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Previous issue date: 2016-12-16 / This study strives to explore the critical arguments concerning the discussion about neurosciences and criminal liability, due to some opinions of the neuroscientific field that argued that free will doesn't exist and would be merely an illusion created by our brain. Therefore, many critics claimed a new basis for the attribution of responsibility on criminal law. Thus, we dedicate to review the most relevant arguments within the neurosciences, of legal dogmatic?s and philosophers who have studied the subject in order to contribute to the knowledge of the current state of the debate. / Este trabalho busca investigar o atual estado do debate entre neurocientistas e juristas acerca da responsabilidade penal. Para tanto, realizou-se uma revis?o bibliogr?fica e interdisciplinar dos principais cientistas e juristas que trataram do assunto. A pesquisa tamb?m explorou o posicionamento de fil?sofos quanto ao movimento cient?fico e as cr?ticas tecidas pela neuroci?ncia recente que, como fim ?ltimo, reivindica uma nova roupagem cient?fica ao Direito Penal, especialmente ? responsabilidade penal. Diante disso, a quest?o central que norteia a presente investiga??o estabeleceu-se como: ?Qual o limite de abertura do Direito Penal ? neuroci?ncia??. Verificou-se, a partir disso, que o Direito Penal s? pode limitar sua abertura aos aspectos cient?ficos da atual neuroci?ncia, supresso, portanto, seus tra?os ideol?gicos. Al?m disso, baseado nas conclus?es retiradas da an?lise da literatura do tema, as duas hip?teses inicialmente delineadas restaram n?o confirmadas, sendo elas: a) a hip?tese de que ningu?m mais ser? julgado respons?vel por seus atos; b) e a hip?tese de que a interpreta??o do Direito ser? dada pela neuroci?ncia. Isto porque, tal como se apresenta atualmente, a neuroci?ncia possui caracter?sticas pr?prias que podem vir a entrar em conflito com a forma de interpreta??o e compreens?o exercitada no Direito Penal.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/7275 |
| Date | 16 December 2016 |
| Creators | Franck, Juliana |
| Contributors | Gauer, Gabriel Jos? Chitt? |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais, PUCRS, Brasil, Escola de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 3263773896050529173, 600, 600, 600, 4512033976268881925, -7277407233034425144 |
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