Atualmente, há um debate acerca dos efeitos da aplicação de medidas antidumping entre as partes de um acordo regional de comércio. Discute-se que o emprego de tais instrumentos pode gerar um óbice ao livre comércio e ao avanço da integração econômica negociados em tais acordos. As regras do sistema multilateral de comércio determinam que direitos antidumping podem ser aplicados quando comprovada a existência de dumping, dano à indústria nacional e a relação causal entre estes. Entretanto, mesmo que haja regras sobre a condução de uma investigação antidumping e a aplicação da medida, ainda há muito espaço para a discricionariedade das autoridades nacionais investigadoras. Isso enseja a preocupação de que a aplicação desse instrumento pode conduzir a uma ineficácia dos objetivos de liberalização comercial negociados nos acordos regionais de comércio, além de neutralizar as concessões tarifárias feitas no âmbito desses acordos, em prol do protecionismo de uma indústria doméstica, muitas vezes, defasada e inapta à concorrência internacional. A presente dissertação pretende demonstrar que, à medida que o antidumping representa um potencial impacto negativo aos ideais dos acordos regionais de comércio, sua aplicação é antagônica com os objetivos desses acordos, inclusive no caso do MERCOSUL. Assim, as regras antidumping no âmbito do MERCOSUL deveriam ser repensadas, uma vez que a não aplicação de direitos antidumping no comércio intrarregional permitiria o avanço da integração econômica na região e representaria mais um passo rumo à consolidação da união aduaneira. / Currently, there is a debate about the effects of antidumping measures among members of regional trade agreements. It is argued that the use of such instrument can represent an obstacle to free trade and the deepening of economic integration. The rules of the multilateral trading system determines that antidumping duties may be applied when verified the existence of dumping, injury to the domestic industry of the importing country and causal relationship between them. However, even though there are rules governing the conduction of an antidumping investigation and the application of antidumping measures, there is still much room for discretion of investigating authorities. This gives rise to concern that the use of antidumping may lead to ineffectiveness of the goals of trade liberalization and neutralization of tariff concessions made under such agreements, in order to protect a domestic industry, usually outdated and unprepared to international competition. This thesis intends to demonstrate that, as antidumping represents a potential negative impact to the achievements of regional trade agreements, its application among members of a RTA is opposed to the goals of such agreements, including in the case of MERCOSUR. Thus, antidumping rules within MERCOSUR should be reconsidered, since the elimination of antidumping duties on intraregional trade would allow the deepening of the regional economic integration and represent a step towards the consolidation of the customs union.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:teses.usp.br:tde-10012014-160231 |
| Date | 11 June 2013 |
| Creators | Luciana Costa Engelberg |
| Contributors | Umberto Celli Junior, Alberto do Amaral Junior, Welber Oliveira Barral |
| Publisher | Universidade de São Paulo, Direito, USP, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP, instname:Universidade de São Paulo, instacron:USP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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