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Previous issue date: 2016-05-03 / This research deals with the labor court conciliation as an alternative means of conflict
resolution in individual labor disputes in labor courts. The reconciliation, at first glance,
seems to represent an indispensable virtue for life in society; an effective mechanism to
resolve conflicts expeditiously, to provide social peace; in short: a process in which everyone.
wins. This virtuous vision is presented by the Courts and the National Council of Justice
(CNJ) and defended for most of the doctrine, being taken as "truth" by society in general. The
purpose of the work is to confront this view, as there is reason to believe that the
reconciliation can also represent a major obstacle to building a just and egalitarian society,
especially with regard to labor relations. It is therefore necessary to address the following
questions: is reconciliation, then the "methodological" institutionalization of the famous
"Brazilian way" in courtrooms throughout Brazil? It would be official recognition of a
compromise, the flexibility between the law and the situation to which it should apply,
subordinating to the people that she should obey? The study uses the dialectic method by
means of which carries a multidisciplinary analysis of the object. Taking into account its
various dimensions, research involving the various characters of reconciliation: workers,
employers, lawyers, judges. From a theoretical framework built through bibliographic
research and application of instruments of empirical research, this work shows the evolution
of reconciliation in national law, its characteristics, the reasons for each character, its effects
and its political and cultural relationship with Brazilian society. The labor court conciliation
is, above all, a successful strategy to make the invisible social conflict and to solve it only in
appearance, through the logic of the "Brazilian way. / Esta pesquisa versa sobre a conciliação judicial trabalhista como meio alternativo de
resolução de conflitos em dissídios individuais na Justiça do Trabalho. A conciliação, à
primeira vista, parece representar uma virtude indispensável à vida em sociedade; um
mecanismo eficaz de solucionar conflitos de forma eficiente, de proporcionar a pacificação
social; em suma: um processo em que todos ganham. Esta visão virtuosa é apresentada pelos
Tribunais e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e defendida pela maior parte da
doutrina, sendo tomada como “verdade” pela sociedade em geral. A finalidade do trabalho é
confrontar essa visão, pois há razões para acreditar que a conciliação pode também
representar um grande obstáculo à construção de uma sociedade justa e igualitária,
especialmente no que tange às relações de trabalho. É necessário, portanto, enfrentar as
seguintes questões: seria a conciliação, então, a institucionalização “metodológica” do famoso
“jeitinho brasileiro” nas salas de audiência de todo o Brasil? Seria o reconhecimento oficial de
um meio-termo, a flexibilização entre a lei e a situação à qual ela deveria se aplicar,
subordinando-se às pessoas que a ela deveriam obedecer? O estudo utiliza o método dialético,
por meio do qual se realiza uma análise interdisciplinar do objeto. Levando-se em
consideração suas várias dimensões, a investigação envolve os vários personagens da
conciliação: trabalhadores, empregadores, advogados, juízes e a Integridade do Direito. A
partir de um referencial teórico construído através de pesquisa bibliográfica e da aplicação de
instrumentos próprios da pesquisa empírica, este trabalho mostra a evolução da conciliação no
direito nacional, suas características, as razões de cada personagem, seus efeitos e sua relação
política e cultural com a sociedade brasileira. A conciliação judicial trabalhista é, sobretudo,
uma estratégia bem-sucedida para tornar o conflito social invisível e para solucioná-lo apenas
na aparência, por meio da lógica do “jeitinho brasileiro”.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2:tede/1335 |
| Date | 03 May 2016 |
| Creators | AQUINO JÚNIOR, José Maria de |
| Contributors | Chai, Cassius Guimarães |
| Publisher | Universidade Federal do Maranhão, PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO, UFMA, Brasil, DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMA, instname:Universidade Federal do Maranhão, instacron:UFMA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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