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Tributação e liberdade religiosa: o enfrentamento dos limites no contexto de um Estado laico

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Previous issue date: 2014-12-16 / Nenhuma / Embora a laicidade estatal configure questão consolidada na ampla maioria dos países ocidentais, a temática envolvendo o relacionamento entre direito e religião continua em evidência e gerando grandes debates no cenário político e jurídico. O Brasil, revestido da faceta de Estado Democrático de Direito, albergou o valor “religiosidade” como um dos pilares sobre os quais a sociedade brasileira está assentada, na condição de direito fundamental. Neste modelo estatal, os poderes públicos são impelidos à modificação do status quo, visando à concretização dos direitos previstos no texto constitucional. Com pertinência ao direito de liberdade religiosa, a Constituição Federal impede que o Estado crie embaraços ao livre exercício de culto, valendo-se do instituto da imunidade para atingir tal desiderato. Portanto, se nos primórdios o instituto consistia em privilégio outorgado a determinadas classes, entre as quais o clero, atualmente a justificativa da imunidade é facilitar, por meio da exclusão de encargos tributários, a consecução de finalidades que devem ser atingidas pelo próprio Estado. O objetivo desta pesquisa é analisar, de forma crítica, o contexto atual da tributação das entidades religiosas no Brasil, verificando até que medida atende aos anseios de um Estado laico e efetivamente garante a proteção da liberdade religiosa dos cidadãos. / Although state secularism figures as a placed consolidated issue in the vast majority of Western countries, the discussion involving the relationship between law and religion/religious believes are still in evidence. They also present the intrinsic feature of generates a range of great debates, at the same time, on political and legal scenario. Brazil, as a political entity, is coated facet of a democratic state, having hosted the value called "religiosity" as one of the pillars on which Brazilian society is supported. Thus, this principle is one of the fundamental rights provided by the Brazilian Federal Constitution. This state model provides that public authorities are then driven to the modification of the status quo, aiming the implementation of the rights contained in the Constitution. By accepting religious freedom as an extremely important value, the Federal Constitution prevents the state to create any kind of embarrassment to the free exercise of worship, developing on an idea, the so called “Institute of immunity”, to achieve this aim. So, if in the beginning the institute was to privilege granted to certain classes, including the clergy, now the reason of the immunity is to facilitate, through the exclusion of tax charges, the achievement of goals that must be conquered by the state itself. The objective of this research is to analyze, critically, the current context of the taxation of religious organizations in Brazil, exploring to what extent it meets the desires of a secular state and, if it has, effectively, as its aim to ensure the protection of the religious freedom of citizens.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.jesuita.org.br:UNISINOS/3602
Date16 December 2014
CreatorsJoner, Gabriel
Contributorshttp://lattes.cnpq.br/6470151419479349, Buffon, Marciano
PublisherUniversidade do Vale do Rio dos Sinos, Programa de Pós-Graduação em Direito, Unisinos, Brasil, Escola de Direito
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UNISINOS, instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos, instacron:UNISINOS
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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