A liberdade religiosa é direito fundamental da pessoa humana, de dignidade constitucional, conforme preceitua a lei maior de nosso país. Compreende o direito de escolher ou de aderir a uma crença ou religião. Por outro lado, o Estado Brasileiro, que é laico, também por expressa determinação constitucional, tem o dever de garantir o livre
exercício desse direito. Acontece que, em algumas situações, verdades sustentadas pelas Igrejas e, consequentemente, por seus seguidores, entram em rota de colisão com outros
direitos fundamentais da pessoa humana, tais como a vida, a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Os casos mais conhecidos são aqueles que envolvem a interrupção da
gravidez para fetos anencefálicos e eutanásia/ortotanásia. O trabalho analisa o comportamento do Judiciário diante dessas situações, a influência das convicções religiosas do magistrado, as pressões exercidas pelas Igrejas e pelos movimentos sociais de promoção e defesa dos direitos
humanos, bem como, ao final, constrói um discurso racional que permite uma relação dialógica, mais equilibrada entre a ciência (jurídica) e a religião
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:unicap.br:422 |
| Date | 08 February 2010 |
| Creators | Luiz Carlos Vieira de Figueirêdo |
| Contributors | Newton Darwin de Andrade Cabral, Gilbraz de Souza Aragão, Severino Vicente da Silva |
| Publisher | Universidade Católica de Pernambuco, Mestrado em Ciências da Religião, UNICAP, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP, instname:Universidade Católica de Pernambuco, instacron:UNICAP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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