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Previous issue date: 2017-03-06 / Characterizing the border region of the state of Rio Grande do Sul, firstly, its
particularities, especially in the twin cities, which have specificities due to the strong
integration of their populations due to the ease of access and traffic found in almost
all borders of Rio Grande do Sul, mainly in the border’s cities with Uruguay. However,
this intense predisposition in the coexistence among its inhabitants is contradicted by
the lack of social public policies that guarantee them rights to access, especially to
the National Social Assistance Policy (PNAS). Thus, families which there are people
with disabilities (PwD), even according the per capita income criterion required for
access to PNAS, are excluded due to the conditionality established by this policy.
Viewing this contrast found in the twin cities, this essay presents its results,
considering the situation of abandonment by the social protection system, having, as
background, the lack of nationality and the absence of residence proof by the
undocumented cross-border families with PwD. This work aims to problematize the
situation of cross-border families, which, generally encouraged by the ease of
establishing social, cultural and economic relations in the twin city, move to Brazil
and, when they need it, they cannot access the social rights due to specific lack of
attention for existing demands in border areas. Given the aforementioned context,
the research showed that, even through the Mercosul Social Agenda, aimed at
addressing the relevant social inequalities among its member countries, the
advances consistent with social protection have not been yet able to modify the
current scenario regarding the absence of an enlarged citizenship, corresponding to
the reality experienced by the population of these cities. It has still been verified that
the lack of records that specifically indicate the demands of undocumented crossborder
citizens seeking care hinders identification and characterization in order to
provide real numbers of demand, which could allow this research obtained a larger
contingent of possible families to be interviewed. In view of this reality, it seeks to
demonstrate the particularities presented in these cities and the difficulties faced by
families with PwD, due to the location in cities that have borders with another country
and that end up configuring specific situations to these regions, such as the lack of
specific public policies that contemplate the demands of the population. / Ao caracterizar a região fronteiriça gaúcha, são destacadas, primeiramente, suas
particularidades, especialmente, nas cidades gêmeas, as quais apresentam
especificidades proporcionadas pela forte integração entre suas populações, devido
à facilidade de acesso e de trânsito encontrada em quase todas as fronteiras do Rio
Grande do Sul, principalmente nas cidades de divisa com o Uruguai. No entanto,
esta intensa predisposição na convivência entre os seus habitantes é contradita pela
ausência de políticas públicas sociais que lhes garantam direitos ao acesso,
sobretudo, à Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Assim, famílias com
pessoas com deficiência (PcD), mesmo atendendo ao critério de renda per capita
exigida para o acesso à PNAS, são excluídas, devido às condicionalidades
estabelecidas por essa política. Tendo em vista esse contraste encontrado nas
cidades gêmeas, esta dissertação apresenta seus resultados, considerando a
situação de desamparo pelo sistema de proteção social, possuindo, como pano de
fundo, a falta de nacionalidade e a ausência de comprovante de residência pelas
famílias transfronteiriças indocumentadas com PcD. Este trabalho pretende
problematizar a situação das famílias transfronteiriças, as quais, geralmente
incentivadas pela facilidade de estabelecerem relações sociais, culturais e
econômicas na cidade gêmea, deslocam-se para o Brasil e, quando necessitam, não
conseguem acessar os direitos sociais, por falta de uma atenção específica para
demandas existentes em territórios fronteiriços. Diante do contexto mencionado, a
pesquisa permitiu perceber que, mesmo através da Agenda Social do Mercosul,
voltada para atender às desigualdades sociais pertinentes entre seus países
membros, os avanços condizentes com a proteção social ainda não conseguiram
modificar o atual cenário exposto no que tange à ausência de uma cidadania
ampliada, que corresponda à realidade vivenciada pela população dessas cidades.
Verificou-se, ainda, que a falta de registros que indiquem, de forma específica, as
demandas dos cidadãos transfronteiriços indocumentados que buscam atendimento
impede a identificação e a sua caracterização, a fim de proporcionar números reais
relativos à demanda, o que poderia permitir que esta pesquisa obtivesse um maior
contingente de possíveis famílias a serem entrevistadas. Diante dessa realidade,
busca-se demonstrar as particularidades apresentadas nestas cidades e as
dificuldades enfrentadas pelas famílias com PcD, devido à localização em cidades
que fazem divisa com outro país e que acabam configurando situações próprias
dessas regiões, como a falta de políticas públicas específicas que contemplem as
demandas da população.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.ucpel.edu.br:tede/621 |
| Date | 06 March 2017 |
| Creators | CORRALES, Catiane Borges |
| Contributors | SILVA, Vini Rabassa da, FERNANDES, Idília, MEDEIROS, Mara Rosange Acosta de |
| Publisher | Universidade Catolica de Pelotas, Programa de Pos-Graduacao em Politica Social#, #-7895665898047196699#, #600, UCPel, Brasil, Centro de Ciencias Sociais e Tecnologicas#, #-8792015687048519997#, #600 |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UCpel, instname:Universidade Católica de Pelotas, instacron:UCPEL |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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