Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Texto parcialmente liberado pelo autor.Conteúdo restrito: Capítulos 1,2,3 e 4. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-24T14:38:32Z No. of bitstreams: 1 2017_NatáliaMedinaAraújo_PARCIAL.pdf: 335954 bytes, checksum: 39c4f94cab2b5bd9f1f108b81cf820bb (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-09-05T20:50:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_NatáliaMedinaAraújo_PARCIAL.pdf: 335954 bytes, checksum: 39c4f94cab2b5bd9f1f108b81cf820bb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-05T20:50:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_NatáliaMedinaAraújo_PARCIAL.pdf: 335954 bytes, checksum: 39c4f94cab2b5bd9f1f108b81cf820bb (MD5) Previous issue date: 2017-09-05 / O presente trabalho tem por objeto de estudo as relações entre a permeabilidade de fronteiras, o direito internacional, e o Estado moderno. A partir de um olhar histórico-crítico sobre alguns momentos decisivos para a formação e consolidação do Estado e do direito internacional, busca-se demonstrar a centralidade dos debates em torno da liberdade de atravessar fronteiras em cada um desses momentos. O primeiro momento coincide com a emergência do direito internacional, marcado pelo encontro colonial, responsável por colocar as bases para o surgimento da disciplina e sustentar uma série de ambiguidades e tensões. O segundo momento é a formação do Estado- Nação na Revolução Francesa, sobretudo a partir do controle de movimentos possibilitado pela distinção documental entre nacionais e estrangeiros. Finalmente, a partir do estudo do surgimento do Direito Internacional dos Refugiados busca-se analisar o papel do direito internacional na legitimação da gestão dos fluxos migratórios e na exclusão de grande parte dos migrantes do acesso aos direitos humanos universais. Conclui-se que o direito internacional foi fundamental à afirmação e à universalização de um conceito de Estado de fronteiras de permeabilidade seletiva, a partir do desenvolvimento de doutrinas e tecnologias marcadas pelo encontro colonial. / The object of study of the present research is the relation between the permeability of borders, international law and the modern state. Starting from a historical perspective at some crucial moments for the formation and consolidation of the State and of international law, it tries to demonstrate the centrality of debates around the freedom to cross borders in each one of the moments. The first moment coincides with the emergence of international law, driven by the colonial encounter, responsible for laying the foundations for the discipline and sustaining a series of ambiguities and tensions present in the discipline. The second moment is the formation of the Nation-State in the French Revolution, mainly from the control of movements made possible by the documentary distinction between nationals and foreigners. Finally, the study of the emergence of International Refugee Law seeks to analyze the role of international law in legitimizing the management of migratory flows and the exclusion of the majority of migrants from access to universal human rights. The research claims that international law was vital for the affirmation and the universalization of a concept of state of borders of selective permeability, starting from the development of doctrinesand technologies driven by the colonial encounter.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, Programa de Pós-Graduação em Estudos Comparados sobre as Américas, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-06-24T13:47:36Z No. of bitstreams: 1 2016_NatháliaVinceEsgalhaFernandes.pdf: 1434768 bytes, checksum: decabddfa7e33b49db9075a5bf586daf (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-06-30T21:23:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_NatháliaVinceEsgalhaFernandes.pdf: 1434768 bytes, checksum: decabddfa7e33b49db9075a5bf586daf (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-30T21:23:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_NatháliaVinceEsgalhaFernandes.pdf: 1434768 bytes, checksum: decabddfa7e33b49db9075a5bf586daf (MD5) / A dissertação buscou discutir a apropriação do princípio da não discriminação na arena política, a partir do estudo de caso do Consejo Nacional para Prevenir la Discriminación (CONAPRED). O estudo discute os aportes e pressões internacionais e o processo de importação do princípio da não discriminação para a esfera nacional, a sua construção histórica, política e teórica nesta esfera, e as tensões conceituais entre o direito e a sociologia, com o objetivo de trazer subsídios para identificar e analisar a utilização deste conceito pelo órgão mexicano na luta contra a discriminação. A operacionalização do conceito de discriminação para o enfrentamento no seu campo institucional prático também foi objeto deste trabalho, e para tanto, foi realizado uma pesquisa de campo que teve como escopo observar a aplicação do conceito de discriminação, as insuficiências e avanços dos mecanismos anti-discriminação aplicados aos imigrantes centro-americanos no México, e as raízes da motivação da discriminação direcionada este grupo. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The dissertation sought to discuss the redefinition of the principle of non-discrimination in the political arena, as the case study of the do Consejo Nacional para Prevenir la Discriminación (CONAPRED). The study discusses the contributions and international pressures on the importation process of the principle of non-discrimination to the national sphere, its historic building, political and theoretical in this area, and the conceptual tensions between law and sociology, in order to bring grants to identify and analyze the use of this concept by the Mexican agency in the fight against discrimination. The operationalization of the concept of discrimination to face in its practical institutional field was also the subject of this work, and to this end, a field research was made out which had the scope to observe the application of the concept of discrimination, the shortcomings and achievements of anti-discrimination mechanisms applied to central American migrants in Mexico, and the roots of motivation to the discrimination directed to this group of people. _______________________________________________________________________________________________ RESUMEN / La tesis de maestría trató de discutir la apropiación del principio de no discriminación en el ámbito político, como el caso de estudio del Consejo Nacional para Prevenir la discriminación (CONAPRED). El estudio analiza las contribuciones y las presiones internacionales y el proceso de importación del principio de no discriminación en el ámbito nacional, su edificio histórico, político y teórico en esta esfera, y las tensiones conceptuales entre el derecho y la sociología, con el fin de llevar subvenciones para identificar y analizar el uso de este concepto por la agencia mexicana en la lucha contra la discriminación. La puesta en práctica del concepto de discriminación que enfrentar en su campo institucional práctica también fue objeto de este trabajo, y con este fin, un estudio de campo fue llevado a cabo, que tenía el alcance de observar la aplicación del concepto de discriminación, las deficiencias y los logros de los mecanismos anti la discriminación aplicada a los migrantes centroamericanos en México, y las raíces de la discriminación motivación dirigida a este grupo.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, doutorado Interinstitucional, Universidade de Brasília/ Universidade Federal de Roraima/Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, 2012. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-06-18T12:54:15Z No. of bitstreams: 1 2012_Fernando Cesar Costa Xavier.pdf: 1196688 bytes, checksum: 66b569e5ca51b0828f0637698128274f (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-06-18T12:54:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_Fernando Cesar Costa Xavier.pdf: 1196688 bytes, checksum: 66b569e5ca51b0828f0637698128274f (MD5) / Made available in DSpace on 2012-06-18T12:54:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_Fernando Cesar Costa Xavier.pdf: 1196688 bytes, checksum: 66b569e5ca51b0828f0637698128274f (MD5) / A presente Tese parte da constatação de que as migrações internacionais são hoje um fenômeno de amplas repercussões, cujo estudo se mostra cada vez mais relevante para a análise geopolítica e o exame de parte das mudanças sóciodemográficas por que passam os Estados que são afetados pela chegada e pela saída de migrantes. Embora as migrações contemporâneas indiquem peculiaridades características das demandas por cidadania surgidas com o discurso cosmopolita que acompanha a atuação de Organizações Internacionais como a Organização das Nações Unidas e a Organização dos Estados Americanos, constata-se que a leitura predominante sobre migrações mantém-se atrelada a pressupostos teóricos neoconservadores e funcionalistas. Para fazer frente a isso, os sistemas de justiça internacional, em âmbito global e regional, estabeleceram nas últimas décadas instrumentos jurídicos voltados à proteção das “pessoas em movimento”. Entretanto, há países, como o Brasil, que ainda não aderiram integralmente às importantes convenções relativas aos direitos dos migrantes, e mantém legislações nacionais dissonantes com o ideal de solidariedade para com os estrangeiros. Isso faz rever a imagem supostamente hospitaleira do Brasil em face dos imigrantes, na qual se baseiam estrategicamente o governo federal e o Itamaraty para angariar influência internacional. Com a Amazônia brasileira sendo destino para migrações internacionais há séculos, o Brasil se vê às voltas com a necessidade de manter o discurso que lhe favorece como país exemplarmente acolhedor, mas também, ao que parece, de outra parte, de dar continuidade a uma política migratória restritiva que dificulte a entrada e permanência de imigrantes, com o receio de que estes constituam um indesejável grupo de beneficiários dos serviços de assistência social. Observando-se o desamparo dos imigrantes precariamente instalados nas cidades da Amazônia, conforme denunciam as organizações do Terceiro Setor, nota-se que o Brasil pretende o melhor (?) dos mundos possíveis: obter, à custa de demagogia, as vantagens diplomáticas advindas da imagem de país solidário com os estrangeiros que buscam melhores condições, sem se comprometer de fato com esses estrangeiros – ou com os direitos humanos que eles possuem. A hipótese concludente é que a recente e atual questão dos imigrantes haitianos na Amazônia desafia a manutenção do discurso de solidariedade internacional de que se aproveita o Brasil para tentar aumentar o seu soft power. A política externa brasileira há de ser inevitavelmente afetada, caso o país não harmonize sua política migratória e legislação à normas internacionais, de modo a atender satisfatoriamente às demandas cidadãs dos imigrantes haitianos que hoje vêm ao seu abrigo. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis starts from the observation that nowadays' international migrations are a far-reaching phenomenon whose study reveals itself to be increasingly important for the geopolitical analysis and examination of the sociodemographic changes experienced by the states affected by the arrival and departure of migrants. Although contemporary migrations indicate characteristic peculiarities of demands for civil rights arisen from the cosmopolitan discourse wich goes side by side with the activities of international organizations like the United Nations and the Organization of American States, it appears that the predominant reading on migration remains tied to neoconservative theorists and functionalists assumptions. To stand to this, the globally and regionally systems of international justice established in the recent decades some legal instruments aimed at protecting “people on move”. However, there are countries like Brazil wich have not yet integrally joined to the major conventions on the migrants' rights and keeps national laws discordant with the ideal of solidarity with foreigners. This fact made a change in the image of Brazil being supposedly hospitable to its immigrants, a sense that strategically bases the federal government and Foreign Ministry raise of international influence. Being destination for international migration for centuries, the brazilian Amazon, Brazil sees itself grappling with the need to keep the discourse which favors it as a friendly and exemplary country, but on the other hand continuing a restrictive immigration policy that difficult the entrance and permanence of immigrants, fearing that they constitute an undesirable group of beneficiaries of its social services. Observing the helplessness of immigrants precariously situated in towns of Amazon, as denounced by third sector organizations, it is noted that Brazil want the best (?) of all possible worlds: getting, at the expense of demagoguery, the diplomatic advantages that comes from its image of being a solidarity country with foreigners that seek better conditions, without actually compromising itself with these foreigners - or with the human rights they have. The conclusive hypothesis is that the recent and current issue of Haitian immigrants in Amazon challenges the maintenance of the international solidarity discourse that Brazil takes advantage of to try to increase its soft power. Brazil's foreign policy is going to be inevitably affected if the country does not harmonize its migration policies and legislation to international standards in order to satisfactorily meet the citizens demands of Haitian migrants that come to it today.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto das Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação, 2015. / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2016-01-28T12:49:44Z No. of bitstreams: 1 2015, Tomas Frederik Moerman, Dissertação, IREL, UnB.pdf: 1524424 bytes, checksum: 22c0c924b59187e9b43259772305ca6d (MD5) / Rejected by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br), reason: on 2016-01-28T13:17:14Z (GMT) / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2016-01-28T13:28:11Z No. of bitstreams: 1 2015_TomasFrederikMoerman.pdf: 1524424 bytes, checksum: 22c0c924b59187e9b43259772305ca6d (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-01-28T17:07:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_TomasFrederikMoerman.pdf: 1524424 bytes, checksum: 22c0c924b59187e9b43259772305ca6d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-28T17:07:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_TomasFrederikMoerman.pdf: 1524424 bytes, checksum: 22c0c924b59187e9b43259772305ca6d (MD5) / Durante a década de 1990, milhares de garimpeiros brasileiros migraram para as áreas de garimpo no interior amazônico do Suriname. Desde o ano de 1998, estima-se que há pelo menos quinze mil migrantes brasileiros vivendo e trabalhando nesse país vizinho. Esse movimento migratório provocou grandes mudanças demográficas, econômicas, sociais, ecológicas e políticas no interior surinamês que, por sua vez, influenciaram o relacionamento político-diplomático entre o Suriname e o Brasil. O presente trabalho descreve as principais causas e consequências da migração dos garimpeiros brasileiros para o interior do Suriname. / In the 1990s, a large number of Brazilian wildcat miners crossed the northern borders of Brazil in order to work in the jungle-covered interior of Suriname. Since 1998, there are at least fifteen thousand Brazilian migrants living and working in this relatively small, South American nation. This migratory wave has provoked large demographic, economic, social, ecological and political changes in the Surinamese interior. Inevitably, this situation have also influenced the bilateral relations between Brazil and Suriname. This master´s thesis describes the primary causes and consequences of this migratory phenomenon.

Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2010. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2011-05-04T18:42:33Z No. of bitstreams: 1 2010_RogerioMakino.pdf: 1317707 bytes, checksum: 65f82afcf425a877962d8e60a8298d20 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2011-05-18T01:10:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_RogerioMakino.pdf: 1317707 bytes, checksum: 65f82afcf425a877962d8e60a8298d20 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-18T01:10:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_RogerioMakino.pdf: 1317707 bytes, checksum: 65f82afcf425a877962d8e60a8298d20 (MD5) / Por cerca de meio século, as relações entre Brasil e Japão praticamente se resumiam à questão migratória e, mesmo nas duas primeiras décadas do pós-Segunda Guerra Mundial, quando essas relações tendiam à complexização e à intensificação, a imigração nipônica continuou a ser um assunto importante até o seu desaparecimento quase súbito no final dos anos sessenta. A presente dissertação tem como objetivo estudar a importância do tema da imigração japonesa para o Brasil na agenda bilateral nipo-brasileira em perspectiva histórica. Esse trabalho tem dois grandes focos: um sobre a imigração japonesa propriamente dita e as suas condicionantes e outro sobre os principais episódios e temas das relações nipo-brasileiras. O período abrangido pela pesquisa foi aquele em que a imigração era de fato um assunto substancial da agenda bilateral de Brasil e Japão, ou seja, do estabelecimento de relações diplomáticas em 1895 ao inicio do período áureo das relações nipo-brasileiras na década de setenta. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / For approximately half century, the relations between Brazil and Japan were almost exclusively based on the question of the Japanese immigration to Brazil and, even in the two post-Second World War decades, when these relations had the trend of complexization and intensification, it continued to be an important issue until its sudden disappearance in the late sixties. The objective of this dissertation is to study the importance of the Japanese immigration to Brazil in the Brazilian-Japanese bilateral agenda in a historical perspective. This research focuses two main topics: the first one, about the Japanese immigration itself and its constrains, and the second one, about the most important episodes and issues of the relation between the two countries. The research holds the period when the Japanese immigration was a substantial subject in their bilateral agenda, that is, from the establishment of diplomatic relations between Japan and Brazil in 1895 to the beginning of the golden era of their relations in the seventies.

Entender como está sendo realizado o direito humano à educação para os e as imigrantes da Bolívia que vivem em São Paulo é o principal objetivo deste estudo, que se insere no ponto de encontro entre dois debates globais contemporâneos: de um lado o crescimento e a complexidade que assumiram as migrações internacionais e, de outro, as tensões relativas à universalização de direitos em sociedades desiguais e discriminatórias. Ao longo da pesquisa, analisamos a legislação nacional e internacional e percorremos a literatura contemporânea sobre migrações internacionais e sua interface com o campo dos Direitos Humanos, em especial problematizando a relação entre os direitos de todos e os direitos dos cidadãos dado que muitos que integram o grupo em questão vivem em situação irregular no Brasil, o que não lhes tira a garantia da realização de direitos fundamentais. Para uma melhor compreensão dos pormenores que caracterizam essa dinâmica, visitamos locais de convivência dos imigrantes bolivianos/as na cidade, realizamos conversas exploratórias com representantes das organizações que atuam com o tema e, finalmente, fizemos 16 entrevistas gravadas com estudantes, mães, pais, professores/as e funcionários de escolas públicas da capital. A pesquisa foi desenvolvida a partir de três eixos analíticos. O primeiro eixo tratou da relação entre acesso e permanência na escola, verificando os obstáculos existentes nesse sentido. O segundo eixo de análise diz respeito à relação entre os imigrantes bolivianos e suas famílias com a comunidade escolar local direção, professores, e outros alunos brasileiros. Há uma tensão que cerca o debate internacional contemporâneo no campo dos direitos humanos, envolvendo universalismos e particularismos, igualdade e diferença, que foi considerada ao longo do desenvolvimento deste trabalho e, em especial, ao longo deste eixo. Finalmente, o terceiro eixo foi desenhado sobre as famílias e suas expectativas em relação à escola. Buscamos observar o que a família imigrante boliviana espera da escola e o que tem a dizer sobre a instituição de ensino brasileira. Um balanço inicial dessa trajetória mostrou que, numa perspectiva de Direitos Humanos, ainda há um logo caminho a ser percorrido. A universalização do direito à educação aqui é tensionada por violações de naturezas diversas e também pelo silêncio que tangencia o próprio tema a falta de dados, de pesquisas, de visibilidade de maneira geral configuram por si só um impeditivo à realização dos direitos educativos. Para aqueles em situação irregular no país, ainda que a lei garanta esse direito, a falta de documentos ainda é um entrave tanto para entrar como para mudar ou sair da escola. A burocracia, a falta de informações e a indiferença ao fato de terem outro idioma nativo são outros muros que pareceram evidentes. Uma vez dentro da escola, o olhar sobre a aceitabilidade dessa educação trouxe elementos importantes que caracterizam um ambiente que pouco promove a aprendizagem e desafia a promoção dos direitos humanos, com relatos de preconceito, discriminação e violência. / The purpose of this study is to understand how the human right to education for immigrants from Bolivia in the city of Sao Paulo is being fulfilled. The research is situated at the crossroad between two contemporary global debates: on one hand, the growth and complexity of the international migration process, and, on the other, tensions concerning the universalization of rights in unequal and discriminatory societies. Throughout this study, we analyzed the domestic and international laws and discussed the literature on international migration and its interface with the field of Human Rights, in particular questioning the relationship between rights for citizens or rights for all - as many people from the group we focused on are living illegally in Brazil, which does not take away the guarantee of the realization of their fundamental rights. To capture the details of the relationships and characteristics around this process, we visited places where Bolivian immigrants gather in the city, we conducted exploratory conversations with representatives of civil society organizations that fight for immigrants rights, and, finally, we carried out 16 interviews with students, parents, teachers and employees of public schools in the capital. The research was developed from three analytical axes. The first deals with the relationship between access and retention in school, observing the obstacles in that direction. The second point of analysis takes into account the relationship between the Bolivian immigrants and families with the local school community especially teachers and other Brazilian students. There is a tension when it comes to contemporary international debate in the field of human rights involving universalism and particularism, equality and difference, which was considered during the development of all this study and particularly along this axis. The third and final axis draws on the families and their expectations regarding the school. What are the Bolivian immigrants\' expectations? What do mothers say about Brazilian school, what do they think about local teachers? A first assessment shows that, at least from a human rights perspective, there is still a long way to go. The universal right to education here is challenged by many kinds of violations and also by the silence that touches this issue - the lack of data, research and visibility hinder the realization of educational rights. For those who are illegally in the country, even though the law guarantees this right, the lack of documentation is still an obstacle to enter or even to leave the school. Bureaucracy, lack of information on educational rights and indifference to the fact they have other native languages are other barriers observed along this study. Once inside the school, the reports we collected showed important elements that characterize an environment that does not promote learning and challenges the promotion of human rights, with cases of prejudice, discrimination and violence.

No fim do século XX, a emigração tornou-se um fenômeno importante nas dinâmicas da população do Brasil. O fluxo de brasileiros para Portugal surge nesse momento como algo novo e dá conteúdos originais a uma antiga relação. A inversão do fluxo tradicional constitui um novo padrão, com sentido contrário ao que se estabeleceu desde o período colonial até meados do século. Essa inversão insere-se em um contexto mais amplo de reordenamento das migrações internacionais após 1945, o qual, por sua vez, relaciona-se às profundas transformações sociais, políticas, econômicas e espaciais que o mundo passava a conhecer. A partir de então a Europa concentra grande número de imigrantes - provenientes do próprio continente e de outras partes - o que reflete seu papel na divisão internacional do trabalho e sua influência geopolítica. Esse contingente populacional estrangeiro faz desacelerar a queda do crescimento populacional nos países europeus e satisfaz as necessidades de seus mercados de trabalho, inserindo-se em setores nos quais há pouca oferta de mão de obra ou naqueles trabalhos nos quais os autóctones recusam-se a realizar. Os brasileiros em Portugal seguem essa tendência. Porém, os imigrantes colocam aos principais países receptores o problema do número e do acesso à cidadania, esta última ainda fortemente vinculada ao Estado territorial, que no atual período da globalização redefine-se em virtude do aparecimento de novos atores no sistema internacional. Assim, são constrangidas a autonomia e soberania dos países quanto às políticas de migração a serem adotadas de modo a atender seus interesses. As migrações internacionais contemporâneas estabelecem, portanto, novos conteúdos nas relações entre território, Estado e população. Nesse contexto, Portugal subordina suas políticas de imigração às da Europa, mas, ao mesmo tempo, privilegia imigrantes do Brasil e das ex-colônias africanas, com os quais também procura fortalecer vínculos econômicos e políticos. O Brasil, por sua vez, solicitado por seus emigrantes, passa a articular políticas que visam atendê-los em suas necessidades. Estado de origem e Estado receptor, portanto, compartilham uma população híbrida, luso-brasileira, que os obriga a se relacionar e torna-se componente de suas estratégias de inserção no mundo. / At the end of the twentieth century, the emigration has become a significant phenomenon in the brazilian population dynamics. The flow of brazilian population to Portugal emerges, at this moment, as something new, supplying with primary information an ancient relation. The inversion of the traditional flow constitutes itself a new pattern, but in opposite direction from the original movement established since the colonial period until de middle of last century. This inversion falls in a wider context of relocation of international migration after 1945, which relates itself within deeply social, political, economic and spatial changes throughout the world. Thenceforward, Europe concentrated a massive number of migrants coming from within its own borders which reflects its role in the international division of labor and its geopolitical influence. This foreign migrant quota has decelerated the decline of the populational growth in European countries, and meets the needs of the labor market, infiltrating themselves in places with decreased supply of labor, or in sections of labor that local people refuses to accept. The Brazilians living in Portugal tend to follow that pattern. However, the immigrants raise to the mainly receptors countries the matter of number and access to citizenship, this latter still strongly attached to the territorial state, which immersed in the globalization period, redefines itself due to the emerging of new actors in the international system. Therefore, the autonomy and sovereignty of these countries are constrained, especially over the migration politics to be held in a sense of serving their own interests. The international contemporary migration established, accordingly, a new content in the relations between territory, State and population. Thus, Portugal immigration politics undergoes the very ones of Europe, but, at the same time, privileges Brazilian immigrants and the African ex-colonies, with which still seeks invigorate political and economic links. Brazil, requested by its emigrants, starts to sew up politics capable of meets their needs. Home state and receiver state, therefore, share a hybrid population, luso-brazilian, that obligates one and another to relate and become a very component of its own strategies in entering the world.

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2014-11-28T13:10:59Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Lilian Silva do Amaral Suzuki - 2013.pdf: 1177356 bytes, checksum: abf476db32f3c274e42ca11b0ebc4c70 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2014-11-28T13:12:28Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Lilian Silva do Amaral Suzuki - 2013.pdf: 1177356 bytes, checksum: abf476db32f3c274e42ca11b0ebc4c70 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-28T13:12:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Lilian Silva do Amaral Suzuki - 2013.pdf: 1177356 bytes, checksum: abf476db32f3c274e42ca11b0ebc4c70 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2013-10-18 / This study aimed to analyze some aspects of the migration of Brazilian workers to Japan. In this context, from qualitative interviews made with Brazilians who were in Aichi prefecture in Japan, literature referring to literature decasséguis Brazilians, and theoretical about recent international migration related to the world of work, family arrangements and return migration, sought to examine issues such as: the work in factories in Japan; the work done in the service sector in Japan; the impacts of the crisis 2008 economic about these workers; various family strategies designed to cope with new situations, opportunities and family constraints, due to outward migration; and the expectations and conflicts involving the subject of returning to Brazil. / Este trabalho teve como objetivo analisar alguns aspectos relativos ao fluxo migratório de trabalhadores brasileiros para o Japão. Nesse contexto, a partir de entrevistas qualitativas realizadas com brasileiros que se encontravam na província de Aichi no Japão, pesquisa bibliográfica referente aos decasséguis brasileiros, e referencial teórico sobre as migrações internacionais recentes relacionadas ao mundo do trabalho, arranjos familiares e migração de retorno, buscou-se analisar questões como: o trabalho em fábricas no Japão; o trabalho realizado no setor de serviços no Japão; os impactos da crise econômica de 2008 sobre esses trabalhadores; as diversas estratégias familiares criadas para lidar com as novas situações, oportunidades e constrangimentos no âmbito familiar, decorrentes da migração para o exterior; as expectativas e conflitos que envolvem a questão do retorno ao Brasil.

No fim do século XX, a emigração tornou-se um fenômeno importante nas dinâmicas da população do Brasil. O fluxo de brasileiros para Portugal surge nesse momento como algo novo e dá conteúdos originais a uma antiga relação. A inversão do fluxo tradicional constitui um novo padrão, com sentido contrário ao que se estabeleceu desde o período colonial até meados do século. Essa inversão insere-se em um contexto mais amplo de reordenamento das migrações internacionais após 1945, o qual, por sua vez, relaciona-se às profundas transformações sociais, políticas, econômicas e espaciais que o mundo passava a conhecer. A partir de então a Europa concentra grande número de imigrantes - provenientes do próprio continente e de outras partes - o que reflete seu papel na divisão internacional do trabalho e sua influência geopolítica. Esse contingente populacional estrangeiro faz desacelerar a queda do crescimento populacional nos países europeus e satisfaz as necessidades de seus mercados de trabalho, inserindo-se em setores nos quais há pouca oferta de mão de obra ou naqueles trabalhos nos quais os autóctones recusam-se a realizar. Os brasileiros em Portugal seguem essa tendência. Porém, os imigrantes colocam aos principais países receptores o problema do número e do acesso à cidadania, esta última ainda fortemente vinculada ao Estado territorial, que no atual período da globalização redefine-se em virtude do aparecimento de novos atores no sistema internacional. Assim, são constrangidas a autonomia e soberania dos países quanto às políticas de migração a serem adotadas de modo a atender seus interesses. As migrações internacionais contemporâneas estabelecem, portanto, novos conteúdos nas relações entre território, Estado e população. Nesse contexto, Portugal subordina suas políticas de imigração às da Europa, mas, ao mesmo tempo, privilegia imigrantes do Brasil e das ex-colônias africanas, com os quais também procura fortalecer vínculos econômicos e políticos. O Brasil, por sua vez, solicitado por seus emigrantes, passa a articular políticas que visam atendê-los em suas necessidades. Estado de origem e Estado receptor, portanto, compartilham uma população híbrida, luso-brasileira, que os obriga a se relacionar e torna-se componente de suas estratégias de inserção no mundo. / At the end of the twentieth century, the emigration has become a significant phenomenon in the brazilian population dynamics. The flow of brazilian population to Portugal emerges, at this moment, as something new, supplying with primary information an ancient relation. The inversion of the traditional flow constitutes itself a new pattern, but in opposite direction from the original movement established since the colonial period until de middle of last century. This inversion falls in a wider context of relocation of international migration after 1945, which relates itself within deeply social, political, economic and spatial changes throughout the world. Thenceforward, Europe concentrated a massive number of migrants coming from within its own borders which reflects its role in the international division of labor and its geopolitical influence. This foreign migrant quota has decelerated the decline of the populational growth in European countries, and meets the needs of the labor market, infiltrating themselves in places with decreased supply of labor, or in sections of labor that local people refuses to accept. The Brazilians living in Portugal tend to follow that pattern. However, the immigrants raise to the mainly receptors countries the matter of number and access to citizenship, this latter still strongly attached to the territorial state, which immersed in the globalization period, redefines itself due to the emerging of new actors in the international system. Therefore, the autonomy and sovereignty of these countries are constrained, especially over the migration politics to be held in a sense of serving their own interests. The international contemporary migration established, accordingly, a new content in the relations between territory, State and population. Thus, Portugal immigration politics undergoes the very ones of Europe, but, at the same time, privileges Brazilian immigrants and the African ex-colonies, with which still seeks invigorate political and economic links. Brazil, requested by its emigrants, starts to sew up politics capable of meets their needs. Home state and receiver state, therefore, share a hybrid population, luso-brazilian, that obligates one and another to relate and become a very component of its own strategies in entering the world.

Entender como está sendo realizado o direito humano à educação para os e as imigrantes da Bolívia que vivem em São Paulo é o principal objetivo deste estudo, que se insere no ponto de encontro entre dois debates globais contemporâneos: de um lado o crescimento e a complexidade que assumiram as migrações internacionais e, de outro, as tensões relativas à universalização de direitos em sociedades desiguais e discriminatórias. Ao longo da pesquisa, analisamos a legislação nacional e internacional e percorremos a literatura contemporânea sobre migrações internacionais e sua interface com o campo dos Direitos Humanos, em especial problematizando a relação entre os direitos de todos e os direitos dos cidadãos dado que muitos que integram o grupo em questão vivem em situação irregular no Brasil, o que não lhes tira a garantia da realização de direitos fundamentais. Para uma melhor compreensão dos pormenores que caracterizam essa dinâmica, visitamos locais de convivência dos imigrantes bolivianos/as na cidade, realizamos conversas exploratórias com representantes das organizações que atuam com o tema e, finalmente, fizemos 16 entrevistas gravadas com estudantes, mães, pais, professores/as e funcionários de escolas públicas da capital. A pesquisa foi desenvolvida a partir de três eixos analíticos. O primeiro eixo tratou da relação entre acesso e permanência na escola, verificando os obstáculos existentes nesse sentido. O segundo eixo de análise diz respeito à relação entre os imigrantes bolivianos e suas famílias com a comunidade escolar local direção, professores, e outros alunos brasileiros. Há uma tensão que cerca o debate internacional contemporâneo no campo dos direitos humanos, envolvendo universalismos e particularismos, igualdade e diferença, que foi considerada ao longo do desenvolvimento deste trabalho e, em especial, ao longo deste eixo. Finalmente, o terceiro eixo foi desenhado sobre as famílias e suas expectativas em relação à escola. Buscamos observar o que a família imigrante boliviana espera da escola e o que tem a dizer sobre a instituição de ensino brasileira. Um balanço inicial dessa trajetória mostrou que, numa perspectiva de Direitos Humanos, ainda há um logo caminho a ser percorrido. A universalização do direito à educação aqui é tensionada por violações de naturezas diversas e também pelo silêncio que tangencia o próprio tema a falta de dados, de pesquisas, de visibilidade de maneira geral configuram por si só um impeditivo à realização dos direitos educativos. Para aqueles em situação irregular no país, ainda que a lei garanta esse direito, a falta de documentos ainda é um entrave tanto para entrar como para mudar ou sair da escola. A burocracia, a falta de informações e a indiferença ao fato de terem outro idioma nativo são outros muros que pareceram evidentes. Uma vez dentro da escola, o olhar sobre a aceitabilidade dessa educação trouxe elementos importantes que caracterizam um ambiente que pouco promove a aprendizagem e desafia a promoção dos direitos humanos, com relatos de preconceito, discriminação e violência. / The purpose of this study is to understand how the human right to education for immigrants from Bolivia in the city of Sao Paulo is being fulfilled. The research is situated at the crossroad between two contemporary global debates: on one hand, the growth and complexity of the international migration process, and, on the other, tensions concerning the universalization of rights in unequal and discriminatory societies. Throughout this study, we analyzed the domestic and international laws and discussed the literature on international migration and its interface with the field of Human Rights, in particular questioning the relationship between rights for citizens or rights for all - as many people from the group we focused on are living illegally in Brazil, which does not take away the guarantee of the realization of their fundamental rights. To capture the details of the relationships and characteristics around this process, we visited places where Bolivian immigrants gather in the city, we conducted exploratory conversations with representatives of civil society organizations that fight for immigrants rights, and, finally, we carried out 16 interviews with students, parents, teachers and employees of public schools in the capital. The research was developed from three analytical axes. The first deals with the relationship between access and retention in school, observing the obstacles in that direction. The second point of analysis takes into account the relationship between the Bolivian immigrants and families with the local school community especially teachers and other Brazilian students. There is a tension when it comes to contemporary international debate in the field of human rights involving universalism and particularism, equality and difference, which was considered during the development of all this study and particularly along this axis. The third and final axis draws on the families and their expectations regarding the school. What are the Bolivian immigrants\' expectations? What do mothers say about Brazilian school, what do they think about local teachers? A first assessment shows that, at least from a human rights perspective, there is still a long way to go. The universal right to education here is challenged by many kinds of violations and also by the silence that touches this issue - the lack of data, research and visibility hinder the realization of educational rights. For those who are illegally in the country, even though the law guarantees this right, the lack of documentation is still an obstacle to enter or even to leave the school. Bureaucracy, lack of information on educational rights and indifference to the fact they have other native languages are other barriers observed along this study. Once inside the school, the reports we collected showed important elements that characterize an environment that does not promote learning and challenges the promotion of human rights, with cases of prejudice, discrimination and violence.