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Previous issue date: 2010-02-08 / Religious liberty is a fundamental right of the human person, within reason, constitutional dignity prescribes the biggest law of our country. It understands the right of
choice or to adhere to a belief or religion. On the other hand, the Brazilian State, that is secular, also by express constitutional determination, should garantee him of that right. However, what happens in some situations, some truths supported by the church, and, consequently by, his followers, this clashes with others fundamental rights, such as the life, the citizenship and the dignity of the human person. The most famous cases involve those
that involve the interruption of the pregnancy for anencephalic fetuses and euthanasia/ortothanasia. This thesis analyze the behavior of the Justice System when faced
with these situations, the influence of the religious convictions of the magistrate, the pressures
exercised by the Church and by the public's social movements regarding human rights and, in the end, build a rational discussion regarding the relationship between science (law) and religion / A liberdade religiosa é direito fundamental da pessoa humana, de dignidade constitucional, conforme preceitua a lei maior de nosso país. Compreende o direito de escolher ou de aderir a uma crença ou religião. Por outro lado, o Estado Brasileiro, que é laico, também por expressa determinação constitucional, tem o dever de garantir o livre
exercício desse direito. Acontece que, em algumas situações, verdades sustentadas pelas Igrejas e, consequentemente, por seus seguidores, entram em rota de colisão com outros
direitos fundamentais da pessoa humana, tais como a vida, a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Os casos mais conhecidos são aqueles que envolvem a interrupção da
gravidez para fetos anencefálicos e eutanásia/ortotanásia. O trabalho analisa o comportamento do Judiciário diante dessas situações, a influência das convicções religiosas do magistrado, as pressões exercidas pelas Igrejas e pelos movimentos sociais de promoção e defesa dos direitos
humanos, bem como, ao final, constrói um discurso racional que permite uma relação dialógica, mais equilibrada entre a ciência (jurídica) e a religião
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.unicap.br:tede/313 |
| Date | 08 February 2010 |
| Creators | Figueirêdo, Luiz Carlos Vieira de |
| Contributors | Cabral, Newton Darwin de Andrade, Aragão, Gilbraz de Souza, Silva, Severino Vicente da |
| Publisher | Universidade Católica de Pernambuco, Mestrado em Ciências da Religião, UNICAP, BR, Ciências da Religião |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP, instname:Universidade Católica de Pernambuco, instacron:UNICAP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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