As a result of the complexities that make up modern society, there are several problems
related to the solution of inter-subjective conflicts. In this context, the emblematic issue
on the unconstitutionality of the judicial acts stands out; however, these may be
influenced by the matter under judgment. The aim of the present study is to develop a
theory about the unconstitutionality of the matter under judgment in order to ascertain
the possibility of relativization of the judicial decisions passed as final judgment based
on the control of constitutionality, or as a result of the conformity with the constitutional
principles and the theoretical support provided in the bibliographic references. Thus the
present study is guided by the concept of judicial safety as a fundamental principle in
the legal system, without losing sight of its relationship with justice, whose pursuit is
one of the strongest arguments to make matters under judgment compatible with the
Constitution. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Em meio à complexidade de que se reveste a sociedade moderna, surgem problemáticas
variadas pertinentes à resolução de conflitos intersubjetivos. Nesse contexto, tem
sobressaído a questão emblemática acerca da inconstitucionalidade dos atos judiciais,
ainda que acobertados pela coisa julgada. Pretende-se, com o presente estudo, teorizar a
respeito da chamada coisa julgada inconstitucional , de modo a oferecer uma
contribuição ao debate da possibilidade ou não da relativização das decisões judiciais
transitadas em julgado como efeito do controle de constitucionalidade, ou, ainda, como
resultado de aferição de desconformidade com os princípios ou regras constitucionais, à
luz da segurança jurídica, mediante subsídios teóricos proporcionado pela pesquisa
bibliográfica. Assim sendo, a linha que orienta o presente trabalho envolve
necessariamente a segurança jurídica, desde os seus balizamentos teóricos à concepção
de segurança jurídica como princípio fundamental no sistema jurídico, sem se descurar,
todavia, de sua relação com a justiça, tendo em vista que a busca da justiça revela um
dos mais fortes argumentos para a defesa da desconstituição do julgado incompatível
com a Constituição.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufal.br:riufal/742 |
| Date | 27 November 2006 |
| Creators | Santos, Joyce Araújo dos |
| Contributors | Ivo, Gabriel, IVO, Gabriel, Dantas, Francisco Wildo Lacerda, DANTAS, F.W.L., Gurgel, Maria da Graça Marques, GURGEL, M. G. M., Cunha Júnior, Dirley da, CUNHA JÚNIOR, Dirley da |
| Publisher | Universidade Federal de Alagoas, BR, Ciência Jurídica, Programa de Pós-Graduação em Direito, UFAL |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFAL, instname:Universidade Federal de Alagoas, instacron:UFAL |
| Rights | info:eu-repo/semantics/embargoedAccess |
| Relation | bitstream:http://www.repositorio.ufal.br:8080/bitstream/riufal/742/1/1_Dissertacao_JoyceAraujo_Da_Capa_ate_o_Cap1.pdf, bitstream:http://www.repositorio.ufal.br:8080/bitstream/riufal/742/2/1_Dissertacao_JoyceAraujo_Da_Capa_ate_o_Cap1.pdf.txt |
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