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Previous issue date: 2007-03-27 / O fen?meno da globaliza??o ocorrido na ordem mundial proporcionou profundas modifica??es nas rela??es sociais, atingindo tamb?m a esfera jur?dica. A revolu??o cibern?tica fez com que os meios de comunica??o ficassem mais r?pidos, eficazes, de forma que se possibilitou, atrav?s de poucos segundos, a troca de informa??es entre os mais distantes lugares do mundo. Tais informa??es refletiram no mundo jur?dico, pois ante a aus?ncia de previs?o legal para disciplinar as situa??es novas surgidas pela inform?tica, fez-se necess?rio a aten??o dos operadores do direito para a constru??o de normas, bem como para forma??o da jurisprud?ncia, no intuito de normatizar o fen?meno. Cada vez mais s?o constantes os casos ocorridos nas empresas de empregados despedidos e punidos pelo uso indevido da internet e do correio eletr?nico. Ao mesmo tempo em que se aplicam os direitos constitucionais da inviolabilidade das correspond?ncias, da privacidade e da intimidade do trabalhador no ambiente de trabalho, o poder diretivo e o direito de propriedade do empregador s?o direitos indissoci?veis da rela??o de emprego. Da mesma forma que o poder de dire??o n?o pode justificar o desrespeito ? privacidade do trabalhador, impedindo o exerc?cio da liberdade de express?o do empregado, em verdadeiro abuso de direito, a garantia dos direitos fundamentais n?o deve servir para viabilizar o comentimento de irregularidades pelo obreiro. Dessa maneira, ser? necess?rio examinar as circunst?ncias em que o monitoramento do e-mail pelo empregador ser? realizado no ambiente laboral a fim de determinar a legalidade de tal processo
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4290 |
| Date | 27 March 2007 |
| Creators | Hainzenreder J?nior, Eug?nio |
| Contributors | Ruaro, Regina Linden |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -1046629855937119302, 500, 600, 2194221341323903125 |
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