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A redução da faixa marginal no código ambiental catarinense : reflexões jurídico-ambientais. Estudo de caso: manguezal do Rio Tavares / The Reduction of Marginal Band in Catarinense Environmental Code: Reflections Legal and Environmental. Case Study: River Tavares MangroveOliveira, Lucineia Aparecida de 08 February 2013 (has links)
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Previous issue date: 2013-02-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O Estado de Santa Catarina, em sua peculiar composição, constitui-se em grande parte de extensa rede de vegetação marginal, que vem sendo ao longo dos anos deteriorada gradativamente, quer por sua localização, quer por estar próxima a margem de águas correntes, quer por se encontrar em local estratégico para a passagem de rodovias ou, outras vias de acesso. A legislação por mais de 30 anos buscou preservar e amparar a existência desse habitat, classificando a vegetação de preservação permanente, e, da mesma forma, várias políticas ambientais foram desenvolvidas neste sentido. Contudo, diante da promulgação, em Santa Catarina, da lei n. 14.675/2009 - Código Ambiental Catarinense - na qual o legislador reduziu drasticamente a margem de proteção desse ecossistema, com sérios prejuízos ao meio ambiente equilibrado no Estado. Não bastasse é ainda a citada norma, contaminada por comandos inconstitucionais. Partindo dessa constatação é que se estabeleceu o enfoque do trabalho, escolhendo como recorte da pesquisa a região do Manguezal do Rio Tavares em Florianópolis, SC. Assim o trabalho define a importância da vegetação marginal como fator impeditivo da ocorrência de desastres naturais, através da leitura de bibliografia especializada sobre o assunto, e do estudo geográfico da região, através de consultas a fotografias aéreas e imagens de satélite, com o uso de um Sistema de Informações Geográficas, mapeando temporalmente as alterações sofridas, para, finalmente, sob a ótica da legislação, discutir os efeitos jurídicos e sociais desta lei para o Estado.
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Avaliação do meio físico orientativa à ocupação humana : estudo de caso aplicado a porção central do município de Imbituba-SCFernandez, Samuel de Souza 11 September 2014 (has links)
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Previous issue date: 2014-09-11 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The research proposes a method to identify and classify the
natural physical environment (landscape units) of the
municipality of Imbituba / SC, through of establishing
technical parameters alternatives to human occupation in
accordance with the limitations and potential locations. Most of
the cases of environmental vulnerability currently found in
rural and urban areas results from overestimated using of the
territory. On the other hand it appears that especially in the
coastal zone, where are found the largest demographic indices,
many parts of the territory are underutilized at the expense of
lack of knowledge and / or willingness of public officials to
allocate an efficient function. With the purpose of mapping and
generate reliable information on landscape units related area of
study resources of stereoscopy were used as well as practical
and theoretical fundamentals of remote sensing and
Geographic Information System (GIS). The method also
assumed the analysis, organization and characterization of the
data collected in situ arising from secondary sources of
geology, geomorphology, pedology, climatology, hydrology
and land use. A technical routine was established in
computational environment that allowed us to explore the data
above by mating themed levels in order to identify areas (in)
appropriate use. The adopted theoretical orientation rests on the
concepts of landscape units, coastal plain, multi-criteria
method (AHP) and thematic cartography. As a final result we
prepared a set of procedures supported the principle of
multicriteria technique in GIS environment, effectively
defining the variables, their correlations and weights for (and
use restriction) definition of landscape units found in the study
area. As a result also obtained a cartographic product that will
guide the government in the management and territorial
occupation, ie in the direction of characterizing and occupation
due - considering potential areas of management, construction,
preservation, among others. Finally, the method can still be
replicated to other sites since they are physical variables to be
measured and appropriate for the proposed scenario. / A pesquisa propõe um método para identificar e classificar os
ambientes físicos naturais (unidades de paisagem) do
município de Imbituba/SC, estabelecendo por meio de
parâmetros técnicos, alternativas à ocupação antrópica em
acordo com as limitações e potencialidades locais. Parte dos
casos de vulnerabilidade ambiental encontrados atualmente, no
meio rural e urbano, decorre do uso superestimado do
território. Por outro lado constata-se que, especialmente na
zona costeira, onde são encontrados os maiores índices
demográficos, muitas parcelas do território estão subutilizadas
em detrimento da falta de conhecimento e/ou da vontade dos
gestores públicos em atribuir uma função eficiente. Com o
objetivo de mapear e gerar informações confiáveis sobre as
unidades de paisagem referentes à área de estudo, foram
utilizados recursos da estereoscopia, bem como fundamentos
teórico-práticos do sensoriamento remoto e do Sistema de
Informação Geográfica (GIS). O método ainda pressupõe a
analise, sistematização e caracterização dos dados coletados in
loco oriundos de fontes secundárias da geologia,
geomorfologia, pedologia, climatologia, hidrografia e de uso da
terra. Foi estabelecida uma rotina técnica em ambiente
computacional que permitiu explorar os dados supracitados por
meio de cruzamentos em níveis temáticos buscando identificar
áreas (in)adequadas ao uso. A orientação teórica adotada está
apoiada nos conceitos de unidades de paisagem, planície
costeira, método multicritério (AHP) e cartografia temática.
Como resultado final elaborou-se um conjunto de
procedimentos apoiado no princípio da técnica multicritério em
ambiente GIS, efetivamente definindo-se as variáveis, suas
correlações e pesos para a definição (uso e restrição) das
unidades de paisagem identificadas na área de estudo. Como
resultado ainda obteve-se um produto cartográfico que irá
orientar a administração pública na gestão e ocupação
territorial, ou seja, na caracterização e no direcionamento da
ocupação devida considerando potenciais áreas de manejo,
edificação, preservação, entre outros. Por fim, o método ainda
poderá ser replicado a outros locais desde que as variáveis
físicas sejam avaliadas e adequadas ao cenário proposto.
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