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Previous issue date: 2009-02-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho foi elaborado no sentido de visualizar a atuação dos órgãos jurisdicionais, e de segurança nacional na década de 1970, mais especificamente em 1975, quando foi deflagrada em Santa Catarina a Operação Barriga Verde. Tal operação, executada pelos órgãos de repressão estatal ditatorial, possuía como objetivo encarcerar militantes do Partido Comunista Brasileiro, que tentavam reestruturá-lo em Santa Catarina. Após tal operação repressivo-policial, foi gerado o processo nº 749, e após a decisão da 5ª Circunscrição da Justiça Militar em Curitiba, que condenava alguns militantes e absolvia outros, foi interposto o Recurso de Apelação pelo Ministério Público e pelos advogados de alguns do acusados que ganhou o nº 42.031. A fonte primordial desta pesquisa é esta Apelação Criminal que se encontra do Superior Tribunal Militar em Brasília/DF. O processo traz as estratégias de defesa por parte dos advogados, o rigor da acusação, e o julgamento pelos membros do Tribunal Militar. Trata o processo de um emaranhado de discursos anticomunistas, pró-segurança nacional, pró-regime instituído, trazendo as falas e consequentemente opiniões e impressões dos acusados, dos advogados, do ministério público, dos juízes. O processo levanta a questão da tortura, da dificuldade de defesa e o descaso dos juízes e outras autoridades no sentido de investigação de crimes contra os direitos humanos. O momento histórico escolhido demonstra as duas faces do regime militar, a externa de harmonia e segurança, e outra interna, de prisões ilegais e arbitrariedades cometidas e não investigadas
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.udesc.br #179.97.105.11:handle/1481 |
| Date | 16 February 2009 |
| Creators | Torres, Mateus Gamba |
| Contributors | Lohn, Reinaldo Lindolfo |
| Publisher | Universidade do Estado de Santa Catarina, Mestrado em História, UDESC, BR, História |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UDESC, instname:Universidade do Estado de Santa Catarina, instacron:UDESC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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