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Previous issue date: 2007-03-26 / O Direito constitucional de propriedade e a sua fun??o social s?o analisados na ?tica pol?tica de John Rawls. Compara-se o texto constitucional p?trio com a doutrina do fil?sofo norte-americano.A propriedade, considerada como um bem prim?rio, ? um direito de liberdade e de igualdade. A liberdade trata-se de um princ?pio inegoci?vel para o autor norte-americano, que identifica, no princ?pio da diferen?a, um mecanismo para concretizar e satisfazer Direito de propriedade. Neste contexto, busca-se uma alternativa pol?tica para solucionar conflitos de direitos de pol?ticas, de valores e de deveres constitucionais, principalmente decorrentes das demandas de liberdade e igualdade relacionadas ao direito de propriedade. Com esta inten??o, comparar-se a doutrina de John Rawls com a Constitui??o Federal. A carta pol?tica P?tria disciplina tanto o direito de propriedade e a fun??o social como princ?pios relacionados ?s pol?ticas para promover a dignidade da pessoa humana e a cidadania. Analisa-se a teoria de forma geral e o desafio ? buscar a eq?idade de forma efetiva. Para uma justi?a com eq?idade, no entendimento de Rawls, ? necess?rio que haja um pacto com uso ao recurso do v?u da ignor?ncia, em que as partes desconhe?am habilidades, capacidades e benef?cios. A id?ia deste pacto, conforme analisado neste estudo, ? desvincular os cidad?os de interesses pessoais, ideologias, habilidades, etc. ? necess?rio um pacto que leve em conta o recurso do v?u da ignor?ncia na posi??o original para atingir o m?ximo a igualdade. O v?u da ignor?ncia se d? por um crit?rio de racionalidade. Com isso, escolhem-se os princ?pios da justi?a (o primeiro princ?pio da liberdade e o segundo da diferen?a, sendo que o segundo subdivide-se ainda em dois: igualdade eq?itativa de oportunidades e os menos favorecidos sendo beneficiados ao m?ximo na ocorr?ncia de desigualdades socioecon?micas). A propriedade ? analisada como direito de liberdade ou como Direito de igualdade, sendo que, pelo direito de liberdade, ? tida como essencial ? personalidade, ao auto-respeito e ? auto-estima do cidad?o. Pelo segundo princ?pio, objetiva-se a concretiza??o de Direitos essenciais ? promo??o da cidadania. De forma eficaz, demonstra-se que a Constitui??o preceitua o Direito de propriedade, a fun??o social, a liberdade e a igualdade, entre outros valores pol?ticos e sociais. Para efetivar a cidadania e a dignidade da pessoa humana com o apoio de uma doutrina de justi?a, a propriedade atinge ? sua fun??o ao atender eficazmente ? liberdade do cidad?o. Como alternativa, a pol?tica extrafiscal ? um exemplo citado e previsto na Constitui??o que, com base nas faculdades morais do justo e do bem, supera os conflitos provocados por doutrinas abrangentes. A propriedade ? tributada n?o para arrecadar recursos financeiros, mas para atender aos anseios sociais, ao desenvolvimento e ? erradica??o da pobreza com base nos princ?pios da Justi?a. A compara??o da Constitui??o Federal com a Doutrina de Rawls tem por objetivo conciliar o Direito de propriedade com a fun??o social estimulando uma nova pol?tica de coopera??o social entre cidad?os livres, iguais e justos que primam pela igualdade sem desconsiderar os Direitos de liberdade pol?ticos e econ?micos
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4296 |
| Date | 26 March 2007 |
| Creators | Lima, Gilberto Karoly |
| Contributors | Weber, Thadeu |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -1046629855937119302, 500, 600, 2194221341323903125 |
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