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Previous issue date: 2010-08-27 / O presente trabalho pretende estudar a aplica??o do instituto do amicus curiae no direito processual civil brasileiro. Trata-se de estudo focado na linha de pesquisa da jurisdi??o, instrumentalidade e efetividade do processo civil e na ?rea de concentra??o do direito processual civil e teoria geral da jurisdi??o e processo. O objeto de estudo, por ser origin?rio e utilizado com assiduidade no direito estrangeiro, n?o deve simplesmente ser inserido no ordenamento processual nacional sem a devida compatibiliza??o das suas caracter?sticas com os conceitos jur?dicos j? existentes. Entretanto, percebe-se que a sua regula??o em alguns textos legais brasileiros ? extremamente superficial, sendo que os operadores do direito t?m aplicado tais normas de forma incongruente, assim como os conceitos de interven??o de terceiros e partes processuais. Considerando que o amicus curiae ? definido, basicamente, como um sujeito que interv?m no processo alheio com a finalidade de auxiliar o ju?zo, logo se v? que n?o ? correto aplicar-lhe irrestritamente as regras destinadas ? normatiza??o das formas de interven??o de terceiros encontradas no C?digo de Processo Civil. Ao mesmo tempo, as leis que permitem a interven??o de determinados sujeitos como amici curiae n?o regulam o instituto de forma s?lida e sistem?tica. Sendo assim, identifica-se com clareza a necessidade de maior estudo sobre o instituto, realizando-se an?lise sobre a sua fun??o no direito comparado, a sua natureza jur?dica e a viabilidade de aplica??o t?cnica e coerente dos conceitos e regras existentes no processo civil brasileiro sobre o amicus curiae.Nesta seara, aplicou-se predominantemente o m?todo dedutivo na presente pesquisa, partindo-se de uma constru??o l?gica da legisla??o processual vigente at? a compreens?o do conceito ocupado pelo amicus curiae. Com este estudo, al?m de se construir uma interpreta??o das regras processuais em prol de uma sistematiza??o l?gica e equ?nime sobre a aplica??o do instituto no Brasil, o que lhe confere maior seguran?a jur?dica, concluiu-se pela possibilidade de compatibiliza??o do tema estudado com outros de curial import?ncia para o ordenamento jur?dico, tais como a coisa julgada e a legitimidade recursal.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4131 |
| Date | 27 August 2010 |
| Creators | Migliavacca, Carolina Moraes |
| Contributors | Facchini Neto, Eug?nio |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -1046629855937119302, 500, 600, 2194221341323903125 |
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