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Previous issue date: 2015-03-20 / The growing range of stabling Human Rights, since appear to be contemporary
demand inseparable to the evolution of democratic societies, prevents the state to
take a shy profile and involves the assumption of responsibilities by the powers that
be, including the judiciary itself, despite its character essentially inert. Faced thus a
certain passivity of the legislative and executive branches for the development of
instruments of defense and protection of these prerogatives and on the structuring of
public policy and regulatory guarantees aimed at its implementation, it is conjectured
about the causes and consequences of expanding the profile of judicial activity in
order to examine whether the rapprochement between the judicial creation of law and
human rights, brokered by the exercise of constitutional jurisdiction, if electing, as the
central figure of this action the Supreme Court. Thus, it remains to ask to what extent
the expansion of the profile of this type of jurisdiction and its respective haughtiness
leads to greater effectiveness of the Human Rights circumstances imagined by the
use of a hermeneutic result of principled openness and ontological relationship
between them and the fundamental rights protectable by the state. The analysis is
guided by the literature review and critical perspective, both brought together by a
descriptivist posture. / A crescente amplitude de resguardo de Direitos Humanos, uma vez que parecem
constituir exigência contemporânea indissociável à evolução das sociedades
democráticas, impede que o Estado assuma um perfil tímido e implica na assunção
de responsabilidades pelos poderes instituídos, inclusive ao próprio Judiciário,
apesar do seu caráter eminentemente inerte. Diante, assim, de certa passividade
dos Poderes Legislativo e Executivo quanto ao desenvolvimento de instrumentos de
defesa e proteção dessas prerrogativas, bem como acerca da estruturação de
políticas públicas e regulamentação de garantias voltadas a sua implementação,
conjectura-se sobre as causas e consequências da ampliação do perfil da atividade
jurisdicional a fim de analisar-se a aproximação entre a criação judicial do direito e
os Direitos do Homem, intermediado pelo exercício da jurisdição constitucional,
elegendo-se, como figura central desta atuação o Supremo Tribunal Federal. Assim,
resta questionar até que ponto a ampliação do perfil dessa modalidade de jurisdição
e sua respectiva altivez conduz a uma maior efetividade dos Direitos Humanos,
circunstância imaginada pela utilização de uma hermenêutica decorrente da abertura
principiológica e da relação ontológica entre estes e os direitos fundamentais
tuteláveis pelo Estado. A análise pauta-se pela revisão bibliográfica e pela
perspectiva crítica, ambas reunidas por uma postura descritivista.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.biblioteca.ufpb.br:tede/8449 |
| Date | 20 March 2015 |
| Creators | Santos, Bruno Calife dos |
| Contributors | Sobreira Filho, Enoque Feitosa |
| Publisher | Universidade Federal da Paraíba, Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, UFPB, Brasil, Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB, instname:Universidade Federal da Paraíba, instacron:UFPB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -2181270620266257473, 600, 600, 600, -4135176491125537345, -7277407233034425144 |
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