Made available in DSpace on 2017-07-10T19:07:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERT MANOELA JAQUEIRA2.pdf: 1510992 bytes, checksum: e7a92ab3523a69cd3923eb2db2ad7374 (MD5) Previous issue date: 2016-03-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / La presente investigacion aborda la temática del trabajador inmigrante em Foz de Iguazu, enfocandose em torno a la perspectiva de lós derechos humanos y fundamentales dentro del movimiento migratório. Para lo cual, a partir del método descriptivo, es realizado el levantamiento de datos históricos y sócio-economicos de dicha Ciudad, a fin de trazar el perfil del inmigrante, para posterior analisis de fuentes periodisticas que tratan sobre el asunto, confrontando la realidad local com la teoria. La investigacion tiene por objetivos estudiar la legislacion laboral e identificar si la misma cumple su rol de garantir derechos fundamentales y humanos a lós trabajadores de Foz de Iguazu. La temática es desarrollada a partir de la constatacion de la retoma de flujos migratórios en el Brasil, asi como el aumento de la circulacion de personas oriundas de paises fronterizos en las ciudades limítrofes, quienes transitan en busca de trabajo y finalmente, la identificacion de violacion al principio de la persona humana, hiriendo directamente el derecho a la igualdad y la no discriminacion del trabajador inmigrante. A respecto de lós derechos de lós inmigrantes, en la esfera internacional, nacional y regional (Mercosur), existe un vasto numero de directrizes y ordenanzas jurídicas que proclaman la proteccion de lós mismos en el campo de lós derechos humanos. A pesar de todo, lós Estados continuan manteniendo a estos tipos de inmigrantes en la condicion de estrangeros, teniendo em vista la soberania del Estado-Nacion, que permite la aplicacion de normas que segregan a lós trabajadores nacionales de lós inmigrantes. A partir del analisis de fuentes bibliográficas y periodisticas, se percibe que lós inmigrantes Paraguaios son lós mas vulnerables a la explotacion laboral em Foz de Iguazu, que trabaja principalmente em la construcción, las actividades del hogar y tiendas. Aunque no existe uma legislación que protege los derechos de estas personas, com independencia de la documentación de residencia y trabajo, no hay ninguna garantia de los derechos fundamentales y humanos de los trabajadores migrantes en la frontera. / A presente pesquisa aborda a temática do trabalhador imigrante em Foz do Iguaçu, atentando-se para o movimento migratório na perspectiva dos direitos humanos e fundamentais. Para tanto, a partir do método descritivo, é realizado levantamento histórico e socioeconômico da cidade, a fim de traçar o perfil do imigrante, para posterior análise das fontes jornalísticas que tratam sobre o assunto, confrontando a realidade local com a teoria. A pesquisa tem por objetivo estudar a legislação trabalhista e identificar se esta cumpre seu papel de garantir direitos fundamentais e humanos aos trabalhadores de Foz do Iguaçu. A temática é desenvolvida a partir da constatação da retomada de fluxos migratórios no Brasil, bem como do aumento da circulação de pessoas oriundas de países fronteiriços nas cidades limítrofes, as quais transitam em busca de trabalho e, por fim, da identificação da violação ao princípio da pessoa humana, ferindo diretamente o direito à igualdade e a não discriminação do trabalhador migrante. A respeito dos direitos dos imigrantes, na esfera internacional, nacional e regional (Mercosul), existe um vasto número de diretrizes e ordenamentos jurídicos que versam sobre a proteção desses no campo dos direitos humanos. Contudo, os Estados continuam mantendo os imigrantes na condição de estrangeiros, tendo em vista a soberania do Estado-Nação, que permite a aplicação de normas que segregam os trabalhadores nacionais dos trabalhadores imigrantes. A partir das análises das fontes bibliográficas e jornalísticas, percebe-se que os imigrantes paraguaios são os mais vulneráveis à exploração laboral em Foz do Iguaçu, atuando principalmente na construção civil, atividades domésticas e estabelecimentos comerciais. Ainda que haja legislação que resguarda o direito dessas pessoas, independente da documentação de residência e trabalho, não há garantia dos direitos fundamentais e humanos dos trabalhadores imigrantes na fronteira.

Made available in DSpace on 2018-06-04T19:14:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-09-29 / Introdução: Os movimentos migratórios atuais incluem o Brasil como país de atração para estrangeiros, no encalço de melhores condições de vida, oportunidades de trabalho e renda. Dessa forma, políticas públicas voltadas aos trabalhadores imigrantes pautadas nos direitos sociais saúde e trabalho assumem relevância no que concerne a condições dignas de trabalho. Objetivo: Analisar as políticas públicas brasileiras, estaduais e locorregionais de saúde e trabalho, entre 2010 e 2016, voltadas aos trabalhadores imigrantes em Uberlândia/MG, no cenário do trabalho contemporâneo. Métodos: Estudo exploratório e analítico, desenvolvido na cidade de Uberlândia/MG. Como instrumentos de coleta, utilizamos a análise documental de legislações de domínio público, específicas sobre políticas públicas em saúde e trabalho no Brasil e no estado de Minas Gerais, publicadas no período de 2010 a 2016; a análise de dados oficiais sobre migrações do Ministério do Trabalho e Emprego; entrevistas semiestruturadas e análise de dados sobre o contingente e as características dos trabalhadores imigrantes de Uberlândia nos seguintes órgãos: Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, Gerência Regional do Trabalho e Emprego, Secretaria de Desenvolvimento Social e do Trabalho, Trabalho de Apoio e Assistência aos Refugiados Estrangeiros, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins. Resultados: Das legislações nacionais atinentes à temática da pesquisa – uma originária do Ministério da Saúde e uma interministerial –, incluindo-se saúde, trabalho e previdência social, inexiste alusão ao imigrante no que tange a políticas voltadas a essa população no Brasil. No âmbito estadual, destaca-se a recente criação do Comitê de Atenção ao Migrante, de caráter consultivo, deliberativo e propositivo. Embora não haja um consenso entre os dados das instituições analisadas quanto ao contingente de imigrantes e sua composição segundo a nacionalidade, há estimativas de mais de trezentos imigrantes em Uberlândia, entre haitianos, bolivianos e bengaleses, em sua maioria inseridos formal e informalmente em atividades da construção civil, de abate de aves e do setor de serviços. Sobre a atuação local, destaca-se a falta de legislação, despreparo para receber e atender estrangeiros, bem como a inexistência de ações mais efetivas que beneficiem trabalhadores imigrantes, com maior evidência no setor saúde. Os órgãos que mostraram maior envolvimento e emprenho dos servidores foram a Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho e a organização não governamental pesquisada. Conclusões: Consideramos que o Brasil, o estado de Minas Gerais e a cidade de Uberlândia não estavam preparados para receber o contingente de trabalhadores imigrantes sob o ponto de vista da garantia de direitos sociais e constitucionais como saúde e trabalho. Além disso, os órgãos ministeriais responsáveis por saúde e trabalho não se adequaram em termos de capacitação e normatização, mostrando-se desarticulados e incapazes de dimensionar e desenvolver ações para o conjunto de imigrantes que trabalham formal e informalmente em nosso país. Contudo, concluímos que a nova Lei da Migração, publicada no ano de 2017, constitui um avanço legislativo, embora com limitações, compelindo um redesenho das políticas públicas brasileiras de saúde e trabalho e articulando-as num esforço conjunto de diálogo e cooperação necessários ao enfrentamento da complexidade das migrações internacionais, frente ao cenário do trabalho contemporâneo. / Introduction: Current migratory movements have made Brazil an attractive country for foreigners in search for better living conditions, work opportunities and income. Public policies based on social rights, health and work, aimed at immigrant workers, become relevant in terms of decent working conditions. Objective: To analyze the Brazilian public, state and regional policies regarding health and work from 2010 to 2016, focused on the immigrant workers in the city of Uberlandia/MG, in the scenario of the contemporary work. Methods: This is an exploratory and analytical study developed in the city of Uberlandia/MG. As collection instruments, we used the documentary analysis of public domain legislations specific about public policies in health and work in Brazil and in the state of Minas Gerais, published from 2010 to 2016. We also analyzed the official data about migration from the Ministry of Labor and Employment. We performed semi-structured interviews and data analysis about the contingent and characteristics of immigrant workers in Uberlandia at the following agencies: Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Reference Center on Occupational Health), Gerência Regional do Trabalho e Emprego (Regional Management Department of Labor and Employment), Secretaria de Desenvolvimento Social e do Trabalho (Secretariat of Labor and Social Welfare), Trabalho de Apoio e Assistência aos Refugiados Estrangeiros (NGO for Support and Assistance to Foreign Refugees), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário (Labor Union of the Civil Construction and Furniture Industries) and Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (Labor Union of Food Manufacturing). Results: In the national legislations related to the study’s theme (health, work, and social security), one by the Ministry of Health and another by a joint action of Brazilian Ministries, there is not any mention of immigrants and policies aimed at this population in Brazil. At the state level, we highlight the recent creation of the Comitê de Atenção ao Migrante (Migrant Care Committee), of advisory, deliberative and proactive nature. Although there is no consensus among the data of the institutions analyzed regarding the contingent and composition of the immigrants’ nationality, more than three hundred immigrants are estimated to live in Uberlandia, among Haitians, Bolivians and Bengalese, most of whom are formally and informally involved in construction, poultry slaughtering and in the service provision sector. Regarding the local situation, we highlight the lack of legislation, unpreparedness to welcome and assist foreigners, the lack of more effective actions that benefit immigrant workers with emphasis in the health sector, differently from the Secretaria de Desenvolvimento Social e do Trabalho, which showed greater involvement and commitment, as well as the nongovernmental organization studied. Conclusion: We consider that Brazil, the state of Minas Gerais and the city of Uberlandia were not prepared to receive the contingent of immigrant workers, from the point of view of guaranteeing social and constitutional rights such as health and work. We also consider that the ministerial bodies responsible for health and work did not have adequate training and standardization, showing a disarray and inability to measure and develop actions for the set of immigrants who work formally and informally in our country. However, we concluded that the new Brazilian Migration Law, published in 2017, is a legislative advance. Despite its limitations, this law compels a redesign of Brazilian public policies on health and work, to articulate them in a joint effort of dialogue and cooperation to face the complexity of international migration in the context of contemporary work. / BV UNIFESP: Teses e dissertações