Made available in DSpace on 2019-03-29T23:35:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-02-01 / Children and teenagers are daily victims of Commercial Sexual exploitation (ESCCA) which has arrangements to "prostitution", pornography, sex tourism and trafficking for sexual purposes. Among these modalities, the present work give greater focus to trafficking of children for sexual purposes, because the exploitation in the sex industry is the most widespread. Thus, this work aims generally analyze public policies to combat trafficking in children and adolescents; and as specific objectives to study Commercial Sexual exploitation of children and Adolescents (ESCCA), with emphasis on trafficking for sexual purposes; check the national panorama of trafficking of children for sexual purposes; and identify existing public policies in Brazil, coping this practice to be in breach of the human rights of children and adolescents. Therefore, the relevance of this research is to contribute to a further clarification of the company as one of its modes of driving the population in ESCCA, identification of the same and thus help the Government carry out a fight more effective, through the elaboration of public policies. As regards the methodological aspects, there was an extensive bibliographical, through desk research, based on the analysis of various sources such as laws enacted in Brazil and International conventions, declarations and rules relating to the rights of children and adolescents, especially in relation to trafficking for sexual exploitation; Brazilian research on trafficking in women, children and adolescents for Commercial Sexual exploitation (PESTRAF), held in 2002; Search in books and periodicals, by means of a set of descriptors on the commercial sexual exploitation of children and adolescents. Thus it can be concluded that, with regard to the commercial sexual exploitation of children, it appears that, in the short term, the tourist industry and Governments need to invest heavily in projects and support strategies, and promote sustainable economic alternatives for children and adolescents involved in the sex trade. And, in the long term, there is a need to develop strategies to transform social and political values of countries that allow the development of tourism that encourages sex tourism with child victims, consequently, trafficking in various parts of the world, so that only in this way can the effective confrontation of this offence, which entails the protection of the fundamental rights of children and adolescents. Keywords: sexual exploitation. trafficking in human beings. Child. Teenager. Human rights. Public policies / Crianças e adolescentes são vítimas diárias da Exploração Sexual Comercial (ESCCA) que possui como modalidades a prostituição , a pornografia, o turismo sexual e o tráfico para fins sexuais. Dentre essas modalidades, o presente trabalho dar enfoque maior ao tráfico infanto-juvenil para fins sexuais, pois a exploração na indústria do sexo é a forma mais disseminada. Assim, este trabalho tem como objetivo geral analisar as políticas públicas de combate ao tráfico de crianças e adolescente; e como objetivos específicos estudar a Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescente (ESCCA), com ênfase no tráfico para fins sexuais; verificar o panorama nacional do tráfico infanto-juvenil para fins sexuais; e identificar as políticas públicas existentes, no Brasil, de enfrentamento a essa prática violadora dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Portanto, a relevância dessa pesquisa está em contribuir para um maior esclarecimento da sociedade sobre uma das modalidades de ESCCA, orientando a população na identificação do mesmo, podendo, assim, ajudar o governo a realizar um combate mais efetivo, através da elaboração de políticas públicas. Quanto aos aspectos metodológicos, houve um extenso levantamento bibliográfico, através de pesquisa documental, a partir da análise de diversas fontes, como Leis promulgadas no Brasil e Convenções, Declarações e Regras Internacionais referentes aos direitos das crianças e adolescentes, especialmente em relação ao tráfico para fins de exploração sexual; Pesquisa brasileira sobre o Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para fins de Exploração Sexual Comercial (PESTRAF), realizada em 2002; Pesquisa em livros e periódicos, por intermédio de um conjunto de descritores sobre a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. Assim pode-se concluir que, no que tange a exploração sexual comercial infanto-juvenil, observa-se que, a curto prazo, a indústria turística e os governos precisam investir fortemente em projetos e em estratégias de apoio, e promover alternativas econômicas sustentáveis para crianças e adolescentes envolvidas no mercado do sexo. E, a longo prazo, há necessidade de se desenvolver estratégias para transformar os valores sociais e políticos de países que permitem o desenvolvimento turístico que incentiva o turismo sexual infantil, consequentemente o tráfico, em várias partes do mundo, para que só assim seja possível o enfrentamento efetivo a esse delito, com a consequente proteção dos direitos fundamentais das crianças e adolescente. Palavras-chave: Exploração sexual. Tráfico de seres humanos. Criança. Adolescente. Direitos humanos. Políticas públicas.

Este estudo tem como objetivo uma análise das representações sociais de tráfico de pessoas por profissionais do Direito envolvidos com a implantação da Política de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado de São Paulo. O tráfico de pessoas é um tema que entrou na pauta das políticas governamentais com a adoção pelo Brasil, no ano de 2004, do Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças Protocolo de Palermo. O estudo de uma política com foco em Direitos Humanos nos permite uma discussão acerca da atuação dos profissionais do Direito em uma dimensão humanista, possibilitando refletir sobre suas práticas e seus olhares para os sujeitos envolvidos. A teoria das representações sociais é um referencial teórico da Psicologia Social que, entre outras coisas, permite conhecer as formas como determinado grupo transforma um novo saber em algo familiar dentro de um determinado contexto histórico e social. Sua escolha se justifica por entendermos que desvendar o olhar dos profissionais do Direito sobre a Política de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é passo importante para definir os limites e as potências da atuação dos profissionais na política em questão e, com isso, propor transformações nas respectivas práticas. Para alcançar o objetivo, além de pesquisa bibliográfica sobre direitos humanos e tráfico de pessoas, foram entrevistados oito profissionais do Direito envolvidos com a política de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Estado de São Paulo, por meio de entrevistas semiestruturadas, com a definição de alguns pontos importantes a serem abordados. As entrevistas foram gravadas e a transcrição feita pela pesquisadora, sendo de natureza qualitativa a análise dos dados, que foram submetidos à análise de conteúdo. Foram estabelecidas categorias encontradas nas respostas dos sujeitos, condizentes com os objetivos do trabalho, sendo encontradas as seguintes: O olhar dos profissionais do Direito sobre si mesmos; Violência como causa e como consequências do tráfico de pessoas; Maiores dificuldades em trabalhar os temas tráfico de pessoas e Direitos Humanos; Os sujeitos/objetos do tráfico de pessoas; Os eixos temáticos e a intersetorialidade da política. Como conclusão, entendemos que a política estudada vem evoluindo desde sua implantação no Brasil e que os profissionais do Direito têm sido protagonistas importantes neste processo, seja como agentes da política, seja como profissionais que levam ao Judiciário as demandas que envolvem o tráfico de pessoas. Em qualquer das dimensões, entendemos ser fundamental que haja uma reflexão sobre a formação desses profissionais nas faculdades de Direito, de modo a possibilitar uma prática comprometida com os ideais dos direitos humanos, com a dignidade da pessoa, com a inclusão social e com a dimensão social do Direito. / The present study aims to analyze the social representations of trafficking in persons by legal practitioners involved on the implementation of the Policy to Prevent and Confront Trafficking in Persons in the State of São Paulo. Trafficking in persons is a subject that started to be discussed on governmental policies after Brazil adopted the Additional Protocol to the United Nation Convention against transnational organized crime related to Prevent, Suppress and Punish Trafficking in Persons, mainly women and children Palermo Protocol, in 2004. A study of a policy focused on human rights allow us to discuss about the performance of legal practitioners in a humanist dimension, enabling reflections about their practices and their point of view about the involved subjects. The social representations theory is a theoretical reference from Social Psychology that, among other things, allows us to know the way how a specific group transforms a new knowledge in to something familiar inside one specific historical and social context. This choice is justified through the understanding that the discover of legal practitioners point of view about the Policy of Confronting Trafficking in Persons is an important step for defining limits and potential involvement from practitioners on this specific policy, and additionally, propose transformations on respective practices. To reach the objective, in addition to the bibliographical research about human rights and trafficking in persons, eight legal practitioners involved with the policy of confronting trafficking in persons on the state of São Paulo, were interviewed. Those interviews were semi structured and some important points to be approached were previously defined. They were recorded and the transcription was made by the researcher. The data analysis were qualitative by nature, data were submitted to content analysis, with establishment of analysis categories founded on subjects responses and corresponding with the aims of the work. The following categories were founded: The point of view of legal practitioners about their selves; Violence as causes and consequences of trafficking in persons; Greatest difficulties on working with topics trafficking in persons and human rights; The subjects/objects of trafficking in persons; The thematic axes and the policys intersectoriality. As conclusion, we understand that the studied policy is progressing since its implementation in Brazil and the legal practitioners have been important actors on this process, as policys agents or practitioners that take to judiciary demands that involve trafficking in persons. In any of the dimensions, we understand the fundamental importance of reflecting about the development of those professionals on Faculty of Law allowing a compromised practice with the Human Rights ideal, with human dignity, with social inclusion and with social dimension from the Right.

Submitted by Clebson Anjos (clebson.leandro54@gmail.com) on 2016-01-26T19:43:28Z No. of bitstreams: 1 aquirvototal.pdf: 4573991 bytes, checksum: 4ed27829ef046e0294d2029dcd647bed (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-26T19:43:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aquirvototal.pdf: 4573991 bytes, checksum: 4ed27829ef046e0294d2029dcd647bed (MD5) Previous issue date: 2015-07-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This study analyzes the client's role in the crime of child trafficking for purposes of sexual exploitation, from the perspective of multidisciplinary. This is justified by being a complex and multifaceted phenomenon, and, as determinants, policy related factors, socioeconomic, cultural, legal and psychological. The purpose of the study is to demonstrate that demand, specifically one of its components, the client (consumer demand), is a major contributor to the spread of crime of trafficking in children for sexual exploitation. It must therefore be understood in the sense of creating general prevention measures and individual crime and carry out public policies that do not focus solely on traffickers and better protect the human rights of potential victims, but also in customer conduct. For this, an analysis is made about the child trafficking crime for sexual exploitation; the body of the commercialization process, the offense in question, equating trafficking of children for sexual exploitation to a growing market process; the consequences of exploratory actions to the victim, which in addition to other losses, entails infringement of the right to dignity; existing public policies related to tackling the phenomenon; and finally, the international and domestic legislative framework relating to the theme. / O presente estudo analisa o papel do cliente no crime de tráfico de crianças, para fins de exploração sexual, sob a perspectiva da multidisciplinaridade. Esta justifica-se por ser um fenômeno complexo e multifacetado, tendo como determinantes fatores de ordem política, socioeconômica, cultural, jurídica e psicológica. A finalidade do trabalho é demonstrar que a demanda, especificamente de um dos seus componentes, o cliente (demanda consumidor), é um dos principais responsáveis pela propagação do crime de tráfico de crianças para fins de exploração sexual. Deve, portanto, ser compreendido no sentido de se criar medidas de prevenção geral e individual do crime, bem como efetivar políticas públicas que não foquem unicamente os traficantes, e protejam melhor os direitos humanos das potenciais vítimas, mas também na conduta do cliente. Para isso, é feita uma análise sobre o crime de tráfico de crianças para fins de exploração sexual; o processo de mercantilização do corpo no delito em pauta, equiparando o tráfico de crianças para fins de exploração sexual a um mercado em processo de crescimento; as consequências dos atos exploratórios para a vítima, que, além de outras perdas, acarreta na violação do direito à dignidade; as políticas públicas existentes relacionadas ao enfrentamento do fenômeno; e, finalmente, o arcabouço legislativo internacional e interno referente à temática.

Este estudo tem como objetivo uma análise das representações sociais de tráfico de pessoas por profissionais do Direito envolvidos com a implantação da Política de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado de São Paulo. O tráfico de pessoas é um tema que entrou na pauta das políticas governamentais com a adoção pelo Brasil, no ano de 2004, do Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças Protocolo de Palermo. O estudo de uma política com foco em Direitos Humanos nos permite uma discussão acerca da atuação dos profissionais do Direito em uma dimensão humanista, possibilitando refletir sobre suas práticas e seus olhares para os sujeitos envolvidos. A teoria das representações sociais é um referencial teórico da Psicologia Social que, entre outras coisas, permite conhecer as formas como determinado grupo transforma um novo saber em algo familiar dentro de um determinado contexto histórico e social. Sua escolha se justifica por entendermos que desvendar o olhar dos profissionais do Direito sobre a Política de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é passo importante para definir os limites e as potências da atuação dos profissionais na política em questão e, com isso, propor transformações nas respectivas práticas. Para alcançar o objetivo, além de pesquisa bibliográfica sobre direitos humanos e tráfico de pessoas, foram entrevistados oito profissionais do Direito envolvidos com a política de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Estado de São Paulo, por meio de entrevistas semiestruturadas, com a definição de alguns pontos importantes a serem abordados. As entrevistas foram gravadas e a transcrição feita pela pesquisadora, sendo de natureza qualitativa a análise dos dados, que foram submetidos à análise de conteúdo. Foram estabelecidas categorias encontradas nas respostas dos sujeitos, condizentes com os objetivos do trabalho, sendo encontradas as seguintes: O olhar dos profissionais do Direito sobre si mesmos; Violência como causa e como consequências do tráfico de pessoas; Maiores dificuldades em trabalhar os temas tráfico de pessoas e Direitos Humanos; Os sujeitos/objetos do tráfico de pessoas; Os eixos temáticos e a intersetorialidade da política. Como conclusão, entendemos que a política estudada vem evoluindo desde sua implantação no Brasil e que os profissionais do Direito têm sido protagonistas importantes neste processo, seja como agentes da política, seja como profissionais que levam ao Judiciário as demandas que envolvem o tráfico de pessoas. Em qualquer das dimensões, entendemos ser fundamental que haja uma reflexão sobre a formação desses profissionais nas faculdades de Direito, de modo a possibilitar uma prática comprometida com os ideais dos direitos humanos, com a dignidade da pessoa, com a inclusão social e com a dimensão social do Direito. / The present study aims to analyze the social representations of trafficking in persons by legal practitioners involved on the implementation of the Policy to Prevent and Confront Trafficking in Persons in the State of São Paulo. Trafficking in persons is a subject that started to be discussed on governmental policies after Brazil adopted the Additional Protocol to the United Nation Convention against transnational organized crime related to Prevent, Suppress and Punish Trafficking in Persons, mainly women and children Palermo Protocol, in 2004. A study of a policy focused on human rights allow us to discuss about the performance of legal practitioners in a humanist dimension, enabling reflections about their practices and their point of view about the involved subjects. The social representations theory is a theoretical reference from Social Psychology that, among other things, allows us to know the way how a specific group transforms a new knowledge in to something familiar inside one specific historical and social context. This choice is justified through the understanding that the discover of legal practitioners point of view about the Policy of Confronting Trafficking in Persons is an important step for defining limits and potential involvement from practitioners on this specific policy, and additionally, propose transformations on respective practices. To reach the objective, in addition to the bibliographical research about human rights and trafficking in persons, eight legal practitioners involved with the policy of confronting trafficking in persons on the state of São Paulo, were interviewed. Those interviews were semi structured and some important points to be approached were previously defined. They were recorded and the transcription was made by the researcher. The data analysis were qualitative by nature, data were submitted to content analysis, with establishment of analysis categories founded on subjects responses and corresponding with the aims of the work. The following categories were founded: The point of view of legal practitioners about their selves; Violence as causes and consequences of trafficking in persons; Greatest difficulties on working with topics trafficking in persons and human rights; The subjects/objects of trafficking in persons; The thematic axes and the policys intersectoriality. As conclusion, we understand that the studied policy is progressing since its implementation in Brazil and the legal practitioners have been important actors on this process, as policys agents or practitioners that take to judiciary demands that involve trafficking in persons. In any of the dimensions, we understand the fundamental importance of reflecting about the development of those professionals on Faculty of Law allowing a compromised practice with the Human Rights ideal, with human dignity, with social inclusion and with social dimension from the Right.