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Barreiras ? implementa??o da lei de acesso ? informa??o : estudo de caso nos tr?s poderes do Estado do RS

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Previous issue date: 2016-08-31 / The transparency of governmental actions strengthens citizenship and democracy. Numerous nations have focused on transparency; its proof is the worldwide proliferation of laws on access to information. Brazil which its underlied by the opacity culture has recently enacted Law 12.527/2011 (Access to Information Act - AIA) which seeks to promote an open government culture. However, previous studies have shown that many organizations do not meet their guidelines. This work aims to analyze the main barriers faced by public organizations to implement AIA guidelines. Thus, an exploratory qualitative study was conducted by case of study means, applied on the board of governors of Executive, Legislative and Judiciary of Rio Grande do Sul state. The data collection occurred in three distinguished phases: 1) active transparency (analyses of the available information in electronic sites); 2) passive transparency (electronic request of information); and 3) interview with five experts in access to information and the three Citizen Information Services managers from the institutions. Such method allowed crosschecking between organizational practice and management perception, providing a broader understanding of the barriers AIA faces in public organizations. The interviews were analyzed with the Content Analyses Technician?s support and acquired as a final result the identification of seventeen main barriers, which were classified in six categories: Quantity of Information, Quality of Information, Organizational Culture, Processes and Technology of Work, People (civil servants) and Organizational Structure. / A transpar?ncia das a??es governamentais fortalece a cidadania e a democracia. In?meras na??es t?m dado aten??o ? transpar?ncia, prova disso ? a prolifera??o de leis sobre acesso a informa??es em todo o mundo. O Brasil, com sua hist?ria pautada pela cultura da opacidade, promulgou recentemente a Lei n. 12.527/2011 (Lei de Acesso ? Informa??o ? LAI), que busca promover uma cultura de governo aberto. Entretanto, estudos pr?vios t?m mostrado que diversas organiza??es n?o cumprem suas diretrizes. Este trabalho tem como objetivo analisar as principais barreiras enfrentadas pelas organiza??es p?blicas para a implementa??o das diretrizes da LAI. Para tanto, foi realizado um estudo qualitativo, do tipo explorat?rio, por meio do m?todo de estudo de caso, aplicado na c?pula dos poderes Executivo, Legislativo e Judici?rio do estado do Rio Grande do Sul. A coleta de dados ocorreu em tr?s fases distintas: 1) transpar?ncia ativa (an?lise das informa??es disponibilizadas nos s?tios eletr?nicos); 2) transpar?ncia passiva (pedido eletr?nico de informa??es); e 3) entrevistas com cinco especialistas em acesso ? informa??o e com os tr?s gestores dos Servi?os de Informa??o ao Cidad?o das institui??es. Tal m?todo permitiu o cruzamento de dados entre a pr?tica organizacional e a percep??o gerencial, oferecendo uma compreens?o mais ampla sobre as barreiras que a LAI enfrenta nas organiza??es p?blicas. As entrevistas foram analisadas com suporte da t?cnica de An?lise de Conte?do e obtiveram como resultado final a identifica??o de 17 barreiras principais, as quais foram classificadas em seis categorias: Quantidade de informa??o, Qualidade da informa??o, Cultura organizacional, Tecnologia e processos de trabalho, Pessoas (servidores) e Estrutura organizacional.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/7083
Date31 August 2016
CreatorsRavazolo, Rafael Fabiano
ContributorsMoron, Marie Anne Macadar
PublisherPontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Administra??o e Neg?cios, PUCRS, Brasil, Faculdade de Administra??o, Contabilidade e Economia
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
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