Este trabalho procura debater a liberdade constitucional de informação sob um viés não usual ao direito constitucional brasileiro. Seu ponto de partida é a proteção ao sigilo de fonte para jornalistas profissionais, consagrada pelo texto constitucional. Essa regra parece pressupor uma distinção possível e clara entre jornalistas e demais cidadãos. Mas como compreendê-la em um cenário atual no qual: a) as condições tecnológicas permitem que qualquer cidadão, a um custo baixo ou quase inexistente, publique informações para um número indistinto de pessoas, e; b) o Supremo Tribunal Federal tenha reconhecido que o Estado não pode exigir a obtenção de um diploma de ensino superior para diferenciar a categoria de jornalistas? Logo, o pano de fundo deste trabalho é a possibilidade de o Estado diferenciar jornalistas de demais cidadãos com relação à concessão de prerrogativas para o exercício da liberdade de informação. Nos Estados Unidos, esse é um debate relevante ao menos desde a década de 1970. São apresentados seus principais aspectos: por um lado, a jurisprudência de sua Suprema Corte, que se negou sistematicamente a diferenciar direitos próprios à liberdade de imprensa (Press Clause) em comparação com a liberdade de expressão (Speech Clause); por outro, as abordagens funcional e institucional à liberdade de imprensa, composta respectivamente por autores favoráveis e críticos àquela linha jurisprudencial. Ao final, a partir de uma perspectiva crítica e da adoção de fundamentos jurídicos, busca-se analisar a regra constitucional do sigilo de fonte e propor parâmetros interpretativos para sua aplicação. / This paper seeks to debate the constitutional freedom of information under an aspect not common to Brazilian constitutional law. The departure point is the reporters privilege, constitutionally protected for professionals by law. That rule seems assume a possible and clear distinction between journalists and other citizens. But how to understand it under a scenario where: a) the technological conditions allow any citizen, with very cheap or barely existing costs, to publish information for an indistinct number of people, and; b) the Supreme Federal Court has recognized that the State may not license journalists by a college degree diploma? Thus, the background subject of this paper is the possibility that the State differentiates journalists from other citizens in regard to the concession of prerogatives for the exercise of the freedom of information. In the United States, this has been a relevant debate at least since de 1970s. The main aspects are presented: on one hand, the Supreme Courts case law that has systematically denied to differentiate exclusive rights deriving from the Press Clause in comparison to the Speech Clause; on the other hand, the functional and institutional approaches to freedom of the press, respectively representing the authors favorable and critics to that judicial construction. Finally, taking on from a critic perspective and adopting legal fundaments, it seeks to analyze the constitutional rule of the reporters privilege and to propose interpretative standards for it.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:teses.usp.br:tde-12022014-154536 |
| Date | 20 May 2013 |
| Creators | Rodrigo Vidal Nitrini |
| Contributors | Luís Virgílio Afonso da Silva, Eugênio Bucci, Marcos Paulo Verissimo |
| Publisher | Universidade de São Paulo, Direito, USP, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP, instname:Universidade de São Paulo, instacron:USP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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