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Previous issue date: 2015-11-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This research is about the childhood education financing in the context of the Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and Educational Professional Valorization (Fundeb), and its central aim is to analyze in which ways the Fundeb is constituted as a capable policy to properly finance the expansion of the service for the childhood education as well as financing this segment in João Pessoa, Paraíba. The primary assumption is that the Fundeb is not able to finance adequately this segment for its institutional and financial framework is defined from the society structure and the economic, liberal and capitalist model which has in its scope, principles that limit the State action in providing its functions as well as defining the ways which must be taken for the advancement of the capitalist economy. The research discussed the historical, structural, contextual and situational aspects of educational financing policy in Brazil and the Financing of Early Childhood Education via Fundeb in order to understand their characteristics, advances, challenges and contradictions. There are discussions like the service expansion for children aging 0 to 6 in João Pessoa, Paraíba and the policy of public resource linking for this segment from 2007 to 2013. The investigation occurred through quantitative-qualitative approach and the case study was the methodological strategy. Furthermore, the historical retrospective was used as analysis technique and the documental analysis as research technique and instrument. The empirical research took place between 2007 – 2013, through data production and analysis in reports, documents and official databases (mainly online), available on the National Treasury site, in the Information System about Public Budget in Education (Siope) of the National Fund of Education Development(FNDE), at the National Institute of Pedagogical Studies and Research Anísio Teixeira (Inep), at the Brazilian Institute for Geography and Statistics (IBGE), at the Auditors Court of Paraíba, through the project Performance Indicators for the Public Expenditures in Basic Education in Paraíba (IDGPB), at the Municipal Secretariat of Education and Culture of João Pessoa, at the Municipal Education Plan (PME/2003/2015) and at the Education State Plan (PEE/2015). The data were produced and read based on the dialectical method which suggests starting from the given phenomenon to catch its movement, indicate its determinations and contradictions so that, afterwards, there can be the comprehension of the concrete reality. The historical importance of Fundeb and the Childhood Education Financing in this context can be realized. There are significant advances for the expansion and consolidation of the childhood education: offer enlargement, rising of service establishments, significant strengthening and increase of the resources for the segment provision. Nevertheless, there are also important links as the focus on elementary school, the resource insufficiency and the lack of criteria based on the studies on educational costs. The limits of this policy are placed on its own structure which has the liberal economic policy as its direction. / A pesquisa trata do financiamento da educação infantil no contexto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com o objetivo central de analisar em que medida o Fundeb se constitui política capaz de financiar adequadamente a expansão do atendimento à educação infantil e de financiar esse segmento no município de João Pessoa, PB. Partiu-se do pressuposto que o Fundeb não consegue financiar adequadamente esse segmento porque seu arcabouço institucional e financeiro é definido a partir da estrutura societária e do modelo econômico capitalista liberal, que tem em seu escopo princípios que limitam a ação do Estado no provimento de suas funções, como também definem os caminhos que devem ser tomados para o avanço da economia capitalista. A pesquisa abordou aspectos históricos e estruturais, contextuais e conjunturais da política de financiamento educativo no Brasil e do Financiamento da Educação Infantil via Fundeb, de modo a compreender as suas características, avanços, desafios e contradições. Discutem-se a expansão do atendimento das crianças de 0 a 6 anos de idade, no município de João Pessoa, PB e a política de vinculação de recursos públicos para esse segmento entre os anos de 2007 a 2013. A investigação se deu por meio de uma abordagem de natureza quanti-qualitativa, teve o estudo de caso como estratégia metodológica, bem como a retrospectiva histórica como tática de análise e como técnica e instrumento de pesquisa, a análise documental. A pesquisa empírica obedeceu ao recorte temporal 2007–2013 e deu-se a partir da produção e análise de dados e informações em relatórios, documentos, e base de dados oficiais (predominantemente on-line), disponíveis no site Tesouro Nacional, no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Educação (Siope) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Tribunal de Contas da Paraíba, por meio do projeto Indicadores de Desempenho dos Gastos Públicos em Educação Básica na Paraíba (IDGPB), da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de João Pessoa, Plano Municipal de Educação (PME/2003/2015) e do Plano Estadual de Educação (PEE/2015). Os dados foram produzidos e lidos à luz do método dialético, que sugere partir do fenômeno dado, de imediato, para capturar seu movimento, identificar suas determinações e contradições para, em seguida, compreender a realidade concreta. Constata-se a importância histórica do Fundeb e do Financiamento da Educação Infantil nesse contexto. Indicam-se signlaificativos avanços para a expansão e consolidação da educação infantil: ampliação da oferta, elevação de estabelecimentos de atendimento, fortalecimento e elevação significativas dos recursos para o provimento do segmento. Contudo, também apresenta ligações importantes como a focalização no ensino fundamental, a insuficiência de recursos e a ausência de critérios baseados nos estudos sobre custos educacionais. Os limites dessa política estão localizados na sua própria estrutura que tem como orientação a política econômica liberal.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.biblioteca.ufpb.br:tede/8475 |
| Date | 30 November 2015 |
| Creators | Santos, Joedson Brito dos |
| Contributors | Sousa Júnior, Luiz de |
| Publisher | Universidade Federal da Paraíba, Programa de Pós-Graduação em Educação, UFPB, Brasil, Educação |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB, instname:Universidade Federal da Paraíba, instacron:UFPB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 835114043944023484, 600, 600, 600, 600, 270397374776044773, -240345818910352367, 3590462550136975366 |
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