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Previous issue date: 2012-02-29 / Telework is the living example of the mutations of human relations, which are present in different ways from those observed during the industrial era. In postindustrialism is not possible to observe labor relations under the magnifying glass of the paradigms juslaborais built during the solid modernity, failing to derail the enjoyment of fundamental rights for teleworkers, as the new way of working ignores the geographical and temporal boundaries determinants so far in working relationships, enabling a revolution in existing capital-labor relations. This work faces the problem of the antiquity of the existing labor legislation that fails to give effect to fundamental rights earned over the years by workers because the base resistance under which it was forged, not allowing your application via interpretative without that violates the systematic legal Constitutional adopted. The legislative model liberal industrial not providing legal certainty for workers and employers by making an appropriate regulation of new forms of work in order that they can accomplish fundamental rights. For that we use as a paradigm of comparative labor law that Portugal has evolved and is weighted in relation to the conceptualization and limitation of telework, providing the desired social and legal security that is sought with the enactment of law. / O teletrabalho ? o exemplo vivo das muta??es das rela??es humanas, que se apresentam de formas diversas daquelas observadas durante a era industrial. No p?s-industrialismo n?o ? poss?vel se observar as rela??es trabalhistas sob a lupa dos paradigmas juslaborais constru?dos durante a modernidade s?lida, sob pena de se inviabilizar a frui??o dos direitos fundamentais aos teletrabalhadores, j? que a nova forma de trabalhar ignora os limites geogr?ficos e temporais at? ent?o determinantes nas rela??es de trabalho, permitindo uma revolu??o nas rela??es capital-trabalho existentes. A presente disserta??o enfrenta a problem?tica da antiguidade da legisla??o trabalhista existente que n?o consegue dar efetividade aos direitos fundamentais conquistados ao longo dos anos pelos trabalhadores em virtude da base de resist?ncia sob a qual foi forjada, n?o permitindo a sua aplica??o via interpretativa sem que se viole a sistem?tica jur?dica Constitucional adotada. O modelo legislativo liberal industrial n?o proporciona seguran?a jur?dica aos trabalhadores e empregadores fazendo-se necess?rio um a regulamenta??o das novas formas de trabalho a fim de que se possam efetivar os direitos fundamentais. Dentro da linha de pesquisa do programa de p?s gradua??o desta universidade, procurou-se demonstrar que a legisla??o atual, no estado em que se encontra n?o cumpre com o objetivo de efetivar os direitos fundamentais dos teletrabalhadores. Para tanto se utilizando como paradigma comparativo a legisla??o laboral de Portugal que apresenta-se evolu?da e ponderada em rela??o ? conceitua??o e limita??o do teletrabalho, proporcionando a almejada seguran?a social e jur?dica que se busca com a edi??o da lei.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4185 |
| Date | 29 February 2012 |
| Creators | Nascimento, Carlota Bertoli |
| Contributors | Fincato, Denise Pires |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -1046629855937119302, 500, 600, 2194221341323903125 |
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