Made available in DSpace on 2017-07-10T16:17:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Dissertacao_Artemio_Caten_LEI10639.pdf: 2198778 bytes, checksum: 7b69bfbb22571876f5327bb2d9c92ac2 (MD5)
Previous issue date: 2010-03-05 / In this work, we present the research results about the Federal Law 10.639/03, which
modifies the LDB - Law of Education Directives and Bases: 9394/96, including the
obligation of the subject Afro-Brazilians and Africans history and culture in the official
syllabuses of basic education. Specifically, we sought to determine which settings the
integration of such content has taken place in high school located in the City of
Toledo / PR. We analyze aspects of differences and contradictions between
educational legislation about racism and the social and school practice that
reproduces and justifies the racial discrimination. We ponder that this law indication
impacts on the education of History centered in Eurocentric narratives, followed by a
stereotyped approaching of the Afro-Brazilians and African History and the Culture
and this is paradoxical in relation to the racial discrimination practice in Brazil, which
is permeated by a notorious racist approaching, constructed to legitimize the
marginalization of the black people. As a result, we investigate the Law
implementation and how the relationship is taking place among teachers working in
the Paraná State Network for overcoming a Eurocentric curriculum and to seek a reeducation
of ethnic-racial relations. Supported by the theoretical referential of Jörn
Rüsen, we analyze the approaching of the contents concerning to the Law, in the
Public Didactic Book of the Paraná State, High School Education, in the History
discipline, and we interviewed the teachers who lection the History discipline in High
School, focusing them as readers of those texts that display the contents connected
to this Federal Law. In order to understand the speech direction in the interview
messages, we use Bardin content analysis, which methodology is composed by
three phases: pre-analysis (exhausting reading), the material exploration (to reach
the different meaning nucleus) and the results treatment (formularization/regrouping
in categories and subcategories).There is a fundamental question for us: on the one
hand, the implementation of this law allows a reflection on the racial discrimination
and practice and social inequality, on the other hand, we reflect if the inclusion of
these contents can corroborate an education conception in the level that is attributed
the task of minimizing social problems historically established. We consider that
racial discrimination against African-Brazilians do not seems to be an individual
construction, made by the person who should be reeducated in the ethnic-racial
relations level and, also, in a historical construction of social class related to the
exploration at work. We analyze this Law as a legitimate claim of the Black
Movement and as a speech incorporated by the State representatives who act
forward the maintenance of the capitalist production way. We verify that the actions
taken from this Law are restricted because the educator s formation has limits
concerning the qualification level for the re-education of the ethnic-racial relations.
The interviews pronounce the existence of a fragmented implantation plan of the Law
and the actions taken from its application depend on the educators militancy and,
also, a more significant social acceptance of the Afro-Brazilians. However, the
implementation process of this Law points out to the discussion of the race issue and
to analyze the large social gaps existing within schools and the Brazilian social
context, even if we do not perceive significant alterations in terms of curricular
change. / Nesta dissertação, apresentamos o resultado da pesquisa cuja temática é a Lei
Federal 10.639/03, que altera a LDB - Leis de Diretrizes e Bases da Educação:
9.394/96, incluindo a obrigatoriedade do ensino dos conteúdos da História e da
Cultura dos Afro-brasileiros e Africana nos currículos oficiais da Educação Básica.
Especificamente, buscamos verificar quais configurações têm assumido a inserção
desses conteúdos nas unidades educacionais que oferecem Ensino Médio e estão
localizadas no Município de Toledo/PR. Analisamos aspectos das diferenças e das
contradições entre a legislação educacional sobre o racismo e a prática escolar e
social que reproduz e justifica a discriminação racial. Ponderamos que a indicação
dessa Lei impacta sobre o ensino de História centrado em narrativas eurocêntricas,
acompanhadas por uma abordagem estereotipada da História e da Cultura dos Afrobrasileiros
e Africana e é paradoxal em relação às práticas de discriminação racial
no Brasil, as quais estão permeadas por uma abordagem marcadamente racista,
construída para legitimar a marginalização dos negros. Em virtude disso,
pesquisamos a implementação da Lei e a forma como está ocorrendo à articulação
entre os professores que atuam na Rede Estadual do Paraná, para a superação de
um currículo eurocêntrico e para buscar uma reeducação das relações étnicoraciais.
Instrumentalizados com o referencial teórico de Jörn Rüsen, analisamos a
abordagem dos conteúdos referentes à Lei, no Livro Didático Público do Paraná,
Ensino Médio, disciplina de História e, entrevistamos professores que lecionam a
disciplina de História no Ensino Médio, focalizando-os como leitores daqueles
trechos que abordam os conteúdos conexos a essa Lei Federal. Para desvendar o
sentido do discurso das mensagens das entrevistas, empregamos a análise de
conteúdo da Bardin, cuja metodologia se compõe de três fases: pré-análise (leitura
exaustiva), a exploração do material (para alcançar os diferentes núcleos de sentido)
e, o tratamento dos resultados (formulação/reagrupamento em categorias e
subcategorias). Há uma questão que para nós é central: se, por um lado, a
implementação dessa Lei possibilita uma reflexão sobre a prática da discriminação
racial e as desigualdades sociais, por outro lado, indagamos até que ponto a
inserção daqueles conteúdos pode corroborar uma concepção de Educação no
plano em que se atribui a esta a função de minimizar problemas sociais
historicamente estabelecidos. Ponderamos que a discriminação racial contra os
Afro-brasileiros é entendida como uma construção individual, feita pelo sujeito que
deve ser reeducado no plano das relações étnico-raciais e, também, uma construção
histórica de classe social a serviço da exploração do trabalho. Analisamos essa Lei
como uma reivindicação legítima do Movimento Negro e como um discurso
incorporado pelos representantes do Estado que atuam na perspectiva de
manutenção do modo de produção capitalista. Verificamos que as ações
decorrentes dessa Lei são restritas por que a formação dos educadores tem limites
ao nível da qualificação para a reeducação das relações étnico-raciais. As
entrevistas anunciam a existência de um plano fragmentado de implantação da Lei e
as ações decorrentes de sua aplicação dependem da militância dos educadores e,
também, de uma aceitação social mais significativa dos Afro-brasileiros. No entanto,
o processo de implementação desta Lei aponta para a problematização da questão
racial e a análise das grandes desigualdades sociais existentes no interior das
escolas e no contexto social brasileiro, mesmo que não compreende mudanças
significativas no plano da alteração curricular.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.unioeste.br:tede/912 |
| Date | 05 March 2010 |
| Creators | Caten, Artemio Ten |
| Contributors | Conceição, Gilmar Henrique da |
| Publisher | Universidade Estadual do Oeste do Parana, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Educação, UNIOESTE, BR, Sociedade, Estado e Educação |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UNIOESTE, instname:Universidade Estadual do Oeste do Paraná, instacron:UNIOESTE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.0037 seconds