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Previous issue date: 2017-12-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES# / #2075167498588264571# / #600 / The objective of the present research was to identify "Good Practices" in the care given by the
Judge of the Public Chain of Porto Alegre, addressed to the relatives of prisoners, as well as
to reveal the capacity to confront or appease the prison situation in the light of the categories
of regulation and emancipation. For that, interviews were conducted with a semi-structured
script with 21 relatives of prisoners, 6 servers of the court, 1 magistrate and 1 director of the
chain, involved in the service. The presentation of the theoretical reference explained through
the socio-political-economic dimensions the penitentiary issue under the bias of criminal
execution, provided for in the Law on Criminal Executions and the contradictions existing in
the prison context. Through the survey of ordinances, judicial decisions, laws, photographic
collection, list of attended, graphs, tables and pictures, the scenario of the prison unit was
investigated. In this investigative process 8 categories of analysis were created: Judiciary
Power; The attendance; Results of care; Conflict in prison; Relatives in the prisoner's life; The
State through social and penitentiary policies; The family; and, the prisoner. In the chapter for
the conclusions, the main analyzes of this research were presented, which consisted mainly of
the consequences of the State's gaps, caused by the absence or insufficiency of policies for the
prison population, in addition to the problems of the prison system. A set of critical
reflections was presented based on the results of the research, considering the theoretical
framework, the verbal productions of the interviewees and the field observations. And, from a
utopian critical perspective, with a humanistic bias, the objective was to identify the potential
of care in relation to the demands of family members and to confront the penitentiary issue,
presenting the need for practices aimed at harm reduction as a form of resistance to actions
that violate the rights and human dignity of prisoners and relatives, aiming at the future
aspirations of the extinction of prison in society. / O objetivo da presente pesquisa consistiu na identificação de ―Boas Práticas‖ no atendimento
realizado pelo Juizado da Cadeia Pública de Porto Alegre, dirigido aos familiares dos presos,
bem como desvelar a capacidade de enfrentamento ou apaziguamento da situação
penitenciária sob a luz das categorias regulação e emancipação. Para isso, foram realizadas
entrevistas com roteiro semiestruturado com 21 familiares dos presos, 6 servidores do juizado,
1 magistrado e 1 diretor da Cadeia, envolvidos no atendimento. A apresentação do referencial
teórico explicou através das dimensões sócio-político-econômicas a questão penitenciária sob
o viés da execução penal, prevista na Lei de Execuções Penais e as contradições existentes no
contexto prisional. Por meio do levantamento de portarias, decisões judiciais, leis, acervo
fotográfico, lista de atendidos, gráficos, tabelas e quadros, demonstrou-se o cenário da
unidade prisional pesquisada. Neste processo investigatório foram criadas 8 categorias de
análises: Poder Judiciário; O atendimento; Resultados do atendimento; Os conflitos na prisão;
Os familiares na vida do preso; O Estado através das políticas sociais e penitenciárias; A
família; e, O preso. No capítulo destinado às conclusões apresentou-se as principais análises
desta pesquisa, as quais consistiram, sobretudo, nas consequências das lacunas do Estado,
causadas pela ausência ou insuficiência das políticas para a população carcerária, somadas aos
problemas do sistema prisional. Na sequência apresentou-se um conjunto de reflexões críticas
com base nos resultados da pesquisa, considerando o arcabouço teórico, as produções verbais
dos entrevistados e as observações de campo. E, sob a perspectiva crítica utópica, com viés
humanístico, buscou-se identificar a potencialidade do atendimento em relação às demandas
dos familiares e ao enfrentamento da questão penitenciária, apresentando a necessidade de
práticas com vistas à redução de danos, como forma de resistência as ações que ferem os
direitos e a dignidade humana dos presos e familiares, visando as aspirações futuras da
extinção da prisão na sociedade.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.ucpel.edu.br:jspui/694 |
| Date | 15 December 2017 |
| Creators | GONZALES, Mariângela Alves |
| Contributors | CHIES, Luiz Antônio Bogo, RUDNICKI, Dani, COSTA, César Augusto Soares da |
| Publisher | Universidade Catolica de Pelotas, Programa de Pos-Graduacao em Politica Social#, #-7895665898047196699#, #600, UCPel, Brasil, Centro de Ciencias Sociais e Tecnologicas#, #-8792015687048519997#, #600 |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UCpel, instname:Universidade Católica de Pelotas, instacron:UCPEL |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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