FREIRE, Adriana A. A. Efeitos e reflexos da LRF sobre a gestão pública e evolução econômica dos estados brasileiros no período 2001 a 2010. 2014. 58f. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza-CE, 2014. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-01-27T22:07:47Z
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Previous issue date: 2014 / In this work one views the fiscal responsibility law – hereafter FRL, and its effects with special attention to the public administration to fiscal behavior of Brazilian states. These have made great economic improvements over the period from 2001 to 2010. As it well known FRL is kind of landmark (issued from nº 4.320/64 law) as well as a hard-budget constraint legislation, which contributes to fiscal governance. More specifically, it illustrates the kind of policy outcome reflecting the role of external control of public administration by imposing procedural rules and homogeneity in the functioning of the public accounts. There is no question about the positive effect of the FRL – among other things it provides some transparency and accountability procedures, enabling environment for accelerating economic growth of Brazil’s states. Given all this, one aims to shed lights on the circumstances and character of the law under consideration that could be of use and, as consequence, refines the consolidated debt post – FRL (from 2001 to 2010); figure out fiscal indicators attached to it and the evolution of GDP from the states after the law. To this end, one made use of panel data to investigate the relationship between FRL indicators and the GDP per capita. The results, which include the indicators and their boundaries, allow us to view that the uniform comparison of the numbers to public management, considered only by year, is closely related to per capita GDP of Brazil´s states. This indicates similarity in the movements of retraction both stability and economic growth. The public debt is one of these indicators, clearly prominent in some states, below the limit in the majority, under control in others. / Este trabalho aborda os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – e legislação diretamente correspondente, produzidos sobre a gestão pública dos Estados brasileiros, no período de 2001 a 2010, bem como, seus reflexos na evolução econômica desses Estados considerando o mesmo período. A LRF representou um novo marco histórico para as finanças públicas desde a concepção da Lei nº 4.320/64 impactando na condução das políticas públicas principalmente por atuar como mecanismo de controle da gestão pública, induzindo uma readequação nos aspectos de acompanhamento contínuo e padronizado dos indicadores fiscais do setor público. Presume-se que o surgimento da LRF tenha influenciado positivamente a administração pública traduzindo-se em crescimento econômico para as unidades da Federação. Diante do contexto, os objetivos específicos deste estudo são: (1) Verificar se na composição das finanças públicas dos Estados e a Dívida Consolidada Líquida regrediu no período pós-LRF (2001 a 2010); (2) Encontrar relação ou comportamento semelhante entre a evolução dos indicadores fiscais da LRF com a evolução ou retração do PIB dos Estados no referido período de análise. Para tanto, utilizou-se o modelo de dados em painel a fim de verificar a relação dos indicadores da LRF com o PIB per capita. Os resultados da análise que engloba os indicadores e seus respectivos limites permitiram concluir que a comparação uniforme dos números da gestão pública, acompanhados anualmente, guarda estreita relação com o PIB per capita dos Estados do Brasil, indicando semelhança nos movimentos de retração, estabilidade ou crescimento econômico de ambos; sendo a dívida um destes indicadores, permaneceu alta em alguns Estados, abaixo do limite na maioria e sob controle em outros.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufc.br:riufc/14974 |
| Date | January 2014 |
| Creators | Freire, Adriana Albuquerque Arraes |
| Contributors | Trompieri Neto, Nicolino |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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