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Previous issue date: 2014 / Nenhuma / O Direito Penal, eleito como instrumento privilegiado para o enfrentamento à imigração irregular por parte dos países nos quais esse fenômeno é mais evidente – destacando-se, na presente pesquisa, o caso da Espanha –, vivencia um momento de expansão, que decorre de um sentimento de “mixofobia” ou “medo de misturar-se” oriundo da construção dos imigrantes ilegais como “sujeitos de risco”. Essa “rotulação” decorre de alguns fatores principais como: a crise do modelo de Estado de bem-estar, que transforma os imigrantes em “parasitas” dos benefícios sociais destinados aos autóctones, a influência da mídia de massa na criação de pânico/alarma social a respeito de determinados temas relacionados à segurança, e os reflexos desses discursos midiáticos na política, particularmente após os atentados terroristas ocorridos em grandes centros urbanos no início deste milênio. Isso permite afirmar que o Direito Penal espanhol, que se expande em termos quantitativos para responder com eficácia aos novos problemas sociais da contemporaneidade – dentre os quais a questão da imigração irregular assume cada vez mais relevância – experimenta um movimento de retrocesso qualitativo, uma vez que assume traços ínsitos a um modelo de Direito Penal de autor, assentado em medidas punitivas de cunho altamente repressivista e segregacionista voltadas aos imigrantes, o que resta evidenciado pela proliferação de tipos penais que preconizam a exclusão (expulsão) desse público-alvo em detrimento da sua integração, bem como pelos delitos de solidariedade. A obra de Michel Foucault e Giorgio Agamben, nesse rumo, é utilizada para a compreensão de como a vida do imigrante – particularmente aqueles que se encontram em situação irregular – se converte em vida nua em um ambiente biopolítico no qual o estado de exceção se converte em paradigma dominante de governo. Essa análise visa a compreender os (des)caminhos das políticas migratórias brasileiras. O Brasil, ao se consolidar como uma das mais importantes economias mundiais, passa a atrair a atenção dos estrangeiros – particularmente em virtude do cerramento das fronteiras europeias. No entanto, situações recentes envolvendo a imigração no país demonstram que o país também vem adotando nesse setor uma política securitarista e autoritária, responsável pela transformação do migrante em homo sacer. Nesse rumo, a experiência espanhola pode servir como paradigma “negativo” para a compreensão do tema da imigração no Brasil, de forma a evitar influências derivadas do modelo gestado a partir da mixofobia. Nesse rumo, questiona-se se a lógica dos direitos humanos que subjaz à construção dos Estados Democráticos de Direito e dos marcos regulatórios minuciosos acerca do tema da imigração funcionam efetivamente ou se são, reflexamente, a principal fonte da produção de vida nua. A proposta de profanação agambeniana é então colocada como condição de possibilidade para uma nova perspectiva de análise da questão. / The Penal Law, elected as a privileged instrument to deal with the irregular immigration on the part of countries in which such phenomenon is more evident –in the present research, the case of Spain is highlighted - , which experiences a moment of expansion, that derives from a “mix phobia” or fear of getting mixed originated from the construction of illegal immigrants as “subjects of risk”. This stereotype comes from some main factors like: the crisis on the Estate model of welfare, which transforms the immigrants into “parasites” of the social benefits designated to the autochthons, the influence of the mass media on creating the social panic regarding some topics related to security, and the reflexes of the discourse of the media in politics, particularly after the terrorist attacks occurred in large urban centers in the beginning of the millennium. It allows the affirmation that the Spanish Penal Law, that expands itself in terms of quantity to respond effectively to the new social problems of today – among which, the matter of irregular immigration assumes more and more relevance – faces a backward movement in terms of quality, once it assumes trends strongly connected to a model of Penal Law of author, based on punitive measures highly reprimanding and segregationist towards the immigrants, leaving as evidence by the diffusion of penal types that argue in favor of the exclusion (deportation) of this target audience instead of its integration , as well as by the lack of solidarity. The work of Michel Foucault and Giorgio Agamben, in this direction, is used for comprehending how the life of the immigrant - particularly those that find themselves in irregular situation – converts itself in “naked” life in a biopolitical environment in which the state of exception becomes the dominant paradigm of govern. This analysis aims at understanding the (mis)conceptions of Brazilian migratory policies. Brazil, as one of the most important economies in the world, starts attracting the attention of the foreigners – especially due to the closed European frontiers. However, recent situations involving immigration in Brazilian territory show that the country has been adopting an authoritarian safety policy, responsible for changing the immigrant into homo sacer. In this sense, the Spanish experience can work as a “negative” parameter for the comprehension of the theme of immigration in Brazil, so that, influences coming from a model of mix phobia can be avoided. Still, it is questioned if the logic of human rights subjacent to the construction of the Democratic Estates of Law and the detailed regulatory marks related to the topic of immigration effectively work, or if they reflect the main source for producing the naked life. The proposal of agambenian profanation is then brought as a condition to the possibility for a new perspective of analysis of the matter.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.jesuita.org.br:UNISINOS/4752 |
| Date | January 2014 |
| Creators | Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/8717437776868647, Callegari, André Luís |
| Publisher | Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Programa de Pós-Graduação em Direito, Unisinos, Brasil, Escola de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UNISINOS, instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos, instacron:UNISINOS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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