Made available in DSpace on 2012-09-06T01:12:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2
license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5)
882.pdf: 802160 bytes, checksum: ead1ac6104f730f5e52e01a2067748b2 (MD5)
Previous issue date: 2006 / As agências reguladoras representam uma inovação na administração pública brasileira. Em nível estadual, estas organizações ainda encontram-se em estágio incipiente de implementação e, em alguns estados brasileiros, elas sequer foram criadas. Outros, por sua vez, vêm consolidando a atuação de suas agências e ampliando sua capacidade de governança regulatória. Diferentes fatores levam os governos a criarem agências reguladoras. Nos estados brasileiros, o principal foi a sujeição dos governadores a uma agenda federal de ajuste fiscal e reforma patrimonial que, por fim, desdobrou-se nas agências como uma inovação administrativa para lidar com as privatizações. Os estados estavam altamente endividados nos anos noventa e o Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, bem como a Lei 9.496/97 formaram o aparato jurídico que levou os estados a adotarem as reformas como contra-partida às renegociações de suas dívidas. Mas se a agenda reformista era federal, o que teria sido determinante para os governadores ao optarem por criar ou não suas agências? Por que nem todos os estados que criaram agências efetivamente as implementaram? A que coube as variações no desenho institucional das agências no que diz respeito à sua autonomia vis-à-vis o poder Executivo? Para responder a estas perguntas, analisamos o contexto federativo e políticoeconômico dos estados nos anos noventa e desenvolvemos uma pesquisa em busca das conexões entre governos estaduais divididos com o grau de autonomia das agências reguladoras. Partindo de uma teoria que aponta mais autonomia e distanciamento das agências reguladoras aos Executivos em governos divididos, esperávamos encontrar igual resultado no caso sub-nacional brasileiro. Na realidade, não foi possível sustentar correlação estatisticamente significativa entre as duas variáveis. (...)
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.arca.fiocruz.br:icict/5462 |
| Date | January 2006 |
| Creators | Werneck, Heitor Franco |
| Contributors | Costa, Nilson do Rosário |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ, instname:Fundação Oswaldo Cruz, instacron:FIOCRUZ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.0017 seconds