Submitted by ANA KARLA PEREIRA RODRIGUES (anakarla_@hotmail.com) on 2017-09-27T12:35:40Z
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Previous issue date: 2017-02-10 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / In this dissertation, our research’s object is centered in the use of key concepts of camp,
biopolitics, homo sacer and exception, under the form of extermination, especially
consolidated after the last Brazilian military regime of 1964 in its permanent into the
current democratic regime, in 2014. Our problem question can be formulated as follows:
Is there a continuity of authoritarian policies in Brazil, after so many years of dictatorship,
in relation to those excluded by the system? Those who are life-killing, but not
sacrificable, through extermination as a paradigm of contemporary government? In this
way, we start from the hypothesis that the Brazilian military regime, terminated in 1985,
based on the National Security Doctrine and the biopolitical management of the Brazilian
government historically considered, together with the practices still present, fifty years
after the beginning that regime and three decades after its completion are reflected in a
camp’s form as a modern biopolitical paradigm on the indolent and useless bodies of
society, notably the poor and opponents of the regime. This hypothesis are supported by
adaptive interpretation from the contributions of Homo Sacer, State of Exception, articles
and interviews of Giorgio Agamben, into previous readings to the research, perceive the
existence of traces of this theory that can be applied to Brazil: the existence of the camp
as a modern biopolitical paradigm; the torture, extermination and enforced disappearance
persisting’s practices; and, a true regime of permanent exception, with determinable time
and space, on the population possibly converted as homini sacri. Therefore, the present
dissertation will use a deductive approach methodology, together with a historicalcomparative
procedure method and a bibliographic research technique to explain the
current Brazilian situation. The organization of this work will be in three chapters: first,
we determine the assumptions present in this work, presenting the Brazilian historicalpolitical
antecedents’, the biopolitical archeology of the contemporary state and the
agambenian conceptual discussions of homo sacer, camp, biopolitics and permanent
exception. Next, we seek a definition of forced disappearance and extermination between
the various key-concepts close to it, and delimit the practice and theory of dictatorship
and democracy in relation to our key concepts. In the last part, we present the Brazilian
biopolitical governance paradigm, the place of Agambenian camp execution and
permanent extermination and the confrontations and uncertainties about the life-that-canbe-
killed in Brazil. The objective is to present the historical-philosophical assumptions of
the Military Dictatorship to the Six Republic, the institutional approach of homo sacer in
the Brazilian State and the challenges and threats to democratic consolidation in Brazil.
It concludes by confirming the hypothesis, partially to the focused period, converging the
previous historical practice to the military regime for the analyzed period, at the same
time that it points out ways and difficulties in the probability of expansion of this
extermination. / Nesta dissertação, nosso objeto de pesquisa está centrado numa leitura biopolítica da
histórica brasileira, a partir dos aportes de Giorgio Agamben, sob a forma de extermínio,
especialmente consolidado após o último regime militar brasileiro de 1964 naquilo em
que permanece no regime democrático atual, em 2014. A nossa pergunta-problema pode
ser assim formulada: Há de se falar de uma continuidade das políticas autoritárias do
Brasil, passados tantos anos da ditadura, em relação a aqueles excluídos pelo sistema,
aqueles que são vida matável impunemente, através do extermínio como paradigma de
governo contemporâneo? Desta forma, partimos da hipótese que o regime militar
brasileiro, encerrado em 1985, tendo por base teórica a Doutrina de Segurança Nacional
e da histórica gestão biopolítica brasileira, em conjunto com as práticas ainda presentes,
cinquenta anos depois do início daquele regime e três décadas após o seu término se
refletem em uma forma de campo como paradigma biopolítico moderno sobre os corpos
indóceis e inúteis da sociedade, destacadamente os pobres e opositores ao regime. Essa
hipótese alicerça-se na interpretação adaptativa a partir dos aportes das obras Homo
Sacer, Estado de Exceção, artigos e entrevistas de Giorgio Agamben, parte destas leituras
prévias à pesquisa, percebendo a existência de traços desta teoria que podem ser aplicados
ao Brasil: a existência do campo como paradigma biopolítico moderno; a persistência de
práticas de tortura, de extermínio e desaparecimento forçado; e, um verdadeiro regime de
exceção permanente, com tempo e espaço determináveis, sobre a população
potencialmente convertida como homini sacri. Para tanto, a presente dissertação utilizou
de uma metodologia de abordagem dedutivo, em conjunto com um método de
procedimento histórico-comparativo e com técnica de pesquisa bibliográfica para
explicitar a situação atual brasileira. A organização deste trabalho se dará em três
capítulos: primeiramente determinamos os pressupostos presentes neste trabalho,
apresentando os antecedentes histórico-políticos brasileiro, a arqueologia biopolítica do
Estado contemporâneo e as discussões conceituais agambenianas de homo sacer, campo,
biopolítica e de exceção permanente. Em seguida, buscamos uma definição de
desaparecimento forçado e extermínio entre os vários conceitos próximos a este e
delimitamos a prática e a teoria da ditadura e da democracia em relação aos nossos
conceitos-chave. Na última parte, expomos o paradigma de governo biopolítico
brasileiro, o local do campo agambeniano de extermínio e os enfrentamentos e as
incertezas sobre a vida matável no Brasil. Objetiva-se, assim, apresentar os pressupostos
histórico-filosóficos da Ditadura Militar à Sexta República, a abordagem institucional do
homo sacer no Estado Brasileiro e desafios e as ameaças a consolidação democrática no
Brasil. Conclui-se pela confirmação da hipótese, parcialmente ao período enfocado,
confluindo a prática histórica anterior ao regime militar para o período analisado, ao
mesmo tempo que aponta caminhos e dificuldades frente a probabilidade de expansão
desse extermínio.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.biblioteca.ufpb.br:tede/9636 |
| Date | 10 February 2017 |
| Creators | Luna, Moisés Saraiva de |
| Contributors | Fontes, Narbal de Marsillac |
| Publisher | Universidade Federal da Paraíba, Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, UFPB, Brasil, Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB, instname:Universidade Federal da Paraíba, instacron:UFPB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 4836720194981779285, 600, 600, 600, 600, -5308086972509941367, -7277407233034425144, 2075167498588264571 |
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