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Previous issue date: 2016-03-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / La presente investigacion aborda la temática del trabajador inmigrante em Foz de Iguazu, enfocandose em torno a la perspectiva de lós derechos humanos y fundamentales dentro del movimiento migratório. Para lo cual, a partir del método descriptivo, es realizado el levantamiento de datos históricos y sócio-economicos de dicha Ciudad, a fin de trazar el perfil del inmigrante, para posterior analisis de fuentes periodisticas que tratan sobre el asunto, confrontando la realidad local com la teoria. La investigacion tiene por objetivos estudiar la legislacion laboral e identificar si la misma cumple su rol de garantir derechos fundamentales y humanos a lós trabajadores de Foz de Iguazu. La temática es desarrollada a partir de la constatacion de la retoma de flujos migratórios en el Brasil, asi como el aumento de la circulacion de personas oriundas de paises fronterizos en las ciudades limítrofes, quienes transitan en busca de trabajo y finalmente, la identificacion de violacion al principio de la persona humana, hiriendo directamente el derecho a la igualdad y la no discriminacion del trabajador inmigrante. A respecto de lós derechos de lós inmigrantes, en la esfera internacional, nacional y regional (Mercosur), existe un vasto numero de directrizes y ordenanzas jurídicas que proclaman la proteccion de lós mismos en el campo de lós derechos humanos. A pesar de todo, lós Estados continuan manteniendo a estos tipos de inmigrantes en la condicion de estrangeros, teniendo em vista la soberania del Estado-Nacion, que permite la aplicacion de normas que segregan a lós trabajadores nacionales de lós inmigrantes. A partir del analisis de fuentes bibliográficas y periodisticas, se percibe que lós inmigrantes Paraguaios son lós mas vulnerables a la explotacion laboral em Foz de Iguazu, que trabaja principalmente em la construcción, las actividades del hogar y tiendas. Aunque no existe uma legislación que protege los derechos de estas personas, com independencia de la documentación de residencia y trabajo, no hay ninguna garantia de los derechos fundamentales y humanos de los trabajadores migrantes en la frontera. / A presente pesquisa aborda a temática do trabalhador imigrante em Foz do Iguaçu, atentando-se para o movimento migratório na perspectiva dos direitos humanos e fundamentais. Para tanto, a partir do método descritivo, é realizado levantamento histórico e socioeconômico da cidade, a fim de traçar o perfil do imigrante, para posterior análise das fontes jornalísticas que tratam sobre o assunto, confrontando a realidade local com a teoria. A pesquisa tem por objetivo estudar a legislação trabalhista e identificar se esta cumpre seu papel de garantir direitos fundamentais e humanos aos trabalhadores de Foz do Iguaçu. A temática é desenvolvida a partir da constatação da retomada de fluxos migratórios no Brasil, bem como do aumento da circulação de pessoas oriundas de países fronteiriços nas cidades limítrofes, as quais transitam em busca de trabalho e, por fim, da identificação da violação ao princípio da pessoa humana, ferindo diretamente o direito à igualdade e a não discriminação do trabalhador migrante. A respeito dos direitos dos imigrantes, na esfera internacional, nacional e regional (Mercosul), existe um vasto número de diretrizes e ordenamentos jurídicos que versam sobre a proteção desses no campo dos direitos humanos. Contudo, os Estados continuam mantendo os imigrantes na condição de estrangeiros, tendo em vista a soberania do Estado-Nação, que permite a aplicação de normas que segregam os trabalhadores nacionais dos trabalhadores imigrantes. A partir das análises das fontes bibliográficas e jornalísticas, percebe-se que os imigrantes paraguaios são os mais vulneráveis à exploração laboral em Foz do Iguaçu, atuando principalmente na construção civil, atividades domésticas e estabelecimentos comerciais. Ainda que haja legislação que resguarda o direito dessas pessoas, independente da documentação de residência e trabalho, não há garantia dos direitos fundamentais e humanos dos trabalhadores imigrantes na fronteira.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.unioeste.br:tede/2580 |
| Date | 25 March 2016 |
| Creators | Jaqueira, Manoela Marli |
| Contributors | Martins, Fernando José, Cardin, Eric Gustavo, Lima Junior, Jayme Benvenuto |
| Publisher | Universidade Estadual do Oeste do Parana, Foz do Iguaçu, 8774263440366006536, 500, Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Cultura e Fronteiras, UNIOESTE, BR, Centro de Educação, Letras e Saúde |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UNIOESTE, instname:Universidade Estadual do Oeste do Paraná, instacron:UNIOESTE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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