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Previous issue date: 2010-01-14 / A presente disserta??o vincula-se ? linha de pesquisa em Criminologia e Controle Social do PPGCCrim e ? tem?tica da aplica??o da justi?a restaurativa aos casos de viol?ncia dom?stica conjugal. No primeiro cap?tulo, pretende-se demonstrar que a resolu??o da viol?ncia dom?stica conjugal transcende a seara do direito pelos diversos aspectos psicodin?micos presentes na rela??o conjugal, pr?prios de conflitos interindividuais. Portanto, para que boas pr?ticas baseadas em componentes comunicativo-relacionais sejam difundidas, ? necess?rio que estes sejam avaliados. Por conseguinte, buscou-se demonstrar a aus?ncia de uma interven??o diferenciada para a viol?ncia dom?stica e contra a mulher, tendo em vista a inefic?cia do tratamento dispensado no ?mbito dos Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95), bem como pelo vigente nos Juizados Especiais de Viol?ncia Dom?stica e Familiar contra a Mulher (Lei 11.340/06), os quais demonstram, dentre outras mazelas, a insatisfa??o das v?timas com o sistema. No segundo cap?tulo, procura-se trazer alguns conceitos, premissas, experi?ncias e pr?ticas envolvendo a justi?a restaurativa e a media??o penal e sua rela??o com o sistema penal. No terceiro e ?ltimo cap?tulo, analisa-se a media??o penal como meio de resolu??o da viol?ncia dom?stica conjugal, demonstrando-se alguns dos argumentos contr?rios e favor?veis a sua aplica??o, encontrados na doutrina estrangeira, uma vez que no Brasil a pesquisa ainda ? incipiente. Apesar disso, conclui-se que h? espa?o no Brasil para implement?-la, demandando, contudo, uma an?lise criteriosa, frente ? pluralidade de experi?ncias restaurativas e ?s diferentes formas de articula??o deste modelo com o sistema de justi?a criminal, buscando-se adequ?-la ? institucionaliza??o no Brasil.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4823 |
| Date | 14 January 2010 |
| Creators | Giongo, Renata Cristina Pontalti |
| Contributors | Gauer, Gabriel Jos? Chitt? |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 3263773896050529173, 500, 600, 2194221341323903125 |
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