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A redução da faixa marginal no código ambiental catarinense : reflexões jurídico-ambientais. Estudo de caso: manguezal do Rio Tavares / The Reduction of Marginal Band in Catarinense Environmental Code: Reflections Legal and Environmental. Case Study: River Tavares Mangrove

Oliveira, Lucineia Aparecida de 08 February 2013 (has links)
Made available in DSpace on 2016-12-08T16:55:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 117291.pdf: 3141234 bytes, checksum: af6be1bc2a124476d871bdee63e3113b (MD5) Previous issue date: 2013-02-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O Estado de Santa Catarina, em sua peculiar composição, constitui-se em grande parte de extensa rede de vegetação marginal, que vem sendo ao longo dos anos deteriorada gradativamente, quer por sua localização, quer por estar próxima a margem de águas correntes, quer por se encontrar em local estratégico para a passagem de rodovias ou, outras vias de acesso. A legislação por mais de 30 anos buscou preservar e amparar a existência desse habitat, classificando a vegetação de preservação permanente, e, da mesma forma, várias políticas ambientais foram desenvolvidas neste sentido. Contudo, diante da promulgação, em Santa Catarina, da lei n. 14.675/2009 - Código Ambiental Catarinense - na qual o legislador reduziu drasticamente a margem de proteção desse ecossistema, com sérios prejuízos ao meio ambiente equilibrado no Estado. Não bastasse é ainda a citada norma, contaminada por comandos inconstitucionais. Partindo dessa constatação é que se estabeleceu o enfoque do trabalho, escolhendo como recorte da pesquisa a região do Manguezal do Rio Tavares em Florianópolis, SC. Assim o trabalho define a importância da vegetação marginal como fator impeditivo da ocorrência de desastres naturais, através da leitura de bibliografia especializada sobre o assunto, e do estudo geográfico da região, através de consultas a fotografias aéreas e imagens de satélite, com o uso de um Sistema de Informações Geográficas, mapeando temporalmente as alterações sofridas, para, finalmente, sob a ótica da legislação, discutir os efeitos jurídicos e sociais desta lei para o Estado.
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Avaliação do meio físico orientativa à ocupação humana : estudo de caso aplicado a porção central do município de Imbituba-SC

Fernandez, Samuel de Souza 11 September 2014 (has links)
Made available in DSpace on 2016-12-08T16:55:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 121426.pdf: 18235410 bytes, checksum: 4f87694aca5927c146699f8111c93809 (MD5) Previous issue date: 2014-09-11 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The research proposes a method to identify and classify the natural physical environment (landscape units) of the municipality of Imbituba / SC, through of establishing technical parameters alternatives to human occupation in accordance with the limitations and potential locations. Most of the cases of environmental vulnerability currently found in rural and urban areas results from overestimated using of the territory. On the other hand it appears that especially in the coastal zone, where are found the largest demographic indices, many parts of the territory are underutilized at the expense of lack of knowledge and / or willingness of public officials to allocate an efficient function. With the purpose of mapping and generate reliable information on landscape units related area of study resources of stereoscopy were used as well as practical and theoretical fundamentals of remote sensing and Geographic Information System (GIS). The method also assumed the analysis, organization and characterization of the data collected in situ arising from secondary sources of geology, geomorphology, pedology, climatology, hydrology and land use. A technical routine was established in computational environment that allowed us to explore the data above by mating themed levels in order to identify areas (in) appropriate use. The adopted theoretical orientation rests on the concepts of landscape units, coastal plain, multi-criteria method (AHP) and thematic cartography. As a final result we prepared a set of procedures supported the principle of multicriteria technique in GIS environment, effectively defining the variables, their correlations and weights for (and use restriction) definition of landscape units found in the study area. As a result also obtained a cartographic product that will guide the government in the management and territorial occupation, ie in the direction of characterizing and occupation due - considering potential areas of management, construction, preservation, among others. Finally, the method can still be replicated to other sites since they are physical variables to be measured and appropriate for the proposed scenario. / A pesquisa propõe um método para identificar e classificar os ambientes físicos naturais (unidades de paisagem) do município de Imbituba/SC, estabelecendo por meio de parâmetros técnicos, alternativas à ocupação antrópica em acordo com as limitações e potencialidades locais. Parte dos casos de vulnerabilidade ambiental encontrados atualmente, no meio rural e urbano, decorre do uso superestimado do território. Por outro lado constata-se que, especialmente na zona costeira, onde são encontrados os maiores índices demográficos, muitas parcelas do território estão subutilizadas em detrimento da falta de conhecimento e/ou da vontade dos gestores públicos em atribuir uma função eficiente. Com o objetivo de mapear e gerar informações confiáveis sobre as unidades de paisagem referentes à área de estudo, foram utilizados recursos da estereoscopia, bem como fundamentos teórico-práticos do sensoriamento remoto e do Sistema de Informação Geográfica (GIS). O método ainda pressupõe a analise, sistematização e caracterização dos dados coletados in loco oriundos de fontes secundárias da geologia, geomorfologia, pedologia, climatologia, hidrografia e de uso da terra. Foi estabelecida uma rotina técnica em ambiente computacional que permitiu explorar os dados supracitados por meio de cruzamentos em níveis temáticos buscando identificar áreas (in)adequadas ao uso. A orientação teórica adotada está apoiada nos conceitos de unidades de paisagem, planície costeira, método multicritério (AHP) e cartografia temática. Como resultado final elaborou-se um conjunto de procedimentos apoiado no princípio da técnica multicritério em ambiente GIS, efetivamente definindo-se as variáveis, suas correlações e pesos para a definição (uso e restrição) das unidades de paisagem identificadas na área de estudo. Como resultado ainda obteve-se um produto cartográfico que irá orientar a administração pública na gestão e ocupação territorial, ou seja, na caracterização e no direcionamento da ocupação devida considerando potenciais áreas de manejo, edificação, preservação, entre outros. Por fim, o método ainda poderá ser replicado a outros locais desde que as variáveis físicas sejam avaliadas e adequadas ao cenário proposto.

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