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Previous issue date: 2008-08-25 / O presente trabalho procura apresentar a essencialidade como um princ?pio constitucional ? tributa??o. A Constitui??o Federal consagra a dignidade humana como um dos fundamentos da Rep?blica e tem por objetivos fundamentais a constru??o de uma sociedade livre, justa e solid?ria. A dignidade humana identifica um espa?o de integridade a ser assegurado a todas as pessoas por sua exist?ncia e seu conte?do est? associado aos direitos fundamentais e ao m?nimo existencial. Embora o direito ao m?nimo existencial n?o se encontre expressamente garantido como um direito fundamental, a cl?usula geral de tutela da dignidade humana abrange a prote??o a um n?vel m?nimo de subsist?ncia. Para que o Estado desenvolva meios para obten??o de recursos necess?rios ao cumprimento de suas finalidades, a Constitui??o Federal estabelece um sistema tribut?rio que ? formado por um conjunto de normas jur?dicas que atuam de forma coordenada e l?gica. No ?mbito da tributa??o, a prote??o ao m?nimo existencial se manifesta na essencialidade de certos produtos. A essencialidade se refere ? manuten??o de um padr?o m?nimo de vida, o que equivale associ?-la ? dignidade humana. A essencialidade consiste num princ?pio de pol?tica fiscal, instrumento de distribui??o de renda e justi?a que se realiza na tributa??o por meio do princ?pio da seletividade.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4039 |
| Date | 25 August 2008 |
| Creators | Danilevicz, Rosane Beatriz J. |
| Contributors | Silveira, Paulo Ant?nio Caliendo Velloso da |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -1046629855937119302, 500, 600, 2194221341323903125 |
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