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Previous issue date: 2015-07-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This study analyzes the client's role in the crime of child trafficking for purposes of sexual
exploitation, from the perspective of multidisciplinary. This is justified by being a complex
and multifaceted phenomenon, and, as determinants, policy related factors, socioeconomic, cultural, legal and psychological. The purpose of the study is to demonstrate that demand, specifically one of its components, the client (consumer demand), is a major contributor to the spread of crime of trafficking in children for sexual exploitation. It must therefore be understood in the sense of creating general prevention measures and individual crime and carry out public policies that do not focus solely on traffickers and better protect the human rights of potential victims, but also in customer conduct. For this, an analysis is made about the child trafficking crime for sexual exploitation; the body of the commercialization process, the offense in question, equating trafficking of children for sexual exploitation to a growing market process; the consequences of exploratory actions to the victim, which in addition to other losses, entails infringement of the right to dignity; existing public policies related to tackling the phenomenon; and finally, the international and domestic legislative framework
relating to the theme. / O presente estudo analisa o papel do cliente no crime de tráfico de crianças, para fins de
exploração sexual, sob a perspectiva da multidisciplinaridade. Esta justifica-se por ser um
fenômeno complexo e multifacetado, tendo como determinantes fatores de ordem política,
socioeconômica, cultural, jurídica e psicológica. A finalidade do trabalho é demonstrar que a
demanda, especificamente de um dos seus componentes, o cliente (demanda consumidor), é
um dos principais responsáveis pela propagação do crime de tráfico de crianças para fins de
exploração sexual. Deve, portanto, ser compreendido no sentido de se criar medidas de
prevenção geral e individual do crime, bem como efetivar políticas públicas que não foquem
unicamente os traficantes, e protejam melhor os direitos humanos das potenciais vítimas, mas
também na conduta do cliente. Para isso, é feita uma análise sobre o crime de tráfico de
crianças para fins de exploração sexual; o processo de mercantilização do corpo no delito em
pauta, equiparando o tráfico de crianças para fins de exploração sexual a um mercado em
processo de crescimento; as consequências dos atos exploratórios para a vítima, que, além de
outras perdas, acarreta na violação do direito à dignidade; as políticas públicas existentes
relacionadas ao enfrentamento do fenômeno; e, finalmente, o arcabouço legislativo
internacional e interno referente à temática.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.biblioteca.ufpb.br:tede/7761 |
| Date | 17 July 2015 |
| Creators | Gama, Ana Patrícia da Costa Silva Carneiro |
| Contributors | Peterke, Sven |
| Publisher | Universidade Federal da Paraíba, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas, UFPB, Brasil, Cidadania e Direitos Humanos |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB, instname:Universidade Federal da Paraíba, instacron:UFPB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 4851309037584070320, 600, 600, 600, 600, -4671986560604172235, 5653018110556964051, 2075167498588264571 |
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