Made available in DSpace on 2015-04-14T13:55:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 386356.pdf: 819737 bytes, checksum: 363cbf7e39c9d07400ee171fb5e67367 (MD5) Previous issue date: 2007-01-12 / Meu objetivo, neste trabalho, ? expor a id?ia de democracia igualit?ria e deliberativa, fundada na inviolabilidade de cada ser humano e na cidadania igual, que se desenha no pensamento de John Rawls. O enfoque que pretendo realizar dirige-se, fundamentalmente, para a quest?o distributiva, representada pelos dois princ?pios da justi?a como eq?idade e por suas (dos dois princ?pios) exig?ncias, e, al?m disso, para a quest?o da participa??o popular na elabora??o das pol?ticas p?blicas. Assim, pensar a quest?o da justi?a social, neste autor, se explica pela fun??o formativo- educativa da estrutura b?sica da sociedade (isto ?, o sistema pol?tico e econ?mico). A g?nese do indiv?duo, em grande medida (ou, talvez, toda ela), ? social, no sentido de que o contexto pol?tico e econ?mico em que ele est? inserido contribui decisivamente na sua forma??o. Em ?ltima inst?ncia, a pr?pria forma de sociabilidade institu?da depende da organiza??o do sistema pol?tico e econ?mico. Isso nos possibilita dizer que a viol?ncia e a injusti?a social s?o uma conseq??ncia direta da viol?ncia pol?tica e econ?mica. Acabando-se com esta, acabaremos com aquelas. O desenvolvimento integral de cada indiv?duo e uma sociabilidade fundada no di?logo, na coopera??o e no respeito m?tuo passam, portanto, pela constru??o da justi?a social, pela estrutura??o do sistema pol?tico e econ?mico.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:55:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 422921.pdf: 1181531 bytes, checksum: d6f56be999ffdf2c215e5f8af943becf (MD5) Previous issue date: 2010-04-26 / O presente trabalho pretende demonstrar de que forma a justifica??o existente na teoria de Rawls ? do tipo coerentista emergente, ou seja, aquela que ? poss?vel sem pressuposi??o antecedente de um acordo sobre normas sociais espec?ficas. Embora Rawls n?o mencione em nenhum de seus textos tal postura, no entanto ? poss?vel constatar o aspecto da justifica??o coerentista em sua teoria. Isto porque os crit?rios de justificativas encontram-se subjacentes ? constru??o da justi?a como equidade expressa pelas seguintes id?ias: (1) s? as cren?as podem justificar outras cren?as, e nada, al?m disso, pode contribuir para uma justifica??o; (2) todas as cren?as justificadas dependem de outras cren?as para a sua justifica??o. Desta forma, a justifica??o para a teoria rawlsiana pode ser considerada como coerentista, porque, de uma maneira geral, o coerentismo pode ser caracterizado como a concep??o segundo a qual as cren?as s? podem ser justificadas em suas rela??es com outras cren?as dentro de um mesmo sistema e, portanto, como para Rawls, n?o h? cren?a b?sica ou fundacional, isto permitir? ? sua teoria uma justifica??o do tipo coerentista. O professor de Harvard apresentou este aspecto em suas obras que se contrap?e ao fundacionismo moderado atrav?s (1) do m?todo reflexivo amplo; (2) do car?ter n?o fundacionista traduzido pelo n?o-intuicionista e n?o-utilitarista das suas obras; (3) da no??o de posi??o original; e (4) do seu pr?prio percurso te?rico quanto aos aspectos metodol?gicos e de conte?do relativos ao seu construtivismo.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:55:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 383020.pdf: 1051102 bytes, checksum: 7f38e08950c2916ccbaea43745334948 (MD5) Previous issue date: 2006-08-30 / O objetivo deste trabalho ? elaborar a estrutura conceitual de um m?todo de reflex?o p?blica a partir da Teoria da justi?a de John Rawls. Esse m?todo constitui-se de princ?pios e forma de se pensar o p?blico como um dom?nio aut?nomo, com caracter?sticas distintas das imputadas ao sujeito epist?mico. Ele visa a identificar o conhecimento e o sujeito pol?ticos, a reconhecer as possibilidades de mudan?a social pelo equil?brio entre os elementos da atualidade e de promover a justi?a cognoscitiva por meio de certa concep??o de educa??o pol?tica baseada nas no??es de equil?brio reflexivo e posi??o original.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:55:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 457457.pdf: 819515 bytes, checksum: 9c838aa8536d8de1812b21d791b79f21 (MD5) Previous issue date: 2014-02-24 / The present work intends to analyze to what extent the concept of fairness and the ideas of the good complement the theory of justice of the most important political philosopher of the twentieth century. It is important to awake the key reading of complementarity in the debate about fairness and good on Justice as Fairness without sacrificing the important critical perspectives, even a little distant from the canon of prevailing interpretations as long as integrating with many others and compose more comprehensive criteria for interpretation. John Rawls is acknowledged as an author belonging to the liberal tradition, whose thinking seeks to ensure the priority of the right over the good, an indispensable task to defend individual liberty. Although respecting the diverse ideas of the good, liberalism rejects the possibility of fixing a particular doctrine of good for the whole society. Rawls has been widely studied over the past decades, but little was written his use of ideas of the good regarding justice in his political conception. To establish how is the relationship of ideas of the good and the idea of justice in his theory is the basis for understanding the author's attempt to reconcile the good and the justice on Theory of Justice as Fairness. This idea of complementarity that followed his whole theory of justice was part of the major changes in his work and it would be a mistake to forget such argument in the discussion of how a contemporary democratic society can be good and fair for its citizens. The importance of this argument is also revealed in Rawls' idea that the greater the lack of complementarity between the fair and the good, greater is the prospect of having instability in society along the evils that follow such inconsistency. The idea of complementarity between the good and the fair, in all its breadth, was present during the written of this author's major works. To enrich the critique on Rawls is the ultimate intent of submitting to an examination of what was used by him to design his work. / A pesquisa tem a inten??o de analisar em que medida o conceito de justo e as ideias de bem se complementam na teoria da justi?a do mais importante fil?sofo pol?tico do s?culo XX. Sem abdicar das importantes perspectivas cr?ticas ? importante despertar no debate acerca do justo e do bem na justi?a como equidade a chave de leitura da complementaridade, mesmo um pouco distante do c?none das interpreta??es predominantes, mas que possa ser integrada a tantas outras e compor assim um crit?rio mais abrangente na interpreta??o. John Rawls ? reconhecido como um autor pertencente ? tradi??o liberal, cujo pensamento procura garantir a prioridade do justo sobre o bem, tarefa indispens?vel para defender a liberdade individual. Embora se respeite as mais diversas ideias de bem, o liberalismo rejeita a possibilidade de fixar uma doutrina de bem particular para toda a sociedade. Muito se tem estudado Rawls ao longo das ?ltimas d?cadas, por?m pouco, relativo ao uso que ele faz das ideias de bem enquanto congruentes com a justi?a, na sua concep??o pol?tica. Estabelecer como se d? a rela??o das ideias de bem com a ideia de justi?a em sua teoria ? a base para entender a tentativa do autor de conciliar o bem e a justi?a na teoria da justi?a como equidade. Essa ideia de complementaridade acompanhou toda a sua teoria da justi?a, fez parte das principais mudan?as em sua obra, e seria um erro esquecer esse argumento na discuss?o de como uma sociedade democr?tica contempor?nea pode ser uma sociedade justa e boa para os seus cidad?os. A import?ncia desse argumento revela-se tamb?m na ideia de Rawls de que quanto maior a aus?ncia de complementaridade entre o justo e o bem, maior a perspectiva de haver instabilidade na sociedade, acompanhada com os males que seguem essa inconsist?ncia. A ideia de complementaridade entre o justo e o bem, em toda a sua abrang?ncia, esteve no ponto de vista de cria??o das principais obras do autor. Enriquecer a cr?tica sobre Rawls ? o intento ?ltimo de submeter ? aprecia??o uma an?lise daquilo que foi por ele utilizado para a concep??o de sua obra.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:55:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 457925.pdf: 812208 bytes, checksum: 79564cd03bc4242d9631fec10e75a703 (MD5) Previous issue date: 2014-03-28 / The current debate on the motivation for the endorsement and defense of a liberal political conception is divided basically into two positions: the first defends the need for a moral foundation, capable of giving reasons for individuals endorse this political conception, the second is stablished directly from the domain of the political, leaving the problem of motivation as a subsequent argument. Philosophers such as Charles Larmore and Ernst Tugendhat are bind to the first position, while John Rawls to the second. Based on this, we intend to show how the readings of the first two philosophers on the work of the latter are mistaken, given the non-observance of the points of view set forth in justice as fairness. After this clarification, we analyze the idealized point of view of the citizens of a well-ordered society established in Rawls' theory of justice. The interpretation of this topic shows how the problem of motivation, to this author, is based on conceptions and ideals, not on principles. Finally, it discusses one of the arguments for the stability of justice as fairness, the acquisition of a sense of justice, in order to verify if Rawls can avoid an explanation of the motivation to act accordingly with the political conception of justice which remains in the political domain. My thesis is that the answer should be negative, in consideration of the moral psychology of the reasonable, based on the psychological principle of reciprocity. There, Rawls conceives a comprehensive view of the human being which can be summarized in the figure of reciprocity rider. / O debate sobre a motiva??o para a ades?o e defesa de uma concep??o pol?tica liberal dividese, basicamente, em duas posi??es: a primeira defende a necessidade de uma fundamenta??o moral, capaz de dar raz?es para os indiv?duos endossarem tal concep??o pol?tica; a segunda parte diretamente do dom?nio do pol?tico, deixando o problema da motiva??o como um argumento posterior. Fil?sofos como Charles Larmore e Ernst Tugendhat vinculam-se ? primeira posi??o, ao passo que John Rawls, ? segunda. Com base nisso, pretende-se mostrar como a leitura cr?tica dos dois primeiros fil?sofos sobre a obra do ?ltimo ? equivocada, dada a n?o observa??o dos pontos de vista estabelecidos na justi?a como equidade. Ap?s este esclarecimento, analisa-se o ponto de vista idealizado dos cidad?os de uma sociedade bemordenada estabelecido na teoria da justi?a de Rawls. A interpreta??o deste t?pico mostra como o problema da motiva??o ? estruturado em concep??es e ideais, n?o em princ?pios. Por fim, problematiza-se um dos argumentos da estabilidade da justi?a como equidade, a aquisi??o do senso de justi?a, com o intuito de verificar se Rawls consegue evitar uma explica??o da motiva??o para o justo que se mant?m nos dom?nios do pol?tico. A tese defendida ? que a resposta deve ser negativa, tendo em vista a pressuposi??o de uma psicologia moral do razo?vel, calcada no princ?pio psicol?gico da reciprocidade. Ali, Rawls concebe uma vis?o abrangente do ser humano que pode ser sintetizada na figura do passageiro rec?proco (reciprocity rider).

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 391245.pdf: 151982 bytes, checksum: 67651c991f2d60e65ff19275a25a73aa (MD5) Previous issue date: 2007-03-26 / O Direito constitucional de propriedade e a sua fun??o social s?o analisados na ?tica pol?tica de John Rawls. Compara-se o texto constitucional p?trio com a doutrina do fil?sofo norte-americano.A propriedade, considerada como um bem prim?rio, ? um direito de liberdade e de igualdade. A liberdade trata-se de um princ?pio inegoci?vel para o autor norte-americano, que identifica, no princ?pio da diferen?a, um mecanismo para concretizar e satisfazer Direito de propriedade. Neste contexto, busca-se uma alternativa pol?tica para solucionar conflitos de direitos de pol?ticas, de valores e de deveres constitucionais, principalmente decorrentes das demandas de liberdade e igualdade relacionadas ao direito de propriedade. Com esta inten??o, comparar-se a doutrina de John Rawls com a Constitui??o Federal. A carta pol?tica P?tria disciplina tanto o direito de propriedade e a fun??o social como princ?pios relacionados ?s pol?ticas para promover a dignidade da pessoa humana e a cidadania. Analisa-se a teoria de forma geral e o desafio ? buscar a eq?idade de forma efetiva. Para uma justi?a com eq?idade, no entendimento de Rawls, ? necess?rio que haja um pacto com uso ao recurso do v?u da ignor?ncia, em que as partes desconhe?am habilidades, capacidades e benef?cios. A id?ia deste pacto, conforme analisado neste estudo, ? desvincular os cidad?os de interesses pessoais, ideologias, habilidades, etc. ? necess?rio um pacto que leve em conta o recurso do v?u da ignor?ncia na posi??o original para atingir o m?ximo a igualdade. O v?u da ignor?ncia se d? por um crit?rio de racionalidade. Com isso, escolhem-se os princ?pios da justi?a (o primeiro princ?pio da liberdade e o segundo da diferen?a, sendo que o segundo subdivide-se ainda em dois: igualdade eq?itativa de oportunidades e os menos favorecidos sendo beneficiados ao m?ximo na ocorr?ncia de desigualdades socioecon?micas). A propriedade ? analisada como direito de liberdade ou como Direito de igualdade, sendo que, pelo direito de liberdade, ? tida como essencial ? personalidade, ao auto-respeito e ? auto-estima do cidad?o. Pelo segundo princ?pio, objetiva-se a concretiza??o de Direitos essenciais ? promo??o da cidadania. De forma eficaz, demonstra-se que a Constitui??o preceitua o Direito de propriedade, a fun??o social, a liberdade e a igualdade, entre outros valores pol?ticos e sociais. Para efetivar a cidadania e a dignidade da pessoa humana com o apoio de uma doutrina de justi?a, a propriedade atinge ? sua fun??o ao atender eficazmente ? liberdade do cidad?o. Como alternativa, a pol?tica extrafiscal ? um exemplo citado e previsto na Constitui??o que, com base nas faculdades morais do justo e do bem, supera os conflitos provocados por doutrinas abrangentes. A propriedade ? tributada n?o para arrecadar recursos financeiros, mas para atender aos anseios sociais, ao desenvolvimento e ? erradica??o da pobreza com base nos princ?pios da Justi?a. A compara??o da Constitui??o Federal com a Doutrina de Rawls tem por objetivo conciliar o Direito de propriedade com a fun??o social estimulando uma nova pol?tica de coopera??o social entre cidad?os livres, iguais e justos que primam pela igualdade sem desconsiderar os Direitos de liberdade pol?ticos e econ?micos

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-11-13T18:15:07Z No. of bitstreams: 1 476063 - Texto Completo.pdf: 832268 bytes, checksum: 2b9602b7c25c99aafb8d4255033a80fc (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-13T18:15:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 476063 - Texto Completo.pdf: 832268 bytes, checksum: 2b9602b7c25c99aafb8d4255033a80fc (MD5) Previous issue date: 2015-03-30 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / The author writes about the attributions of public reason in John Rawls's theory of justice, in particular, its compelling link function which submits the basic institutions of society, especially, public institutions. Maintains that the observation of public reason is a condition that legitimates the exercice of public authority, which must conform to the formal and material limits that justify citizen's reason, with the aim of achieving the conception of justice. / A autora versa sobre as atribui??es da raz?o p?blica na Teoria da Justi?a de John Rawls, em especial, da sua fun??o de vincula??o cogente que submete as institui??es b?sicas da sociedade, em especial as institui??es p?blicas. Sustenta ser a observ?ncia da raz?o p?blica condi??o de legitimidade para o exerc?cio do poder p?blico que deve se ater aos limites formais e materiais das justificativas que comp?em a raz?o cidad?, com o escopo de concretizar a concep??o de justi?a.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-07-11T20:17:31Z No. of bitstreams: 1 TES_MARCO_AURELIO_DE_MEDEIROS_JORDAO_COMPLETO.pdf: 1472667 bytes, checksum: 3390b1df33c863c23dbeb301ab1a58b4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-11T20:17:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TES_MARCO_AURELIO_DE_MEDEIROS_JORDAO_COMPLETO.pdf: 1472667 bytes, checksum: 3390b1df33c863c23dbeb301ab1a58b4 (MD5) Previous issue date: 2016-03-29 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Cient?fico e Tecnol?gico - CNPq / In Political Philosophy the war issue is fundamental to understanding the very meaning of Politics is in its essence. The object of this thesis is a particular kind of war: the Just War. Having as the main objective to build rational criteria that determines how should a state declare war and how should the combatants behave at the battlefield, the Just War concept have been used by contemporary leaders to justify wars and make it seem legit to international public opinion. These justifications are based on three traditions: Natural Law, International Law and Realism. Finally, the central objective of this thesis is, primarily, demonstrate that these three apparently opposite theories should be thought together in order to make this criteria effective. And, afterwards, demonstrate that Rawls? International Political Theory is the closest one in reconcile theses sub-traditions. / Em filosofia pol?tica, a quest?o da guerra ? fundamental para compreender o sentido pr?prio do que ? a pol?tica em sua ess?ncia. O objeto desta tese ? um tipo particular de guerra: a guerra justa. Tendo como principal objetivo construir crit?rios racionais para determinar como um Estado deve declarar uma guerra e como os combatentes devem se comportar no campo de batalha, o conceito de guerra justa tem sido utilizado por governantes contempor?neos para justificar guerras e faz?-las parecer leg?timas para a opini?o p?blica internacional. Essas justificativas s?o baseadas em tr?s tradi??es: o direito natural, o direito internacional positivado e o realismo. Finalmente, o objetivo central desta tese ?, primeiramente, demonstrar que essas tr?s teorias, aparentemente d?spares, devem ser pensadas juntas, para que esses crit?rios sejam efetivos. Em um segundo momento, intenciona demonstrar que a teoria de pol?tica internacional de Rawls ? a que mais se aproxima em conciliar tais subtradi??es.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:55:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 443288.pdf: 1051502 bytes, checksum: 4a50c9642594f1a7412bfeeda2ca15d9 (MD5) Previous issue date: 2012-10-02 / The objective of this dissertation is to demonstrate unity and conformity in the theory by John Rawls between the two uses of the original position to support the principles and norms of justice for internal society and international relations. In the same sense, I intend to demonstrate that the American author uses the same foundations for regulating liberty in the democratic society, by limiting its exercise through the rule of law and the justice system, as well as for regulating the sovereignty of the people through international treaties and the duty of intervention. Accordingly, just as liberty depends on institutions and their respective norms, sovereignty is regulated by international law and by the respect for human rights. Subsequently, this dissertation aims to demonstrate unity in the Rawlsian theory by defining the distributive justice system applicable to internal society, with the adoption of public policies of transfer of income and sharing property and wealth, with the same purpose as the duty of assistance of peoples towards disadvantaged societies, at the international level. The dissertation is complemented by an analysis of the foundations of the guarantee of an existential minimum for citizens and the just savings principle / O objetivo do presente trabalho ? demonstrar a unidade e a conformidade na teoria de John Rawls entre os dois usos da posi??o original para fundamentar os princ?pios e normas de justi?a para a sociedade interna e para as rela??es internacionais. No mesmo sentido, pretende-se demonstrar que o autor norte-americano utiliza os mesmos fundamentos para a regula??o da liberdade na sociedade democr?tica, mediante o condicionamento do exerc?cio da mesma pelo estado de direito e pelo sistema judici?rio, bem como para a regula??o da soberania dos povos atrav?s de tratados internacionais e do direito de interven??o. Nestes termos, assim como a liberdade est? condicionada pelas institui??es e pelas respectivas normas, a soberania encontra-se regulada pelo direito internacional e pelo respeito aos direitos humanos. Na sequ?ncia, objetiva-se demonstrar a unidade da teoria rawlsiana ao definir o sistema de justi?a distributiva aplic?vel para a sociedade interna, com a ado??o de pol?ticas p?blicas de transfer?ncia de renda e partilha da propriedade e da riqueza, com a mesma finalidade do dever de assist?ncia dos povos para com as sociedades oneradas, em ?mbito internacional. Complementa-se o trabalho com uma an?lise sobre os fundamentos para a garantia de um m?nimo existencial para os cidad?os e o princ?pio da justa poupan?a

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-01-29T16:45:27Z No. of bitstreams: 1 DIS_ERIKA_CRISTHINA_NOBRE_VILAR_PARCIAL.pdf: 257801 bytes, checksum: 5f873433213df3ce2a67427e7ca8d890 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-29T16:45:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_ERIKA_CRISTHINA_NOBRE_VILAR_PARCIAL.pdf: 257801 bytes, checksum: 5f873433213df3ce2a67427e7ca8d890 (MD5) Previous issue date: 2015-08-20 / This is a study which aims to promote a reflection about human dignity as the foundation of fundamentals rights, geared, specifically, to its effectiveness in the spheres of legal relations of a private nature. The relevance of the issue lies in the absence of dogmatic about the effectiveness of this fundamental value in the private sphere, the reigning absolute indeterminacy that often promotes the commitment of its axiological content. The aim of this study was to delimit, through a historical analysis, philosophical hermeneutics and the dignity of the human person, which values should prevail in its implementation, especially in the private sector. The development of this work was made possible by means of literature, involving legal and philosophical doctrine on the subject. During the study, we had the opportunity to investigate the origins of Private Law, examine the acquisition of rights by the person subject to status, to distinguish between freedom of choice and personal autonomy, analyze the intersection between private law and fundamental rights, as well as establishing an evolutionary historical overview of human dignity, as well as their philosophic elements from Kant and Rawls to define the ethical parameters that should condition its effectiveness among individuals. As a result of the research, we concluded that the realization of human dignity in the context of private legal relations, is not subject to specific parameters, especially those who assign the rights holders in the exercise of autonomy to assume an ethical commitment to dignity. / Trata-se de estudo que visa promover uma reflex?o acerca da dignidade da pessoa como fundamento dos direitos fundamentos, voltando-se, mais especificamente, para a sua efic?cia nas esferas das rela??es jur?dicas de cunho privada. A relev?ncia do tema encontra-se na aus?ncia de dogm?tica acerca da efic?cia desse valor fundamental na esfera particular, reinando a mais absoluta indetermina??o que, muitas vezes, promove o comprometimento do seu conte?do axiol?gico. O objetivo desse trabalho foi delimitar, atrav?s de uma an?lise hist?rica, hermen?utica e filos?fica da dignidade da pessoa humana, quais os valores que devem preponderar na sua aplica??o, mormente no ?mbito privado. O desenvolvimento do trabalho foi viabilizado por meio de pesquisa bibliogr?fica, envolvendo doutrina jur?dica e filos?fica acerca do tema. No decorrer do estudo, tivemos a oportunidade de investigar as origens do Direito Privado, analisar a aquisi??o do status de sujeito de direitos pela pessoa, de fazer a distin??o entre autonomia da vontade e autonomia privada, analisar a intersec??o entre direito privado e direito fundamentais, assim como estabelecer um panorama hist?rico evolutivo da dignidade da pessoa humana, bem como dos seus elementos de cunho filos?fico a partir de Kant e Rawls, para delimitar os par?metros ?ticos que devem condicionar a sua efetiva??o entre os particulares. Como resultado da pesquisa, conclu?mos que a efetiva??o da dignidade da pessoa humana no ?mbito das rela??es jur?dicas privadas, n?o se submete a par?metros espec?ficos, principalmente, aqueles que atribuam aos titulares de direitos no exerc?cio da autonomia da autonomia de assumir um compromisso ?tico com a pr?pria dignidade.