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Privacidade e prote??o de dados pessoais na sociedade da informa??o : profiling e risco de discrimina??o

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Previous issue date: 2018-02-28 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Cient?fico e Tecnol?gico - CNPq / The present paper seeks to face the thematic of the right to personal data protection on the scope of the Brazilian legal system, emphasizing on the profiling figure. The paper starts on the construction of the right to privacy and its mutations in face of technological advances, especially on the information and communication technologies. With that it faces from the firsts formulations of the right to privacy, as a right to be let alone, until it?s most recent formulations, as a right of each individual to control its own private information. After that, it analyses the north-american personal data protection system, housed on the figure of right to privacy, as well as the European personal data protection system, based on laws of European Union level. This analysis suits so that both systems can be used as reference for the study of the thematic on the Brazilian legal system, observed the due alterations to fit this legal system. In the end, the present paper faces the thematic of personal data protection on the Brazilian legal system, focusing on the profiling, with consists in a personal data treatment tool that figures between the ones that offers the hirer risk. Recognizing the fundamental character of the right to personal data protection, including in the Brazilian juridical system, the paper demonstrates the importance of the observation of personal data protection principles ? as the transparency, the purpose and the consent ? on the utilization of profiling mechanisms. Only this way it?s possible to conform the treatment of personal data with the rights of the data subject. / O presente trabalho busca enfrentar a tem?tica do direito ? prote??o de dados pessoais no ?mbito do ordenamento jur?dico brasileiro, enfocando a figura do profiling. O trabalho inicia na constru??o do direito ? privacidade e nas suas muta??es em raz?o dos incrementos tecnol?gicos, notadamente no que toca ?s tecnologias da informa??o e da comunica??o. Com isso, ele enfrenta desde as primeiras formula??es do direito ? privacidade, enquanto um direito a ser deixado s?, at? suas formula??es mais recentes, enquanto um direito de cada indiv?duo controlar suas pr?prias informa??es privadas. Depois, ele analisa o sistema norte-americano de prote??o de dados pessoais, albergado pela figura do right to privacy, bem como o sistema europeu de prote??o de dados pessoais a partir das normativas em n?vel de Uni?o Europeia. Tal an?lise serve para que ambos os sistemas sirvam de amparo para o estudo do tema no ordenamento jur?dico brasileiro, observadas as devidas adequa??es para este sistema jur?dico. Por fim, o presente trabalho enfrenta a tem?tica da prote??o de dados pessoais no ordenamento jur?dico brasileiro sob o prisma do profiling, o qual consiste em uma ferramenta de tratamento de dados pessoais que figura entre as que ostentam o maior potencial lesivo. Reconhecendo o car?ter fundamental do direito ? prote??o de dados pessoais, inclusive no sistema jur?dico brasileiro, o trabalho evidencia a import?ncia da observ?ncia dos princ?pios da prote??o de dados pessoais ? como o da transpar?ncia, o da finalidade e o do consentimento ? na utiliza??o de mecanismos de profiling. Somente assim ? poss?vel conciliar o tratamento de dados pessoais com o respeito aos direitos do titular dos dados.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/8002
Date28 February 2018
CreatorsMachado, Fernando Inglez de Souza
ContributorsRuaro, Regina Linden
PublisherPontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, Brasil, Escola de Direito
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
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