A multiplicação de processos relativos à concretização do direito à saúde tem suscitado
intensos debates jurídicos e sociais, que estimulam a busca e o desenvolvimento de meios
alternativos (extrajudiciais) de resolução dos conflitos de interesses relativos a esse direito
social. No entanto, ainda são poucos os estudos empíricos acerca da questão. Por meio de
sessões de mediação, realizadas semanalmente na sede da Defensoria Pública do Estado do
Rio Grande do Norte, o programa SUS MEDIADO propicia um espaço de diálogo entre o
cidadão e as instituições jurídicas e políticas diretamente envolvidas na efetivação do direito à
saúde. Mas em que medida o uso da mediação pela Defensoria Pública reduz a necessidade de
judicialização dos pedidos de fornecimento gratuito de medicamentos? Para responder a essa
pergunta de partida foi realizada uma análise exploratório-descritiva de todos os Relatórios de
Atendimento do programa SUS MEDIADO, referentes ao ano de 2014. A hipótese inicial era
que a mediação somente seria capaz de reduz a necessidade de judicialização das demandas
expressamente contempladas por políticas públicas instituída no âmbito do SUS. No entanto,
o estudo revelou que a mediação possui um potencial maior do que o esperado para servir de
instrumento à efetivação do direito à saúde. / The extraordinary increase of lawsuits claiming the implementation of the right to health
leads to intense legal and social debates that stimulate the creation and development of
alternative (extrajudicial) means to resolve the conflicts of interests related to this social
right. However, there are few empirical studies on this subject. Through mediation sessions,
which take place weekly at the Public Defender's Office of Rio Grande do Norte State, the
SUS MEDIADO program provides a "space for dialogue" between the citizen and the
institutions directly involved in the implementation of the right to health. But to what extent
does the use of mediation by the Public Defender's Office reduces the need to judicialize the
requests for free medicine supply? To answer this question, the research was based on an
exploratory-descriptive analysis of all the service reports of the SUS MEDIADO program for
the year 2014. The initial hypothesis was that mediation would only be able to reduce the
need to judicialize the demands expressly contemplated by the SUSs public policies instituted
within the scope of Health Unic System. However, the study revealed that mediation has a
potential greater than expected to serve as an instrument for the realization of the right to
health.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:unicap.br:963 |
| Date | 02 May 2017 |
| Creators | Leonardo Muniz Ramos da Rocha Júnior |
| Contributors | Virgínia Colares Soares Figueirêdo Alves, Gustavo Ferreira Santos, Glauco Salomão Leite, Marcelo Casseb Continentino |
| Publisher | Universidade Católica de Pernambuco, Mestrado em Direito, UNICAP, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP, instname:Universidade Católica de Pernambuco, instacron:UNICAP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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