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Previous issue date: 2013-02-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O Estado de Santa Catarina, em sua peculiar composição, constitui-se em grande parte de extensa rede de vegetação marginal, que vem sendo ao longo dos anos deteriorada gradativamente, quer por sua localização, quer por estar próxima a margem de águas correntes, quer por se encontrar em local estratégico para a passagem de rodovias ou, outras vias de acesso. A legislação por mais de 30 anos buscou preservar e amparar a existência desse habitat, classificando a vegetação de preservação permanente, e, da mesma forma, várias políticas ambientais foram desenvolvidas neste sentido. Contudo, diante da promulgação, em Santa Catarina, da lei n. 14.675/2009 - Código Ambiental Catarinense - na qual o legislador reduziu drasticamente a margem de proteção desse ecossistema, com sérios prejuízos ao meio ambiente equilibrado no Estado. Não bastasse é ainda a citada norma, contaminada por comandos inconstitucionais. Partindo dessa constatação é que se estabeleceu o enfoque do trabalho, escolhendo como recorte da pesquisa a região do Manguezal do Rio Tavares em Florianópolis, SC. Assim o trabalho define a importância da vegetação marginal como fator impeditivo da ocorrência de desastres naturais, através da leitura de bibliografia especializada sobre o assunto, e do estudo geográfico da região, através de consultas a fotografias aéreas e imagens de satélite, com o uso de um Sistema de Informações Geográficas, mapeando temporalmente as alterações sofridas, para, finalmente, sob a ótica da legislação, discutir os efeitos jurídicos e sociais desta lei para o Estado.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.udesc.br #179.97.105.11:handle/1380 |
| Date | 08 February 2013 |
| Creators | Oliveira, Lucineia Aparecida de |
| Contributors | Santo, Mariane Alves Dal, Oliveira, Francisco Henrique de |
| Publisher | Universidade do Estado de Santa Catarina, Mestrado Profissional em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Sócio-Ambiental, UDESC, BR, Gestão sócio-ambiental |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UDESC, instname:Universidade do Estado de Santa Catarina, instacron:UDESC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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