia investigativa, de acordo com o direito pátrio em vigor, tendo em vista que a Convenção acima mencionada ser omissa em relação a tal aspecto. Por derradeiro, realizou-se, uma breve análise desse instituto nas legislações dos EUA, por ter surgido nesse país a expressão criminalidade organizada, Portugal, por possuir uma das legislações mais modernas, no tocante ao seu combate e da Colômbia, pelo fato de ser uma das maiores protagonistas do tráfico internacional de drogas, com o fito de demonstrar seu regramento nestes países, tendo em vista as peculiaridades criminológicas de cada um.

A tese tem como objetivo verificar se existem técnicas de marketing nas atividades das organizações criminosas do narcotráfico e analisar como elas são utilizadas. A profissionalização das organizações criminosas desenvolveu estruturas empresariais globalizadas com noções de Administração, Logística e Contabilidade. Identificou-se e discutiu-se as atividades de marketing desenvolvidas nas organizações criminosas do narcotráfico à luz dos fundamentos teóricos apresentados. A abordagem metodológica utilizada foi uma pesquisa exploratória qualitativa e o método para a coleta de dados foram entrevistas em profundidade. Os entrevistados selecionados foram profissionais que atuam ou já atuaram diretamente no combate e repressão do crime organizado do narcotráfico no Brasil. Conclui-se a existência da utilização do marketing nessas organizações, mesmo que de forma intuitiva e não-estruturada. Existe concorrência entre as organizações criminosas do narcotráfico e, apesar de elas não fazerem um trabalho formal de segmentação do público, elas sempre buscam atingir as pessoas mais vulneráveis, como os jovens, e as classes mais abastadas. As organizações criminosas procuram oferecer produtos de acordo com as demandas e necessidades dos consumidores. As definições dos produtos oferecidos diferem entre cada organização criminosa e a produção das drogas varia conforme o tipo dela. A determinação do preço dos narcóticos é feita pelas lideranças dessas organizações e vários fatores impactam no seu valor final. A escolha da praça no narcotráfico é uma conjunção de fatores e busca tornar o produto acessível para o consumidor e facilitar a atividade ilícita. Para as organizações criminosas do tráfico de drogas que atuam no microtráfico, que acontece dentro das cidades, o P de praça é o mais importante para a sua existência porque lhes garante o mercado consumidor da região. Já no caso das organizações que atuam no macrotráfico e vendem para os compradores intermediários dentro dessa cadeia escalonada do crime, o P de produto é o fator fundamental relativo aos outros elementos do composto de marketing. De todas as ferramentas de promoção de marketing, o boca-a-boca é a mais poderosa para divulgar, promover e ampliar a rede de consumidores desse mercado ilícito. / The thesis aims at verifying if there is marketing techniques in activities of the criminal drug trafficking organizations and analyzing how they are used. The professionalization of criminal organizations has developed globalized corporate structures with Administration, Logistics and Accounting notions. Marketing activities developed in the criminal drug trafficking organizations have been identified and discussed in light of the theoretical grounds presented. The methodological approach used was a qualitative exploratory research and the method to collect data was in-depth interviews. The selected interviewees were professionals that work or have already worked directly in the fight and repression against the organized drug trafficking crime in Brazil. It was concluded that there is use of marketing in those organizations, even if in an intuitive and unstructured manner. There is competition among the criminal drug trafficking organizations and, although they do not do a formal work of public segmentation, they always seek to reach the most vulnerable people, such as the youth, and the upper classes. Criminal organizations try to offer products according to the consumer\'s demands and needs. Definitions of the offered products differ among each criminal organization and drug production varies according to its type. Drug pricing is done by the leaderships of those organizations and several factors impact its final value. The selection of the place in the drug trafficking is a combination of factors and seeks to make the product accessible to the consumer and facilitate the illegal activity. For the criminal drug trafficking organizations that work in the micro trafficking, which happens inside the cities, the P of place is the most important for its existence because it ensures the consumer market of the region. As for the organizations that work in the macro traffic and sell to intermediary buyers inside this staggered crime chain, the P of product is the fundamental factor related to other elements composing the marketing. From all marketing advertising tools, word-of-mouth is the most powerful one to disclose, advertise and extend the consumer network of this illegal market.

Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2016-12-20T11:03:29Z No. of bitstreams: 1 Raecler Baldresca.pdf: 1457077 bytes, checksum: b76ba571f0470c599b52920b5de53ba9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-20T11:03:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Raecler Baldresca.pdf: 1457077 bytes, checksum: b76ba571f0470c599b52920b5de53ba9 (MD5) Previous issue date: 2016-11-28 / Pontifícia Universidade Católica de São Paulo / This thesis starts from of the influence of the phenomenon of globalization on organized crime, examines the characteristics, structural models and forms of action of these delinquent groups in Brazil and abroad, and affirms the need for a differentiated treatment to control their activities. The work argues that the methods of investigation and proceeding individual crime − created to front the individual crime that offends only an individual legal interest in a particular location − are insufficient to treat the multi-subjective crime today, requiring the examination of its entire length and not in a fragmented way. From these bases and the analysis of the traditional criteria fixing the competence focused on individual crime, it says that there are rules in the Brazilian legal system which constitute a different criminal procedural system, which provides special investigation tools and requires the jurisdiction for proceeding and judge of crimes committed by criminal organizations to be set considering the peculiarities of this delinquent species / Esta tese parte da influência que o fenômeno da globalização exerceu sobre a criminalidade organizada, examina as características, os modelos estruturais e as formas de atuação desses grupos delinquenciais no Brasil e no exterior, e sustenta a necessidade de um tratamento diferenciado para o controle de suas atividades. O trabalho defende que os métodos de investigação e de processamento da criminalidade individual – criados para enfrentar a delinquência individual que ofende apenas um bem jurídico individual em determinada localidade – são insuficientes para tratar da criminalidade plurissubjetiva da atualidade, exigindo o exame de toda a sua extensão, e não de maneira fragmentada. A partir dessas bases e da análise dos critérios tradicionais de fixação da competência voltados para a criminalidade individual, sustenta que há normas no ordenamento jurídico brasileiro que constituem um sistema processual penal diferenciado, que prevê ferramentas especiais de investigação e exige que a competência para processo e julgamento dos crimes praticados por organizações criminosas seja definida considerando as peculiaridades dessa espécie delinquencial

A tese tem como objetivo verificar se existem técnicas de marketing nas atividades das organizações criminosas do narcotráfico e analisar como elas são utilizadas. A profissionalização das organizações criminosas desenvolveu estruturas empresariais globalizadas com noções de Administração, Logística e Contabilidade. Identificou-se e discutiu-se as atividades de marketing desenvolvidas nas organizações criminosas do narcotráfico à luz dos fundamentos teóricos apresentados. A abordagem metodológica utilizada foi uma pesquisa exploratória qualitativa e o método para a coleta de dados foram entrevistas em profundidade. Os entrevistados selecionados foram profissionais que atuam ou já atuaram diretamente no combate e repressão do crime organizado do narcotráfico no Brasil. Conclui-se a existência da utilização do marketing nessas organizações, mesmo que de forma intuitiva e não-estruturada. Existe concorrência entre as organizações criminosas do narcotráfico e, apesar de elas não fazerem um trabalho formal de segmentação do público, elas sempre buscam atingir as pessoas mais vulneráveis, como os jovens, e as classes mais abastadas. As organizações criminosas procuram oferecer produtos de acordo com as demandas e necessidades dos consumidores. As definições dos produtos oferecidos diferem entre cada organização criminosa e a produção das drogas varia conforme o tipo dela. A determinação do preço dos narcóticos é feita pelas lideranças dessas organizações e vários fatores impactam no seu valor final. A escolha da praça no narcotráfico é uma conjunção de fatores e busca tornar o produto acessível para o consumidor e facilitar a atividade ilícita. Para as organizações criminosas do tráfico de drogas que atuam no microtráfico, que acontece dentro das cidades, o P de praça é o mais importante para a sua existência porque lhes garante o mercado consumidor da região. Já no caso das organizações que atuam no macrotráfico e vendem para os compradores intermediários dentro dessa cadeia escalonada do crime, o P de produto é o fator fundamental relativo aos outros elementos do composto de marketing. De todas as ferramentas de promoção de marketing, o boca-a-boca é a mais poderosa para divulgar, promover e ampliar a rede de consumidores desse mercado ilícito. / The thesis aims at verifying if there is marketing techniques in activities of the criminal drug trafficking organizations and analyzing how they are used. The professionalization of criminal organizations has developed globalized corporate structures with Administration, Logistics and Accounting notions. Marketing activities developed in the criminal drug trafficking organizations have been identified and discussed in light of the theoretical grounds presented. The methodological approach used was a qualitative exploratory research and the method to collect data was in-depth interviews. The selected interviewees were professionals that work or have already worked directly in the fight and repression against the organized drug trafficking crime in Brazil. It was concluded that there is use of marketing in those organizations, even if in an intuitive and unstructured manner. There is competition among the criminal drug trafficking organizations and, although they do not do a formal work of public segmentation, they always seek to reach the most vulnerable people, such as the youth, and the upper classes. Criminal organizations try to offer products according to the consumer\'s demands and needs. Definitions of the offered products differ among each criminal organization and drug production varies according to its type. Drug pricing is done by the leaderships of those organizations and several factors impact its final value. The selection of the place in the drug trafficking is a combination of factors and seeks to make the product accessible to the consumer and facilitate the illegal activity. For the criminal drug trafficking organizations that work in the micro trafficking, which happens inside the cities, the P of place is the most important for its existence because it ensures the consumer market of the region. As for the organizations that work in the macro traffic and sell to intermediary buyers inside this staggered crime chain, the P of product is the fundamental factor related to other elements composing the marketing. From all marketing advertising tools, word-of-mouth is the most powerful one to disclose, advertise and extend the consumer network of this illegal market.

p. 1-140 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-04-29T18:14:32Z No. of bitstreams: 1 4444444.pdf: 1051023 bytes, checksum: 4e537d6da1ff2b090f569882b8587b30 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva(mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-05-04T17:33:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 4444444.pdf: 1051023 bytes, checksum: 4e537d6da1ff2b090f569882b8587b30 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-04T17:33:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4444444.pdf: 1051023 bytes, checksum: 4e537d6da1ff2b090f569882b8587b30 (MD5) Previous issue date: 2007 / O objetivo deste trabalho é conhecer a atuação de quadrilhas de assaltantes e seqüestradores que vêm vitimizando agências de banco e trabalhadores bancários do estado da Bahia. Estas quadrilhas são analisadas nos aspectos da organização, modos de atuação e técnicas de gerenciamento de vítimas. Foram realizadas 40 entrevistas: 26 com assaltantes presos (incluindo 2 mulheres), 10 com bancários vítimas destes crimes, 3 com funcionários do núcleo de segurança do banco e 1 com um delegado de polícia. Dada à classificação internacional dos assaltantes em profissionais, intermediários e amadores, o estudo evidencia a preponderância dos profissionais na amostra estudada. O profissionalismo das quadrilhas brasileiras, que pode ser explicado pela disponibilidade de elevados volumes de dinheiro nas agências retalhistas, se manifesta no agenciamento de recursos, no planejamento meticuloso das ações e no uso instrumental da violência para lograrem os seus objetivos. O trabalho discute as relações entre as quadrilhas e os bancários que operam as agências, levando em conta os tipos, formas e efeitos imediatos da violência empregada nas modalidades do assalto e da extorsão por meio de seqüestro. Conclui defendendo a melhoria da segurança das agências bancárias por meio da redução do numerário disponível e da incorporação de novos dispositivos de proteção do patrimônio e dos funcionários. / Salvador

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ArquivoTotal.pdf: 3016012 bytes, checksum: bc77f354dc9120e2961ce44ed2390da4 (MD5) Previous issue date: 2013-04-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Organized crime makes up the new face of criminality, the criminal organizations presents themselves as real companies, adopting business methods aimed at maximizing the benefits and reducing the risk of their criminal practices, whose agents are professional criminals who work silently through several running frauds. Given this recent configuration, the understanding of this criminological organized phenomenon is made by the observation of the place occupied by the state in criminal relationships, which can serve as a facilitator for the implementation of the scams, or as birthplace of criminal organizations. On this track, starting from the analysis of the types of organized crime, this dissertation has the scope to demonstrate the configuration of a endogenous organized crime through the establishment of criminal organizations within the state administrative apparatus so as to broaden the vision of organized crime which is still predominantly restricted to the model of mafia criminal organization. It thus explores the manifestation of administrative corruption as a inseparable element of endogenous organized crime, constituting the concerted action of public and private actors. It s identified that the public bidding sector is a favorable environment for the endogenous activity of criminal organizations, because it enables the formation of a network that exchanges benefits and protection between public and private actors through corrupt practices. In order to prove empirically the manifestation of endogenous organized crime, is studied a case that occurred on the public bidding sector in the municipality of Itaporanga/PB, reproduced in several other municipalities in Paraíba, extracted from civil and criminal proceedings in the 14th Federal Court in Patos/PB. The results of the research point to the existence of an endogenous organized crime revealed in the concerted action of more than one public official, usually in unity of purpose with private agents, and in the presence of administrative corruption. / O crime organizado compõe a nova face da criminalidade, apresentando-se as organizações criminosas como verdadeiras empresas, à medida que adotam métodos empresariais objetivando a maximização dos benefícios e a redução dos riscos das práticas delitivas, cujos agentes são criminosos profissionais, que atuam silenciosamente através da execução de fraudes diversas. Diante desta configuração recente, a compreensão do fenômeno criminológico organizado passa pela observação do lugar ocupado pelo Estado nas relações criminosas, o qual pode servir de facilitador para a execução dos esquemas ilícitos, ou ainda como nascedouro das organizações criminosas. Nesta esteira, partindo-se da análise das tipologias do crime organizado, a presente dissertação tem por escopo demonstrar a configuração de um crime organizado endógeno por meio do estabelecimento de organizações criminosas no aparelho administrativo estatal, de modo a ampliar a visão da criminalidade organizada, ainda predominantemente restrita ao modelo mafioso de organização criminosa. Para tanto, aborda-se a manifestação da corrupção administrativa por constituir elemento indissociável do crime organizado endógeno, perfazendo a atuação concertada de agentes públicos e privados. Identifica-se o setor das licitações públicas como ambiente favorável à atuação das organizações criminosas endógenas, porquanto possibilita a formação de uma rede de trocas de benefícios e de proteção entre agentes públicos e privados através das práticas de corrupção. A fim de comprovar empiricamente a manifestação da criminalidade organizada endógena, estuda-se caso ocorrido no setor das licitações públicas do município Itaporanga/PB, reproduzido em diversos outros municípios paraibanos, extraído de processos cível e criminal em tramitação na 14ª Vara da Justiça Federal em Patos/PB. Os resultados da pesquisa apontam para a existência de um crime organizado endógeno revelado na atuação concertada de mais de um agente público, geralmente em unidade de desígnios com agentes privados, e na presença da corrupção administrativa.

Esta dissertação traz uma abordagem crítica e objetiva da viabilidade da implantação, por meio da edição de um Decreto Estadual regulamentador, do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas ameaçadas no Estado do Tocantins (PROVITA-TO), tendo em vista a confecção da Lei Estadual nº 1.379/2003, bem como a Lei Federal nº 9.807/1999, sendo que esta última que designou regras para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas, criou o Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas e dispôs sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham, voluntariamente, prestado uma efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal. As leis em estudo nasceram para satisfazer uma antiga pendência social, qual seja, o de efetivar uma possível garantia de proteção do Estado às vítimas e testemunhas que, de alguma forma, venham a fornecer dados fundamentais para a solução de crimes graves e, consequentemente, à penalização de seus autores. Mais ainda, oportunizou ao Estado que este pudesse transacionar com os réus colaboradores (em determinados casos), tendo sempre em mente a desarticulação ou o desmantelamento de facções criminosas, o resgate de eventuais quantias monetárias roubadas e, principalmente, a conservação da integridade física e psíquica, bem como a vida das vítimas. Deste modo, reforçou-se o enfrentamento às facções criminosas, sobretudo pelos dispositivos estipulados para a defesa e proteção das testemunhas e vítimas, cuja implementação no território brasileiro, em especial no Estado do Tocantins, depende, exclusivamente, da boa vontade do Poder Executivo Estadual, que ainda não baixou o Decreto que regulamentará esta importante política pública de direitos humanos e segurança pública. O presente tema é perturbador e importante, especialmente pelo crescimento dos índices de violência em nosso país, com o nascimento de intrincadas facções criminosas nacionais e transnacionais (muitas com ramificações nas diversas esferas de poder), bem como pela deficiência das políticas públicas como um todo, cuja paralisia transpassa os limites do aceitável e alcança um temeroso quadro de insegurança pública. / Establish a critical and objective review of the feasibility of the implementation, through the publication of a State Regulatory Decree, of the Program for the Protection of Victims and Witnesses of Airplanes in the State of Tocantins (PROVITA-TO), with a view to the preparation of State Law No. 1,379 / 2003, as well as Federal Law No. 9,807 / 1999, which establishes rules for the organization and maintenance of special protection programs for victims and witnesses of threats, created the Federal Assistance Program for Victims and Witnesses Endangered and on the protection of accused or convicted persons who have voluntarily provided effective collaboration in police investigation and criminal prosecution. As laws under study were born to satisfy an old social pendency, quality, operational effectiveness of protection of the State to the victims and witnesses that, in some way, come to data fundamental for the solution of serious crimes and, consequently, the penalization of its authors. At all times, we offer the State that it could transact with the collaborating defendants (in certain cases), always having in mind a dismantling or the dismantling of criminal factions, the rescue of eventual monetary amounts stolen and, mainly, a conservation of the integrity physical and psychic, as well as a life of the victims. In this way, the confrontation with the criminal factions was strengthened, above all by the provisions stipulated for a defense and protection of witnesses and victims, whose implementation is not Brazilian territory, especially in the State of Tocantins, depends exclusively on the goodwill of the Executive Branch State, which has not yet lowered the Decree regulating this important public policy on human rights and public safety. The present has an important problem, especially the control of rates of violence in our country, with the birth of intricate criminal and transnational factions, as well as the deficiency of public policies as a whole paralysis transcends the limits of the acceptable and reaches a fearful framework of public insecurity.

A presente dissertação de mestrado tratou de analisar a prática do crime de evasão de divisas como uma possível estratégia das organizações criminosas. A análise empírica deu-se, em especial, pela leitura de acórdãos – para os quais se utilizou do programa de análise de dados sociais qualitativos NVivo8 – e ementas (espécies de resumos) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pela realização de entrevistas semi-estruturadas com membros do Judiciário Federal e do Ministério Público Federal, e pela observação das operações especiais realizadas pela Polícia Federal, cujas informações foram complementadas pela busca de informações na internet em sítios de notícias e de instituições governamentais. A leitura das legislações trazidas no decorrer do trabalho também serviu de subsídio para as considerações finais. Passando pelas concepções primeiras a respeito do que se entenderia por crime e criminoso de colarinho branco, buscou-se fazer uma análise, considerando o âmbito brasileiro e o período de vigência da Lei n. 7.492/86, que trata dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional – estando, dentre eles, a evasão. Tal estudo pretendeu identificar as eventuais dissonâncias entre as características de outrora – do delito e delinquente de colarinho branco – e as atuais, apontando para a ampliação do perfil outrora traçado por Edwin H. Sutherland. No que tange às razões e consequência da criminalização de evasão de divisas, procedeu-se à análise da necessidade de proteção da sociedade por intermédio de uma norma penal. Nessa esteira, enveredou-se por questionamentos acerca das fragilidades sociais e institucionais, da integração, da impunidade e da morosidade judicial, bem como das estratégias de combate à criminalidade econômica. O exame realizado conduziu ao entendimento de que a evasão de divisas ocorre, não raramente, conjuntamente com outros delitos e com o crime organizado, podendo ser utilizada – ainda que não o tenha sido, comprovadamente – como elemento estratégico para a sustentação de organizações criminosas. / The present Master‟s thesis analyzed the criminal practice of tax evasion as a strategy possibly used by criminal organizations. Empirical analysis was made mainly through the reading of sentences, for which I used the NVivo8 software (for qualitative social data analysis), and summaries (ementas) of the TRF 4ª R., through semi-structured interviews with members of the Federal Judiciary and of the Federal Public Ministry. And finally, through the observation of special operations performed by the Federal Police, of which information was complemented by data found on news and governmental institutions websites on the Internet. For the final considerations, I used as a foundation the legislation mentioned in the course of the work. Starting with initial concepts as to what people would understand as a crime and the white-collar criminal, I built an analysis that takes into account the Brazilian scope and the validity period of Act n. 7.492/86, which deals with crimes against the National Financial System – among them, evasion. Such research intends to identify any inconsistencies between the former characteristics – of delinquency and the white-collar delinquent – and the actual characteristics, pointing at the enlargement of the profile once defined by Edwin H. Sutherland. Regarding the reasons and the consequence of the tax evasion criminalization, I move forward, analyzing the necessity of protecting society through criminal regulation. In this context, I bring questions about social and institutional fragilities, of integration, impunity and judicial slowness, as well as questions about the strategies to combat economic crimes. The performed exam led to the understanding that tax evasion happens, not rarely, along with other transgressions and organized crime, and it is subject to be used, even though not proved, as a strategic element for sustaining criminal organizations.

A presente dissertação de mestrado tratou de analisar a prática do crime de evasão de divisas como uma possível estratégia das organizações criminosas. A análise empírica deu-se, em especial, pela leitura de acórdãos – para os quais se utilizou do programa de análise de dados sociais qualitativos NVivo8 – e ementas (espécies de resumos) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pela realização de entrevistas semi-estruturadas com membros do Judiciário Federal e do Ministério Público Federal, e pela observação das operações especiais realizadas pela Polícia Federal, cujas informações foram complementadas pela busca de informações na internet em sítios de notícias e de instituições governamentais. A leitura das legislações trazidas no decorrer do trabalho também serviu de subsídio para as considerações finais. Passando pelas concepções primeiras a respeito do que se entenderia por crime e criminoso de colarinho branco, buscou-se fazer uma análise, considerando o âmbito brasileiro e o período de vigência da Lei n. 7.492/86, que trata dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional – estando, dentre eles, a evasão. Tal estudo pretendeu identificar as eventuais dissonâncias entre as características de outrora – do delito e delinquente de colarinho branco – e as atuais, apontando para a ampliação do perfil outrora traçado por Edwin H. Sutherland. No que tange às razões e consequência da criminalização de evasão de divisas, procedeu-se à análise da necessidade de proteção da sociedade por intermédio de uma norma penal. Nessa esteira, enveredou-se por questionamentos acerca das fragilidades sociais e institucionais, da integração, da impunidade e da morosidade judicial, bem como das estratégias de combate à criminalidade econômica. O exame realizado conduziu ao entendimento de que a evasão de divisas ocorre, não raramente, conjuntamente com outros delitos e com o crime organizado, podendo ser utilizada – ainda que não o tenha sido, comprovadamente – como elemento estratégico para a sustentação de organizações criminosas. / The present Master‟s thesis analyzed the criminal practice of tax evasion as a strategy possibly used by criminal organizations. Empirical analysis was made mainly through the reading of sentences, for which I used the NVivo8 software (for qualitative social data analysis), and summaries (ementas) of the TRF 4ª R., through semi-structured interviews with members of the Federal Judiciary and of the Federal Public Ministry. And finally, through the observation of special operations performed by the Federal Police, of which information was complemented by data found on news and governmental institutions websites on the Internet. For the final considerations, I used as a foundation the legislation mentioned in the course of the work. Starting with initial concepts as to what people would understand as a crime and the white-collar criminal, I built an analysis that takes into account the Brazilian scope and the validity period of Act n. 7.492/86, which deals with crimes against the National Financial System – among them, evasion. Such research intends to identify any inconsistencies between the former characteristics – of delinquency and the white-collar delinquent – and the actual characteristics, pointing at the enlargement of the profile once defined by Edwin H. Sutherland. Regarding the reasons and the consequence of the tax evasion criminalization, I move forward, analyzing the necessity of protecting society through criminal regulation. In this context, I bring questions about social and institutional fragilities, of integration, impunity and judicial slowness, as well as questions about the strategies to combat economic crimes. The performed exam led to the understanding that tax evasion happens, not rarely, along with other transgressions and organized crime, and it is subject to be used, even though not proved, as a strategic element for sustaining criminal organizations.