Este estudo analisa a ação do Poder Público no provimento de recursos financeiros à educação especial na gestão do município de Vitória, no estado do Espírito Santo, no âmbito do contexto de financiamento da educação básica, nos anos de 2008, 2009 e 2010. Partimos do pressuposto de que a garantia da educação às pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação e a ampliação de sua oferta implicam intervenção por parte do Estado no intuito de assegurar os direitos dessa população no que tange ao acesso, à permanência e à qualidade de ensino nos sistemas educacionais brasileiros. Com apoio em Poulantzas (2000), entendemos o Estado como espaço público marcado pela correlação de forças entre classes e grupos que compõem a sociedade e participam dos processos decisórios na formulação de políticas públicas. Para o desenvolvimento do trabalho, foi realizada a pesquisa documental, por meio da consulta ao planejamento e execução orçamentária, aos demonstrativos de receitas e despesas, bem como aos documentos oficiais do município. No que se refere à gestão das verbas da educação especial, quanto à sua transparência, organização e padronização, observamos, nos demonstrativos de execução orçamentária, que as mudanças no padrão de financiamento da educação, com o Fundeb, não produziram significativas alterações nas formas de registros dos dados contábeis, nos órgãos oficiais, referentes às etapas e modalidades de ensino. Isso foi evidenciado pelas dificuldades que encontramos em visualizar as receitas e despesas destinadas à educação especial nas diferentes fontes de informação do governo federal, estadual e municipal. Os dados eram apresentados de forma agregada, o que impossibilitava identificar o que era alocado na educação especial. Assim, embora a rede de ensino do município de Vitória apresentasse matrículas nessa modalidade de ensino, os valores apresentados pareciam não corresponder às despesas reais com a manutenção da educação especial no município, por estarem agregados aos recursos de outras etapas de ensino. Nessa perspectiva, foi possível identificar que a educação especial integrava o planejamento orçamentário do município de Vitória. As receitas destinadas a essa modalidade estavam englobadas nos recursos totais dirigidos à educação no município, e os valores das despesas estavam subdimensionados, pois estavam agregados à educação infantil e ao ensino fundamental. Desse modo, o financiamento da educação especial sofre influência das correlações de forças políticas, econômicas e sociais em torno do fundo público, no âmbito do Estado brasileiro, representadas por diferentes grupos com interesses diversos, que, por sua vez, interferem na constituição de políticas públicas, engendrando implicações na consolidação de direitos de cidadania, entre os quais o direito à educação. Portanto, a concretização desse direito, ao público da educação especial, pressupõe políticas educacionais que garantam mudanças na gestão financeira, no âmbito da administração pública municipal, de modo a assegurar às pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação educação de qualidade nos sistemas públicos de ensino. / This study analyzes the action of the Government in providing funds for special education in the management of the municipality of Vitória, state of Espírito Santo, within the context of the financing of basic education in the years 2008, 2009 and 2010. We start from the assumption that the guarantee of education to people with disabilities, global developmental disorders and high ability / talent and the expansion of its offer implies intervention by the State in order to ensure the rights of this population in terms of access, permanence and the quality of education in Brazilian educational system. Supported by Poulantzas (2000), we understand State as a public space marked by the correlation of forces between classes and groups that make up society and participate in decision making processes in the formulation of public policies. For development of this study, we make use of documentary research by consulting the planning and budget execution, the statements of revenues and expenses, as well as official documents of municipality. Referring to the management of funds for special education, as to its transparency, organization and standardization, we observe through the statement of budget execution, that the changes in the pattern of education funding with Fundeb had produced no significant changes in the forms of records of the accounting data in the official agencies concerning stages and types of education. This was evidenced by the difficulties encountered in visualizing the receipts and expenses for special education in different sources of information from federal, state and local government. The data were presented in aggregate form, making it impossible to identify which part was allocated for special education. Thus, although the schools of the city of Vitória present enrollment for this type of education, the amount we could verify do not seem to match the actual cost for maintenance of special education in the municipality because they were included together with the resources of other levels of education. It was therefore possible to identify that special education was part of the budget planning of the city of Vitória. The income for this type of education was totally incorporated within resources for municipality education as a whole. So, the amount of expenses was undersized and it was aggregated to early childhood education and elementary education funds. Thus, financing for special education is influenced by the correlation of political, economic and social forces considering Public Brazilian State Fund, represented by different groups with different concern. This point interferes in the formation of public policies and it causes implications for the consolidation of the rights of citizens, including the right for education. Therefore, in order to carry out this right for the audience of special education, its necessary to involve educational policies to guarantee changes in financial management within the municipal government, and also to ensure education quality in public education systems to the people with disabilities, global developmental disorders and high ability / talent.

The main objective of the dissertation is to evaluate and compare higher education financing instruments in regard to their practical advantageousness. None of the publications covering higher education financing so far have dealt with the question of practicability and market acceptance of the different higher education financing instruments currently being offered. The author intended to close this gap, providing a practical analysis of the mode of operation as well as a thorough comparison of private higher education financing instruments in respect to their applicability.

Este estudo analisa a ação do Poder Público no provimento de recursos financeiros à educação especial na gestão do município de Vitória, no estado do Espírito Santo, no âmbito do contexto de financiamento da educação básica, nos anos de 2008, 2009 e 2010. Partimos do pressuposto de que a garantia da educação às pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação e a ampliação de sua oferta implicam intervenção por parte do Estado no intuito de assegurar os direitos dessa população no que tange ao acesso, à permanência e à qualidade de ensino nos sistemas educacionais brasileiros. Com apoio em Poulantzas (2000), entendemos o Estado como espaço público marcado pela correlação de forças entre classes e grupos que compõem a sociedade e participam dos processos decisórios na formulação de políticas públicas. Para o desenvolvimento do trabalho, foi realizada a pesquisa documental, por meio da consulta ao planejamento e execução orçamentária, aos demonstrativos de receitas e despesas, bem como aos documentos oficiais do município. No que se refere à gestão das verbas da educação especial, quanto à sua transparência, organização e padronização, observamos, nos demonstrativos de execução orçamentária, que as mudanças no padrão de financiamento da educação, com o Fundeb, não produziram significativas alterações nas formas de registros dos dados contábeis, nos órgãos oficiais, referentes às etapas e modalidades de ensino. Isso foi evidenciado pelas dificuldades que encontramos em visualizar as receitas e despesas destinadas à educação especial nas diferentes fontes de informação do governo federal, estadual e municipal. Os dados eram apresentados de forma agregada, o que impossibilitava identificar o que era alocado na educação especial. Assim, embora a rede de ensino do município de Vitória apresentasse matrículas nessa modalidade de ensino, os valores apresentados pareciam não corresponder às despesas reais com a manutenção da educação especial no município, por estarem agregados aos recursos de outras etapas de ensino. Nessa perspectiva, foi possível identificar que a educação especial integrava o planejamento orçamentário do município de Vitória. As receitas destinadas a essa modalidade estavam englobadas nos recursos totais dirigidos à educação no município, e os valores das despesas estavam subdimensionados, pois estavam agregados à educação infantil e ao ensino fundamental. Desse modo, o financiamento da educação especial sofre influência das correlações de forças políticas, econômicas e sociais em torno do fundo público, no âmbito do Estado brasileiro, representadas por diferentes grupos com interesses diversos, que, por sua vez, interferem na constituição de políticas públicas, engendrando implicações na consolidação de direitos de cidadania, entre os quais o direito à educação. Portanto, a concretização desse direito, ao público da educação especial, pressupõe políticas educacionais que garantam mudanças na gestão financeira, no âmbito da administração pública municipal, de modo a assegurar às pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação educação de qualidade nos sistemas públicos de ensino. / This study analyzes the action of the Government in providing funds for special education in the management of the municipality of Vitória, state of Espírito Santo, within the context of the financing of basic education in the years 2008, 2009 and 2010. We start from the assumption that the guarantee of education to people with disabilities, global developmental disorders and high ability / talent and the expansion of its offer implies intervention by the State in order to ensure the rights of this population in terms of access, permanence and the quality of education in Brazilian educational system. Supported by Poulantzas (2000), we understand State as a public space marked by the correlation of forces between classes and groups that make up society and participate in decision making processes in the formulation of public policies. For development of this study, we make use of documentary research by consulting the planning and budget execution, the statements of revenues and expenses, as well as official documents of municipality. Referring to the management of funds for special education, as to its transparency, organization and standardization, we observe through the statement of budget execution, that the changes in the pattern of education funding with Fundeb had produced no significant changes in the forms of records of the accounting data in the official agencies concerning stages and types of education. This was evidenced by the difficulties encountered in visualizing the receipts and expenses for special education in different sources of information from federal, state and local government. The data were presented in aggregate form, making it impossible to identify which part was allocated for special education. Thus, although the schools of the city of Vitória present enrollment for this type of education, the amount we could verify do not seem to match the actual cost for maintenance of special education in the municipality because they were included together with the resources of other levels of education. It was therefore possible to identify that special education was part of the budget planning of the city of Vitória. The income for this type of education was totally incorporated within resources for municipality education as a whole. So, the amount of expenses was undersized and it was aggregated to early childhood education and elementary education funds. Thus, financing for special education is influenced by the correlation of political, economic and social forces considering Public Brazilian State Fund, represented by different groups with different concern. This point interferes in the formation of public policies and it causes implications for the consolidation of the rights of citizens, including the right for education. Therefore, in order to carry out this right for the audience of special education, its necessary to involve educational policies to guarantee changes in financial management within the municipal government, and also to ensure education quality in public education systems to the people with disabilities, global developmental disorders and high ability / talent.

The main objective of the dissertation is to evaluate and compare higher education financing instruments in regard to their practical advantageousness. None of the publications covering higher education financing so far have dealt with the question of practicability and market acceptance of the different higher education financing instruments currently being offered. The author intended to close this gap, providing a practical analysis of the mode of operation as well as a thorough comparison of private higher education financing instruments in respect to their applicability.

Esta dissertação questiona as estruturas de composição e distribuição dos recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino dos estados e municípios no seu princípio base, os mecanismos implementados no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) que se perpetuam no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb) e tem continuidade com o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), em especial, a métrica de distribuição de recursos segundo o número de matrículas. Além de revisão bibliográfica sobre financiamento da educação brasileira realizou-se pesquisa quantitativa com dados sobre finanças públicas municipais, por meio do FINBRA, exame de dados educacionais do Censo Escolar e análise comparada da matriz de custos do CAQ em relação a rede de ensino municipal da cidade de São Paulo. O percurso percorrido evidenciou a disparidade da participação dos municípios na composição de recursos do Fundeb, os processos de indução de fechamento de escolas e turmas decorrente da métrica de distribuição de recursos por aluno, a ascensão do CAQ como justificativa para o aumento do aporte de recursos para as políticas educacionais, juntamente, com a fragilidade do discurso sobre a destinação de novas fontes à educação, à priori, de tributos de competência da União. Ademais, aborda as dificuldades do CAQ em se firmar como mecanismo de repasse dos recursos da manutenção e desenvolvimento do ensino. Se por um lado é inegável o papel histórico do CAQ na ampliação de recursos para educação, por outro este não se desenvolveu metodologicamente para imprimir as premissas qualitativas do indicador à política de fundos. Em suma demonstra-se que outros fatores possuem maior relevância na divisão dos custos do que o aluno. Novas métricas para repasse de recursos permitiriam a incorporação de diretrizes na estrutura do fundo induzindo práticas de incentivo a abertura de turmas e a ampliação do tempo da jornada escolar / This dissertation questions the composition\'s structures and distribution of the resources for maintenance and development of the teaching of the states and municipalities in its basic principle, the mechanisms implemented in Fund for maintenance and development of elementary education and recognition of Teaching (Fundef) that are perpetuated in Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and recognition of Education Professionals (Fundeb) and has continuity with the Cost Student-Quality(CAQ), in particular, the metric distribution of resources according to the number of enrollments. In addition to a bibliographical review on the financing of Brazilian education, a quantitative research was carried out with data on municipal public finances, through FINBRA (Brazil\'s Finance), an examination of educational data from Censo Escolar, and a comparative analysis of the CAQ\'s cost matrix in relation to the municipal education network of Sao Paulo City. The trajectory evidenced the disparity of the participation of municipalities in the composition of Fundeb resources, the induction processes of schools closure and classes resulting from the metric of resources distribution per student, the rise of the CAQ(Cost of Quality Education per Student) as a justification for the increase of the resource contribution for the educational policies, together with the fragility of the discourse on the destination of new sources to the education, a priori, taxes of of the Unions competence.In addition, it addresses the difficulties of the CAQ in establishing itself as a mechanism for passing on resources for the maintenance and development of education. While on the one hand the historical role of the CAQ in the expansion of resources for education is undeniable, on the other hand it has not been developed methodologically to print the qualitative assumptions of the indicator to the policy of funds. In sum, it is shown that other factors are more relevant in the division of costs than the student. New metrics for transfer of resources would allow the incorporation of guidelines in the fund structure, inducing practices of incentive to open classes and increase the time of the school day

A questão principal desta tese é a análise da política educacional municipal em gestões de partidos políticos de perfil divergente no espectro político brasileiro. As gestões municipais analisadas foram do PFL em Curitiba e do PT em Londrina, cidades do Paraná, no período de 2001-2004. A metodologia de pesquisa foi documental e incluiu tanto dados diretos das administrações municipais (relatórios, orçamento, legislação etc.) quanto dados indiretos, em especial do INEP/ MEC. Para a análise, construiu-se uma matriz de comparação entre projetos de esquerda e de direita na administração municipal e no debate educacional. A matriz sustenta-se em alguns pressupostos teóricos: concepção de Estado como espaço de disputa entre classes e frações de classes (POULANTZAS, 1985); o reconhecimento de que tais disputas implicam processos em que o poder público parece desnecessário pela despolitização das explicações acerca da ação do Estado (OLIVEIRA, F. 1999; BORON, 2001) e o reconhecimento de que em tais disputas há inovações que repolitizam este debate (AVRITZER, 2000). No campo da educação o pressuposto é de que a política pública incorpora uma perspectiva de justiça social e sobre o papel do Estado (FIGUEIREDO, 1997) e que, em especial a política educacional expressa uma concepção de sociedade (GRAMSCI, 1978; FREIRE, 2000). A matriz de comparação de projetos educacionais procurou ser resultado da experiência brasileira nas administrações públicas pós-ditadura e do diálogo com a literatura especializada. Tal matriz busca radicalizar os projetos educacionais em disputa na realidade brasileira em diferentes âmbitos da política educacional: condições de acesso, proposta pedagógica, gestão do sistema e da escola, financiamento da educação e as condições dos trabalhadores. Esta radicalização permitiu definir que, para esta tese, um projeto de esquerda tende a afastar-se das soluções de mercado enfatizando a realização do direito à educação como tarefa pública, enquanto um projeto de direita tende a buscar no próprio mercado soluções para o atendimento da população; assim como um projeto de esquerda pressupõe participação institucionalizada nos processos decisórios, enquanto à direita, ainda que haja estratégias de participação, esta se faz numa perspectiva subordinada. Na análise dos casos optou-se por aprofundar a comparação nos âmbitos do acesso à escola; da gestão do sistema e das escolas em cada cidade e do financiamento da educação municipal. Se para construir a matriz que definiu o que seria um projeto de esquerda e de direita a opção foi por radicalizar os extremos, a análise dos casos buscou o oposto: captar os movimentos contraditórios da administração pública que dialoga com os extremos e constrói soluções possíveis para responder aos diferentes projetos. Que respostas e que perspectivas são mais fortes em cada gestão dependerá das forças presentes em cada contexto, tais forças foram aqui sintetizadas em termos partidários. Quanto aos resultados, em geral, pode-se afirmar que a pesquisa permite identificar no âmbito da gestão da escola e da rede diferenças significativas entre as administrações do PFL e do PT; em termos de acesso as diferenças são pouco significativas e em termos de financiamento foi possível identificar nuances que diferenciam a ação das administrações. / The main issue in this thesis is the analysis of the municipal education policies in the management of different political parties of divergent profiles according to the Brazilian political specter. The municipal administration analyzed was the PFL in Curitiba and PT in Londrina, cities in Paraná, during the period of 2001-2004. The research methodology was documented and involved the direct basis of the municipal administrations (reports, revenue, legislation,...) as well as the indirect basis, specially of the INEP/ MEC. For the analysis the author specifically built a matrix of comparison between projects of left and right in the municipal administration and in the educational context. The matrix is supporting in some concept: conceit of State how space of dispute between class and class fraction (POULANTZAS, 1985); in recognizing of this dispute implicate process which the public power looking unnecessary due to absence of politicize in the interpretation about the State action (OLIVEIRA, F. 1999; BORON, 2001) and the recognizing of innovations in the disputes that re-politicize the discussion (AVRITZER, 2000). In the education context the supporting is that public police is embodying a perspective about social justice and State responsibility (FIGUEIREDO, 1997), and in special the education police express a concept about the society (GRAMSCI, 1978; FREIRE, 2000). The comparison matrix for educational projects tried to be a result of the Brazilian experience in the post-military public management and the result of the dialogue with specialized literature. This matrix tries to radicalize the educational projects in the dispute in the Brazilian context in different scopes of the educational policies: access conditions, pedagogical proposals, management of the school and the education system, education financing and the conditions for the education workers. This radicalization allowed to define that, for this thesis a left project tends to get away from the market solutions to emphasize the accomplishment of the right to the education as a task of the public power. On the other hand, a right project tends to look for solutions in the market itself, for the population assistance. Thus, a left project implies in the participation of the people in the institutional decisive processes while in the right one, even having participation strategies, this process goes on in a subordinate perspective. In the concrete analysis of the municipal cases, the decision was to get a deep comparison in the scopes of the school access, the management of the schools and the municipal education net, and the financing of the municipal education. If in the building of the matrix which defined what would be a left or a right project, the option was to radicalize the extremities, the analysis of the cases searched exactly the opposite: catch the contradictory movements of the public administration which mediate the extremities and build possible solutions to answer different projects. Which answers and perspective are the strongest in each management will depend on the allied forces present in each context. These allied forces were here characterized as parties. About the results, in general terms, it can be affirmed that the research allows to identify, mainly in the scope of the school management and of the nets administration, that there is a significant difference between PT and PFL. In terms of access to the schools, the differences are not significant and in terms of the education financing it was possible to identify shades that show differences between the administration of PT and PFL.

Nors ir aukštojo mokslo ir studijų finansavimas nepakankamas, tačiau jų vaidmuo Lietuvoje yra daugiafunkcinis: studijomis, moksliniais tyrimais ar menine kūryba skatinti naujų žinių ir kultūros vertybių kūrimą, padėti išsaugoti tautos kultūros perdavimą, prisidėti prie nacionalinių bei globalinių tikslų įgyvendinimo bei užtikrinti darnią, žiniomis pagrįstą krašto ūkio, aplinkos ir kultūros plėtrą, vidinį ir tarptautinį ūkio konkurencingumą, demokratinės valstybės raidą. Temos aktualumas - daugeliui kyla klausimas, ar aukštasis mokslas Lietuvoje finansuojamas pakankamai. Šiandien aukštasis mokslas literatūroje įvardijamas, kaip nepakankamas jo finansavimas, Magistrinio darbo objektas – aukštasis universitetinis mokslas ir studijos bei jo finansavimas. Tyrimo tikslas – įvertinti Lietuvos aukštojo universitetinio mokslo ir studijų finansavimo efektyvumą, remiantis Vilniaus Pedagoginio Universiteto patirtimi. / While higher education and higher education funding is insufficient, but their role in Lithuania is a multi - fuction: studies, research or artistic creation to promote new knowledge and cultural assets for help preserve the national cultural transmission, and contribute to national and global goals and to ensure a sustainable, knowledge of the economy, environment and cultural development, domestic and international economic competitiveness, the development of a democratic state. Relevance - many question whether higher education is financed by Lithuania enough. Today, higher education in literature is identified as a lack of funding. The Master's thesis object - higher university education training and funding. Objective of the study - to assess the Lithuanian higher education and university education financing more efficient, Vilnius Pedagogical University experience.

Esta pesquisa analisou a relação entre as recentes transformações do mercado do ensino superior brasileiro, que o posiciona entre os cinco maiores do mundo, e as políticas de financiamento estudantil. O crescimento desse mercado é normalmente explicado pelas mudanças nas legislações e regulamentações da oferta do ensino superior que iniciaram desde o período da ditadura militar no Brasil e pela forte demanda da sociedade brasileira, que está entre as menos escolarizadas entre os países da OCDE. A estabilidade regulatória desse mercado e essa demanda potencial tornaram o ensino superior um setor econômico tão ou mais atrativo do que outros da economia brasileira. No entanto, só isso não explica a entrada de grupos educacionais estrangeiros no Brasil, a atração de investimentos de fundos e bancos nacionais e estrangeiros, a rápida formação de grandes grupos educacionais, a abertura de capital e grande valorização das ações desses grupos em patamares acima da média de outras empresas listadas na Bolsa. Inclusive, algumas pesquisas nacionais indicam que o rápido crescimento desse mercado dependeu de políticas que direcionaram recursos públicos para financiar tanto a ampliação e reestruturação financeira das IES (via BNDES) como as mensalidades dos estudantes via incentivo fiscal (do ProUni) ou repasse direto de recursos do financiamento estudantil (Fies), garantindo parte significativa da receita das IES privadas. Considerando que essas políticas públicas não têm uma relação efêmera com as mudanças no mercado do ensino superior, defendo a tese de que o Estado neoliberal é o campo de uma simbiose entre as políticas liberais-parternalistas - que destinam fundos públicos à reconfiguração de mercados (entrepreneurfare) - e as disciplinadoras que vinculam a garantia de direitos sociais ao endividamento (debtfare). A construção do objeto da pesquisa, guiada por esta tese, foi realizada a partir de um levantamento de diversos trabalhos (teses, dissertações, artigos etc.) e informações (documentais, questionários e entrevistas) sobre o mercado do ensino superior no Brasil, as políticas de financiamento estudantil e a situação dos estudantes endividados, bem como pela construção do referencial teórico como um mosaico de categorias (workfare, prisonfare, debtfare, entrepreneurfare) de crítica ao neoliberalismo que, postas em relação, ampliam a explicação sobre o fenômeno e a forma-Estado em construção no Brasil. A partir disso, foi possível identificar que o Fies como uma das principais políticas de financiamento para que os estudantes acessem o ensino superior privado, atendendo a praticamente um terço das matrículas, mas lhes impondo como contrapartida uma dívida com os bancos públicos (Estado), ainda que o programa seja definido como uma política social de democratização do acesso por tratar-se de um financiamento com taxas de juros subsidiadas. O conceito de debtfare de Soederberg (2014) possibilitou analisar que o Fies é uma política de acesso cuja ferramenta é a oferta de crédito aos estudantes e a consequência é a normalização do endividamento como meio de garantir direitos Por outro lado, o crescimento e a reconfiguração (financeirização e oligopolização) do mercado do ensino superior brasileiro estão imbricados às políticas de financiamento (Fies e ProUni), ou seja, em última instância dependeram dos recursos públicos e do endividamento estudantil. Essa relação não se deu por acaso, porque, segundo o conceito de entrepreneurfare, ela seria o resultado da produção de um Estado neoliberal cujas políticas sociais ou de ampliação do acesso à educação, moradia, etc. servem primordialmente para direcionar os fundos públicos na criação/reconfiguração de mercados, aparentando uma relação de simbiose entre as necessidades sociais e da acumulação do capital, mas que na essência é de exploração do capital sobre as demandas sociais. / This research analyzed the relationship between the recent changes in the Brazilian higher education market, which is among the five largest in the world, and the policies of student financing. The growth of this market is usually explained by the changes in the legislation and regulations of the offer of higher education that began since the period of the military dictatorship in Brazil and by the strong demand of the Brazilian society, which is among the less schooled compared to the OECD countries. The regulatory stability of this market and this potential demand have made higher education an economic sector as attractive as or more attractive to others than the Brazilian economy. However, this context alone does not explain the entrance of foreign educational groups in Brazil, the attraction of investments of national and foreign funds and banks, the rapid formation of large educational groups, the opening of capital and great appreciation of the shares of these groups in levels above of the average of other listed companies on the stock exchange. Some national scientific research also show that the rapid growth of this market depends on the policies that directed public resources to finance both the expansion and financial restructuring of HEIs (via BNDES) and students' tuition through fiscal incentives (ProUni) or direct transfer of resources of student financing (Fies), guaranteeing a significant part of the income of private HEIs. Considering that these public policies do not have an ephemeral relation with the changes in the market of higher education, I defend the thesis that the neoliberal State is the field of a symbiosis between the liberal-parentalist policies - that allocate public funds to the reconfiguration of markets (entrepreneurfare) - and the disciplinary policies that link the guarantee of social rights to the debt (debtfare) The construction of the research object, guided by this thesis, was carried out from a survey of several works (theses, dissertations, articles, etc.) and information (documents, questionnaires and interviews) on the Brazilian higher education market, student financing policies and the situation of indebted students, as well as the construction of the theoretical framework as a mosaic of categories (workfare, prisonfare, debtfare, entrepreneurfare) of criticism of neoliberalism that, in relation to each other, extend the explanation of the phenomenon and the form-State under construction in Brazil. From this, it was possible to identify that the Fies as one of the main financing policies for students to access private higher education, attending to almost one third of the enrollments, but imposing on them the debt with the public banks (State) as a counterpart, even though the program is defined as a social policy of democratization of access because it is a financing with subsidized interest rates. The appropriation of the concept of debtfare by Soederberg (2014) made it possible to analyze that Fies is an access policy whose tool is the offer of credit to students and the consequence is the normalization of indebtedness as a means of guaranteeing rights On the other hand, the growth and reconfiguration (financialization and oligopolization) of the Brazilian higher education market are intertwined with financing policies (Fies and ProUni), that is, ultimately depended on public resources and student indebtedness. This relationship did not happen by chance because, according to the concept of entrepreneurfare, it would be the result of the production of a neoliberal state whose social policies or of expanding access to education, housing, etc. serve primarily with public funds in the creation / reconfiguration of markets, a symbiosis between social needs and the accumulation of capital, but in essence the exploitation of capital over social demands.

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The primary assumption is that the Fundeb is not able to finance adequately this segment for its institutional and financial framework is defined from the society structure and the economic, liberal and capitalist model which has in its scope, principles that limit the State action in providing its functions as well as defining the ways which must be taken for the advancement of the capitalist economy. The research discussed the historical, structural, contextual and situational aspects of educational financing policy in Brazil and the Financing of Early Childhood Education via Fundeb in order to understand their characteristics, advances, challenges and contradictions. There are discussions like the service expansion for children aging 0 to 6 in João Pessoa, Paraíba and the policy of public resource linking for this segment from 2007 to 2013. The investigation occurred through quantitative-qualitative approach and the case study was the methodological strategy. Furthermore, the historical retrospective was used as analysis technique and the documental analysis as research technique and instrument. The empirical research took place between 2007 – 2013, through data production and analysis in reports, documents and official databases (mainly online), available on the National Treasury site, in the Information System about Public Budget in Education (Siope) of the National Fund of Education Development(FNDE), at the National Institute of Pedagogical Studies and Research Anísio Teixeira (Inep), at the Brazilian Institute for Geography and Statistics (IBGE), at the Auditors Court of Paraíba, through the project Performance Indicators for the Public Expenditures in Basic Education in Paraíba (IDGPB), at the Municipal Secretariat of Education and Culture of João Pessoa, at the Municipal Education Plan (PME/2003/2015) and at the Education State Plan (PEE/2015). The data were produced and read based on the dialectical method which suggests starting from the given phenomenon to catch its movement, indicate its determinations and contradictions so that, afterwards, there can be the comprehension of the concrete reality. The historical importance of Fundeb and the Childhood Education Financing in this context can be realized. There are significant advances for the expansion and consolidation of the childhood education: offer enlargement, rising of service establishments, significant strengthening and increase of the resources for the segment provision. Nevertheless, there are also important links as the focus on elementary school, the resource insufficiency and the lack of criteria based on the studies on educational costs. The limits of this policy are placed on its own structure which has the liberal economic policy as its direction. / A pesquisa trata do financiamento da educação infantil no contexto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com o objetivo central de analisar em que medida o Fundeb se constitui política capaz de financiar adequadamente a expansão do atendimento à educação infantil e de financiar esse segmento no município de João Pessoa, PB. Partiu-se do pressuposto que o Fundeb não consegue financiar adequadamente esse segmento porque seu arcabouço institucional e financeiro é definido a partir da estrutura societária e do modelo econômico capitalista liberal, que tem em seu escopo princípios que limitam a ação do Estado no provimento de suas funções, como também definem os caminhos que devem ser tomados para o avanço da economia capitalista. A pesquisa abordou aspectos históricos e estruturais, contextuais e conjunturais da política de financiamento educativo no Brasil e do Financiamento da Educação Infantil via Fundeb, de modo a compreender as suas características, avanços, desafios e contradições. Discutem-se a expansão do atendimento das crianças de 0 a 6 anos de idade, no município de João Pessoa, PB e a política de vinculação de recursos públicos para esse segmento entre os anos de 2007 a 2013. A investigação se deu por meio de uma abordagem de natureza quanti-qualitativa, teve o estudo de caso como estratégia metodológica, bem como a retrospectiva histórica como tática de análise e como técnica e instrumento de pesquisa, a análise documental. A pesquisa empírica obedeceu ao recorte temporal 2007–2013 e deu-se a partir da produção e análise de dados e informações em relatórios, documentos, e base de dados oficiais (predominantemente on-line), disponíveis no site Tesouro Nacional, no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Educação (Siope) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Tribunal de Contas da Paraíba, por meio do projeto Indicadores de Desempenho dos Gastos Públicos em Educação Básica na Paraíba (IDGPB), da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de João Pessoa, Plano Municipal de Educação (PME/2003/2015) e do Plano Estadual de Educação (PEE/2015). Os dados foram produzidos e lidos à luz do método dialético, que sugere partir do fenômeno dado, de imediato, para capturar seu movimento, identificar suas determinações e contradições para, em seguida, compreender a realidade concreta. Constata-se a importância histórica do Fundeb e do Financiamento da Educação Infantil nesse contexto. Indicam-se signlaificativos avanços para a expansão e consolidação da educação infantil: ampliação da oferta, elevação de estabelecimentos de atendimento, fortalecimento e elevação significativas dos recursos para o provimento do segmento. Contudo, também apresenta ligações importantes como a focalização no ensino fundamental, a insuficiência de recursos e a ausência de critérios baseados nos estudos sobre custos educacionais. Os limites dessa política estão localizados na sua própria estrutura que tem como orientação a política econômica liberal.

Esta pesquisa analisou a relação entre as recentes transformações do mercado do ensino superior brasileiro, que o posiciona entre os cinco maiores do mundo, e as políticas de financiamento estudantil. O crescimento desse mercado é normalmente explicado pelas mudanças nas legislações e regulamentações da oferta do ensino superior que iniciaram desde o período da ditadura militar no Brasil e pela forte demanda da sociedade brasileira, que está entre as menos escolarizadas entre os países da OCDE. A estabilidade regulatória desse mercado e essa demanda potencial tornaram o ensino superior um setor econômico tão ou mais atrativo do que outros da economia brasileira. No entanto, só isso não explica a entrada de grupos educacionais estrangeiros no Brasil, a atração de investimentos de fundos e bancos nacionais e estrangeiros, a rápida formação de grandes grupos educacionais, a abertura de capital e grande valorização das ações desses grupos em patamares acima da média de outras empresas listadas na Bolsa. Inclusive, algumas pesquisas nacionais indicam que o rápido crescimento desse mercado dependeu de políticas que direcionaram recursos públicos para financiar tanto a ampliação e reestruturação financeira das IES (via BNDES) como as mensalidades dos estudantes via incentivo fiscal (do ProUni) ou repasse direto de recursos do financiamento estudantil (Fies), garantindo parte significativa da receita das IES privadas. Considerando que essas políticas públicas não têm uma relação efêmera com as mudanças no mercado do ensino superior, defendo a tese de que o Estado neoliberal é o campo de uma simbiose entre as políticas liberais-parternalistas - que destinam fundos públicos à reconfiguração de mercados (entrepreneurfare) - e as disciplinadoras que vinculam a garantia de direitos sociais ao endividamento (debtfare). A construção do objeto da pesquisa, guiada por esta tese, foi realizada a partir de um levantamento de diversos trabalhos (teses, dissertações, artigos etc.) e informações (documentais, questionários e entrevistas) sobre o mercado do ensino superior no Brasil, as políticas de financiamento estudantil e a situação dos estudantes endividados, bem como pela construção do referencial teórico como um mosaico de categorias (workfare, prisonfare, debtfare, entrepreneurfare) de crítica ao neoliberalismo que, postas em relação, ampliam a explicação sobre o fenômeno e a forma-Estado em construção no Brasil. A partir disso, foi possível identificar que o Fies como uma das principais políticas de financiamento para que os estudantes acessem o ensino superior privado, atendendo a praticamente um terço das matrículas, mas lhes impondo como contrapartida uma dívida com os bancos públicos (Estado), ainda que o programa seja definido como uma política social de democratização do acesso por tratar-se de um financiamento com taxas de juros subsidiadas. O conceito de debtfare de Soederberg (2014) possibilitou analisar que o Fies é uma política de acesso cuja ferramenta é a oferta de crédito aos estudantes e a consequência é a normalização do endividamento como meio de garantir direitos Por outro lado, o crescimento e a reconfiguração (financeirização e oligopolização) do mercado do ensino superior brasileiro estão imbricados às políticas de financiamento (Fies e ProUni), ou seja, em última instância dependeram dos recursos públicos e do endividamento estudantil. Essa relação não se deu por acaso, porque, segundo o conceito de entrepreneurfare, ela seria o resultado da produção de um Estado neoliberal cujas políticas sociais ou de ampliação do acesso à educação, moradia, etc. servem primordialmente para direcionar os fundos públicos na criação/reconfiguração de mercados, aparentando uma relação de simbiose entre as necessidades sociais e da acumulação do capital, mas que na essência é de exploração do capital sobre as demandas sociais. / This research analyzed the relationship between the recent changes in the Brazilian higher education market, which is among the five largest in the world, and the policies of student financing. The growth of this market is usually explained by the changes in the legislation and regulations of the offer of higher education that began since the period of the military dictatorship in Brazil and by the strong demand of the Brazilian society, which is among the less schooled compared to the OECD countries. The regulatory stability of this market and this potential demand have made higher education an economic sector as attractive as or more attractive to others than the Brazilian economy. However, this context alone does not explain the entrance of foreign educational groups in Brazil, the attraction of investments of national and foreign funds and banks, the rapid formation of large educational groups, the opening of capital and great appreciation of the shares of these groups in levels above of the average of other listed companies on the stock exchange. Some national scientific research also show that the rapid growth of this market depends on the policies that directed public resources to finance both the expansion and financial restructuring of HEIs (via BNDES) and students' tuition through fiscal incentives (ProUni) or direct transfer of resources of student financing (Fies), guaranteeing a significant part of the income of private HEIs. Considering that these public policies do not have an ephemeral relation with the changes in the market of higher education, I defend the thesis that the neoliberal State is the field of a symbiosis between the liberal-parentalist policies - that allocate public funds to the reconfiguration of markets (entrepreneurfare) - and the disciplinary policies that link the guarantee of social rights to the debt (debtfare) The construction of the research object, guided by this thesis, was carried out from a survey of several works (theses, dissertations, articles, etc.) and information (documents, questionnaires and interviews) on the Brazilian higher education market, student financing policies and the situation of indebted students, as well as the construction of the theoretical framework as a mosaic of categories (workfare, prisonfare, debtfare, entrepreneurfare) of criticism of neoliberalism that, in relation to each other, extend the explanation of the phenomenon and the form-State under construction in Brazil. From this, it was possible to identify that the Fies as one of the main financing policies for students to access private higher education, attending to almost one third of the enrollments, but imposing on them the debt with the public banks (State) as a counterpart, even though the program is defined as a social policy of democratization of access because it is a financing with subsidized interest rates. The appropriation of the concept of debtfare by Soederberg (2014) made it possible to analyze that Fies is an access policy whose tool is the offer of credit to students and the consequence is the normalization of indebtedness as a means of guaranteeing rights On the other hand, the growth and reconfiguration (financialization and oligopolization) of the Brazilian higher education market are intertwined with financing policies (Fies and ProUni), that is, ultimately depended on public resources and student indebtedness. This relationship did not happen by chance because, according to the concept of entrepreneurfare, it would be the result of the production of a neoliberal state whose social policies or of expanding access to education, housing, etc. serve primarily with public funds in the creation / reconfiguration of markets, a symbiosis between social needs and the accumulation of capital, but in essence the exploitation of capital over social demands.