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Previous issue date: 2007-08-21 / Esta disserta??o possui a finalidade de demonstrar que, sob a ?tica institucional, a atual Constitui??o brasileira ultrapassou a tradicional teoria tripartite do poder do Estado. Sustenta-se a exist?ncia de institui??es, como o Minist?rio P?blico e os Tribunais de Contas, que n?o est?o inseridas no Legislativo, Executivo ou Judici?rio. No in?cio do trabalho, ? exposto o processo hist?rico-doutrin?rio da organiza??o da potestade estatal. Investiga-se a cl?ssica triparti??o, desde as origens mais remotas, na Gr?cia Antiga, at? as suas repercuss?es hist?ricas, na independ?ncia dos Estados Unidos e na Revolu??o Francesa. Em seq??ncia, s?o apresentadas as cr?ticas feitas ? mencionada teoria de Montesquieu, bem como os respectivos argumentos de defesa. Numa etapa mais avan?ada do processo de ordena??o da potestade, s?o analisadas as seguintes contribui??es doutrin?rias contempor?neas: a teoria das fun??es estatais, bem como as id?ias autonomistas do Tribunal Constitucional, do governo e da administra??o p?blica. Quanto ? Constitui??o Federal de 1988, a priori, ? exteriorizado um entendimento da organiza??o do poder pol?tico, norteado pelo m?todo interpretativo l?xico, e em sintonia com a tradicional teoria tripartite. Ap?s, com fundamento na interpreta??o sistem?tica, no princ?pio da unidade constitucional e na presen?a de institui??es estatais aut?nomas, ? rejeitada a referida concep??o literal, sustentando-se a supera??o da triparti??o cl?ssica, na atual Carta Magna. Ao rev?s de tr?s poderes separados, ? afirmada a exist?ncia, na ordena??o constitucional da soberania brasileira, de cinco fun??es estatais atuantes em regime de coopera??o: executiva, legislativa, judici?ria, ministerial p?blica e de controle externo
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4313 |
| Date | 21 August 2007 |
| Creators | Moises, Cristian Ricardo Prado |
| Contributors | Ruaro, Regina Linden |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -1046629855937119302, 500, 600, 2194221341323903125 |
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